TJCE - 0118079-78.2009.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AIDA VIEIRA BRAGA

CPF *23.***.*17-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/05/2024 16:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/03/2024 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/03/2024 23:59.
31/01/2024 11:18

Juntada de Petição de parecer
30/01/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/01/2024 23:59.
29/11/2023 00:09

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 27/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2023. Documento: 70516435
31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 70516435
31/10/2023 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0118079-78.2009.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Descontos Indevidos] POLO ATIVO : AIDA VIEIRA BRAGA POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A             I.

Propulsão. Trata-se de um de cumprimento de sentença proposto por Ainda Vieira Braga Pereira e pelo causídico, conforme a petição e documentos no id. 62483596.   O Estado do Ceará apresentou comprovante de pagamento referente ao crédito do honorário de sucumbência no id. 65013160/65013161. Ante à parcial quitação da obrigação do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro parcialmente extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código.   Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.   Consta sequencial precatório no id. 62480948, assim, arquivem-se os autos com a devida baixa até a integral quitação da obrigação.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( X ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir     Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
30/10/2023 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70516435
30/10/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/10/2023 15:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/10/2023 15:43

Conclusos para decisão
31/07/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:49

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 63431842
13/07/2023 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0118079-78.2009.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Descontos Indevidos] POLO ATIVO : AIDA VIEIRA BRAGA POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA    D E S P A C H O          Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.    I.

Gestão de Acervo e Dados Processuais - Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

Portaria nº 1896/2022 - TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.    II.

Fase anterior Migração.

Propulsão. Tendo em vista o decurso de prazo da intimação da Requisição de Pequeno Valor, conforme certidão no id. 62482798, assim, se faz necessário a intimação do Estado do Ceará para apresentar comprovante de transferência do valor, no prazo de 05 (cinco) dias.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
13/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 63431842
12/07/2023 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 12:13

Conclusos para despacho
18/06/2023 21:20

Mov. [137] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/06/2023 14:04

Mov. [136] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
12/06/2023 14:03

Mov. [135] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
24/02/2023 02:46

Mov. [134] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
13/02/2023 12:41

Mov. [133] - Documento
13/02/2023 12:40

Mov. [132] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
13/02/2023 12:09

Mov. [131] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2023 12:09

Mov. [130] - Documento Analisado
10/02/2023 08:50

Mov. [129] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2023 08:48

Mov. [128] - Documento
10/02/2023 08:47

Mov. [127] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
08/02/2023 10:02

Mov. [126] - Petição juntada ao processo
08/02/2023 10:02

Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
08/02/2023 10:02

Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
08/02/2023 10:02

Mov. [123] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
21/01/2023 10:57

Mov. [122] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
27/12/2022 10:07

Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02584345-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/12/2022 09:58
16/12/2022 20:03

Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0603/2022 Data da Publicação: 09/01/2023 Número do Diário: 2990
15/12/2022 01:35

Mov. [119] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2022 17:31

Mov. [118] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2022 15:03

Mov. [117] - Documento Analisado
13/12/2022 15:37

Mov. [116] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2022 14:44

Mov. [115] - Ofício
13/10/2022 14:43

Mov. [114] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
28/09/2022 16:59

Mov. [113] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
28/09/2022 16:59

Mov. [112] - Encerrar análise
26/09/2022 20:04

Mov. [111] - Mero expediente: VISTOS EM INSPEÇÃO ANUAL, DE 12 A 26 DE SETEMBRO DE 2022 PORTARIA N° 001/2022
01/08/2022 17:17

Mov. [110] - Encerrar análise
01/08/2022 14:12

Mov. [109] - Conclusão
14/07/2022 14:07

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
09/06/2022 02:10

Mov. [107] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
07/06/2022 15:08

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02146165-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2022 14:53
30/05/2022 18:58

Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0354/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 2854
27/05/2022 10:32

Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2022 10:16

Mov. [103] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2022 10:16

Mov. [102] - Documento Analisado
24/05/2022 19:30

Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2022 16:16

Mov. [100] - Conclusão
23/05/2022 16:16

Mov. [99] - Concluso para Despacho
05/05/2022 14:17

Mov. [98] - Ofício
05/05/2022 14:14

Mov. [97] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
04/05/2022 10:29

Mov. [96] - Documento
04/05/2022 10:29

Mov. [95] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
26/04/2022 23:27

Mov. [94] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
26/04/2022 23:27

Mov. [93] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
22/04/2022 10:10

Mov. [92] - Mero expediente: Tendo em vista a juntada dos dados bancários e demais documentos às fls. 206/219, remetam-se os autos à SEJUD 1.º Grau para cumprimento do item 2 do despacho de fl. 202/203.
08/02/2022 15:07

Mov. [91] - Encerrar análise
29/11/2021 13:48

Mov. [90] - Encerrar análise
04/11/2021 10:54

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
19/08/2021 13:18

Mov. [88] - Concluso para Despacho
06/08/2021 10:27

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02227728-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/08/2021 10:13
29/07/2021 17:20

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02212570-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/07/2021 16:54
06/07/2021 19:28

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0252/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 2646
05/07/2021 01:41

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/07/2021 14:42

Mov. [83] - Documento Analisado
28/06/2021 15:38

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2020 17:48

Mov. [81] - Certidão emitida
24/11/2020 17:48

Mov. [80] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo.
24/11/2020 17:48

Mov. [79] - Documento
24/11/2020 17:48

Mov. [78] - Documento
24/11/2020 17:48

Mov. [77] - Documento
24/11/2020 17:48

Mov. [76] - Documento
25/05/2020 15:18

Mov. [75] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
22/05/2020 07:19

Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2016 13:46

Mov. [73] - Conclusão
26/08/2016 13:45

Mov. [72] - Certidão emitida
13/12/2015 19:04

Mov. [71] - Mero expediente: Expeçam-se o precatório requisitório de pagamento e a requisição de pequeno valor. Intime-se. Exp.Nec.
04/12/2015 15:02

Mov. [70] - Conclusão
04/12/2015 15:01

Mov. [69] - Decurso de Prazo
09/10/2015 13:03

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0359/2015 Data da Disponibilização: 08/10/2015 Data da Publicação: 09/10/2015 Número do Diário: 1305 Página: 270/271
07/10/2015 10:59

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2015 17:09

Mov. [66] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2015 10:56

Mov. [65] - Conclusão
14/09/2015 10:56

Mov. [64] - Decurso de Prazo
17/10/2014 11:02

Mov. [63] - Certidão emitida
17/10/2014 11:00

Mov. [62] - Mandado
30/09/2014 11:55

Mov. [61] - Expedição de Mandado
29/09/2014 14:40

Mov. [60] - Citação: notificação/Cite-se o Estado do Ceará para os fins do artigo 730 do Código de Processo Civil. Expediente necessário.
16/09/2013 12:00

Mov. [59] - Concluso para Despacho
13/09/2013 12:00

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70745029-5 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 13/09/2013 16:41
12/09/2013 12:00

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0226/2013 Data da Disponibilização: 11/09/2013 Data da Publicação: 12/09/2013 Número do Diário: 801 Página: 300
10/09/2013 12:00

Mov. [56] - Entranhado: Entranhado o processo 0118079-78.2009.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Descontos Indevidos
10/09/2013 12:00

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2013 12:00

Mov. [54] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
09/09/2013 12:00

Mov. [53] - Mero expediente: Rh. Arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição e demais anotações de estilo. Intime(m)-se. Expediente necessário. Fortaleza, 09 de setembro de 2013. FRANCISCO MARTÔNIO PONTES DE VASCONCELOS Juiz de Direito da 3ª.
21/08/2013 12:00

Mov. [52] - Decurso de Prazo
21/08/2013 12:00

Mov. [51] - Conclusão
15/07/2013 12:00

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0185/2013 Data da Disponibilização: 12/07/2013 Data da Publicação: 15/07/2013 Número do Diário: 759 Página: 395
11/07/2013 12:00

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2013 12:00

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2013 12:00

Mov. [47] - Documento
28/05/2013 12:00

Mov. [46] - Documento
28/05/2013 12:00

Mov. [45] - Documento
28/05/2013 12:00

Mov. [44] - Documento
28/05/2013 12:00

Mov. [43] - Documento
28/05/2013 12:00

Mov. [42] - Remessa dos autos à Vara de Origem
28/05/2013 12:00

Mov. [41] - Conclusão
28/05/2013 12:00

Mov. [40] - Processo Recebido do TJCE
28/05/2013 12:00

Mov. [39] - Documento
28/05/2013 12:00

Mov. [38] - Documento
28/05/2013 12:00

Mov. [37] - Trânsito em julgado
28/05/2013 12:00

Mov. [36] - Parecer do Ministério Público
28/05/2013 12:00

Mov. [35] - Petição
28/05/2013 12:00

Mov. [34] - Documento
28/05/2013 12:00

Mov. [33] - Documento
28/02/2013 12:00

Mov. [32] - Processo Recebido do TJCE
18/08/2011 12:00

Mov. [31] - Processo Recebido pelo TJCE
16/08/2011 12:00

Mov. [30] - Certidão emitida
16/08/2011 12:00

Mov. [29] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
16/08/2011 12:00

Mov. [28] - Parecer do Ministério Público
16/08/2011 12:00

Mov. [27] - Petição
14/07/2011 12:00

Mov. [26] - Mero expediente: Dê-se ciência dos termos da sentença nestes autos prolatada ao representante do Ministério Público. Após, subam os autos, com as cautelas de estilo. Exp. nec. Fortaleza, 13 de julho de 2011.
01/07/2011 12:00

Mov. [25] - Conclusão
24/06/2011 12:00

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0128/2011 Data da Disponibilização: 22/06/2011 Data da Publicação: 24/06/2011 Número do Diário: 257 Página: 354
21/06/2011 12:00

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2011 12:00

Mov. [22] - Mero expediente: Recebo o recurso de apelação interposto somente no seu efeito devolutivo, em face do disposto no art. 520 VII, do CPC, eis que tempestivo. Intime-se a parte ex adversa para apresentar suas contrarrazões, no prazo que lhe cabe.
27/05/2011 12:00

Mov. [21] - Petição
27/05/2011 12:00

Mov. [20] - Conclusão
03/05/2011 12:00

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0076/2011 Data da Disponibilização: 28/04/2011 Data da Publicação: 29/04/2011 Número do Diário: 218 Página: 174/175
27/04/2011 12:00

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2010 12:00

Mov. [17] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2010 16:48

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/04/2010 13:56

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTA AO M.PUBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/2010 14:24

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2010 10:36

Mov. [13] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 07/04/2010 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/2010 14:05

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/02/2010 13:49

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/02/2010 10:04

Mov. [10] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 03/02/2010 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/01/2010 11:22

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/11/2009 14:14

Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
19/11/2009 14:37

Mov. [7] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: A DEFENIR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/11/2009 13:08

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO COM TUTELA DEFERIDA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2009 15:38

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2009 15:07

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2009 15:06

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2009 15:06

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO RESTITUIÇÃO E SUSPENSÃO DE DESCONTOS - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2009 11:12

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2009

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo