TJCE - 3001132-02.2022.8.06.0075
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 22:12
Arquivado Definitivamente
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05/06/2025 16:59
Expedido alvará de levantamento
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30/05/2025 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2025 14:39
Juntada de Certidão
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28/05/2025 14:02
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 23:23
Juntada de Certidão
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14/03/2025 08:52
Expedição de Ofício.
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11/03/2025 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 10:19
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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09/03/2025 15:01
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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09/03/2025 15:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/03/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 12:49
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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27/06/2024 09:15
Conclusos para despacho
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27/06/2024 09:15
Processo Desarquivado
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12/06/2024 10:24
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 14:02
Arquivado Definitivamente
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07/05/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 14:57
Expedição de Alvará.
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03/04/2024 12:55
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 78898591
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19/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 78898591
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19/03/2024 00:00
Intimação
PROCESSO N° 3001132-02.2022.8.06.0075 REQUERENTE: SOLANGE HELENA MENDES ROCHA REQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA Vistos etc. 1.
Relatório: Trata-se de cumprimento de sentença.
Observa-se pelo comprovante de pagamento a satisfação integral dos valores da dívida cobrada nestes autos, conforme anuência da parte credora. É o relatório.
Passo a decidir. 2.
Fundamentação: Vaticina o art. 924, II, do Código de Processo Civil: "Art. 924.
Extingue-se a execução quando:(...) II - a obrigação for satisfeita;" Destarte, consta nos autos que o devedor/exequido satisfez a obrigação inserida em título executivo, conforme comprovante de pagamento no exato valor da dívida.
Com isso, resta demonstrado que o devedor satisfez a obrigação, devendo a execução ser extinta com base no dispositivo retro citado. 3.
Dispositivo: Isto posto, DECLARO, por sentença, a extinção do presente processo de execução com mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados, devendo a Secretaria observar o que dispõe a Portaria nº 557/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e, se for o caso, intimar a parte autora por ato ordinatório para apresentar os dados necessários, desde já autorizada a transferência dos valores para a conta de titularidade do advogado da parte promovente, haja vista os poderes outorgados em procuração.
Sem custas.
Eusébio/CE, data da assinatura digital.
Jadson Bispo da Silva Juiz Leigo Pela MMA.
Juíza de Direito foi proferida a presente sentença. Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Eusébio/CE, data da assinatura digital. Carliete Roque Gonçalves Palacio Juíza de Direito -
18/03/2024 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78898591
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18/03/2024 10:24
Juntada de Certidão
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18/03/2024 10:24
Transitado em Julgado em 31/01/2024
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31/01/2024 14:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/01/2024 15:04
Conclusos para decisão
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30/01/2024 13:47
Juntada de Petição de petição
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27/01/2024 01:19
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 24/01/2024 23:59.
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26/01/2024 02:52
Decorrido prazo de GERALDO SOUZA CANCIO NETO em 24/01/2024 23:59.
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27/12/2023 23:14
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/12/2023. Documento: 72388623
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06/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 72388623
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05/12/2023 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72388623
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21/11/2023 15:21
Julgado procedente em parte do pedido
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16/10/2023 08:14
Conclusos para julgamento
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16/10/2023 08:14
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2023 15:11
Conclusos para despacho
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24/07/2023 15:04
Juntada de Certidão
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19/07/2023 21:08
Juntada de Petição de petição
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19/07/2023 18:04
Juntada de Petição de documento de identificação
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19/07/2023 09:21
Juntada de Petição de contestação
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18/07/2023 04:41
Decorrido prazo de GERALDO SOUZA CANCIO NETO em 17/07/2023 23:59.
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18/07/2023 03:52
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 17/07/2023 23:59.
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14/07/2023 12:19
Juntada de Petição de substabelecimento
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10/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63203444
-
10/07/2023 00:00
Publicado Citação em 10/07/2023. Documento: 63203444
-
07/07/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE EUSéBIO - 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Avenida Eusébio de Queiroz, S/N, Centro, EUSéBIO - CE - CEP: 61760-046.
Telefone: ( ) CERTIDÃO Processo nº: 3001132-02.2022.8.06.0075 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Transporte de Pessoas, Cancelamento de vôo] AUTOR: SOLANGE HELENA MENDES ROCHA REU: TAM LINHAS AEREAS Certifico que, nos autos do processo acima epigrafado, restou designada Audiência de Conciliação Virtual pelo CEJUSC para 20.07.2023 às 9:30, na modalidade "on-line", a ser realizada através do google meets, no link: meet.google.com/sua-sccr-wgf.
O referido é verdade.
Dou fé. Eusébio/CE, data da assinatura. ISMONIA BRITO ANDRADE Servidor Geral Assinado por certificação digital1 1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.
Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.
Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual. -
07/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63203444
-
07/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63203444
-
06/07/2023 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63203444
-
06/07/2023 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63203444
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27/06/2023 17:15
Juntada de Certidão
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26/06/2023 17:23
Audiência Conciliação redesignada para 20/07/2023 09:30 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
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06/12/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2022 10:01
Audiência Conciliação designada para 20/07/2023 16:15 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
-
06/12/2022 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2025
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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