23/08/2023 14:19

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 14:19

Juntada de Certidão
23/08/2023 14:19

Transitado em Julgado em 21/08/2023
22/08/2023 04:58

Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:58

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 13:58

Juntada de Certidão
18/08/2023 11:22

Expedição de Alvará.
09/08/2023 14:44

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
08/08/2023 11:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2023. Documento: 65225659
04/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 64433642
04/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3000253-47.2022.8.06.0090 PROMOVENTE: ANTONIO FRANCISCO ALVES DA SILVA PROMOVIDA: ATIVOS S/A SENTENÇA Vistos em inspeção, conforme Portaria nº 6/2023. Encontra-se o presente feito em fase de cumprimento de sentença (execução), em decorrência do não cumprimento voluntário da obrigação por parte da executada. Vê-se que a sentença já transitou em julgado (ID 34950785). Dos autos se extrai que já houve provocação do exequente/credor requerendo o cumprimento da sentença (ID 35108838). Considerando que não houve o cumprimento voluntário da sentença, a Secretaria atualizou o saldo devedor e fez a penhora eletrônica (ID 63688675), sendo a mesma positiva. Vê-se que a parte devedora nada opôs ao valor bloqueado, requerendo a extinção do feito (ID's 64330868 e 64330873). Preceitua o artigo 924, inciso II, do CPC/2015, que a execução extingue-se, entre outras hipóteses, quando a obrigação for satisfeita. Assim, tendo sido dada por totalmente quitada a obrigação, declaro a extinção da presente execução, com base no dispositivo supra. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Determino a expedição do competente alvará liberatório da quantia bloqueada/transferida (ID 63688675), no valor de R$ 5.302,00 (cinco mil trezentos e dois reais) em benefício da parte exequente. Intime-se o exequente para informar os dados bancários para a expedição do alvará. Transitado em julgado, e com o cumprimento nos autos, fica a secretaria autorizada a expedir o referido alvará, sem necessidade de novo despacho. Após as formalidades legais, e tudo providenciado, arquivem-se os presentes autos, vez que encerrada a prestação jurisdicional. Publicada e registrada virtualmente. Intimem-se. Icó/CE, data da assinatura digital. Marta Campagnoli Juíza Leiga ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ SENTENÇA Pela MMª.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga nos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se." Icó/CE, data da assinatura digital. Karla Neves Guimarães da Costa Aranha Juíza de Direito/Respondendo/assinado digitalmente
03/08/2023 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2023 21:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2023 14:16

Conclusos para julgamento
17/07/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63688022
07/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3000253-47.2022.8.06.0090 PROMOVENTE: ANTONIO FRANCISCO ALVES DA SILVA PROMOVIDA: ATIVOS S/A CERTIDÃO DE CONFIRMAÇÃO DE ORDEM DE BLOQUEIO             Por ordem da MM.

Juíza em respondência neste JECC de Icó-CE, Dra.

Karla Neves Guimarães da Costa Aranha, certifico que nesta data, foi procedida a juntada autos eletrônicos de Recibo de Confirmação de Protocolamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, via SISBAJUD, conforme comprovante que segue em anexo, restando tal ordem FRUTÍFERA.

Razão pela qual, procedo a intimação da parte executada, EXECUTADO: ATIVOS S/A, por meio de seu causídico habilitado nos autos, para no prazo de 05 (cinco dias), se for o caso, alegar alguns dos itens I ou II do §3º do 854, NCPC (impenhorabilidade e indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).             CERTIFICO por fim, que realizei minuta de desbloqueio dos valores excedentes.             O referido é verdade.

Dou fé.             Icó - CE, data registrada no sistema.

Cinthia Teixeira de Souza Supervisora Mat.: 48049
07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63688022
06/07/2023 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63688022
04/07/2023 11:56

Juntada de Certidão
14/04/2023 13:40

Realizado Cálculo de Liquidação
17/11/2022 02:45

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 16/11/2022 23:59.
10/10/2022 22:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2022 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2022 14:17

Conclusos para despacho
01/09/2022 14:17

Processo Desarquivado
25/08/2022 13:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/08/2022 15:27

Arquivado Definitivamente
16/08/2022 15:27

Juntada de Certidão
16/08/2022 15:27

Transitado em Julgado em 11/08/2022
12/08/2022 00:59

Decorrido prazo de ATIVOS S/A em 11/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO ALVES DA SILVA em 02/08/2022 23:59.
18/07/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:14

Julgado procedente o pedido
28/04/2022 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO ALVES DA SILVA em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO ALVES DA SILVA em 27/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 08:50

Conclusos para julgamento
21/04/2022 10:10

Juntada de Petição de réplica
05/04/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:19

Audiência Conciliação realizada para 04/04/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
01/04/2022 13:38

Juntada de documento de comprovação
30/03/2022 16:28

Juntada de Petição de contestação
25/03/2022 21:02

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO ALVES DA SILVA em 25/02/2022 23:59:59.
20/02/2022 15:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/02/2022 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 10:57

Audiência Conciliação designada para 04/04/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
14/02/2022 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

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