TJCE - 0035476-17.2011.8.06.0117
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2024 14:36
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2024 14:36
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 00:46
Decorrido prazo de JOSE LUIZ MATTHES em 09/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 00:07
Decorrido prazo de MARCELO VIANA SALOMAO em 09/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 00:07
Decorrido prazo de RICARDO BRAGHINI em 09/05/2024 23:59.
-
22/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 82334333
-
22/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 82334333
-
22/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 82334333
-
21/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 82334333
-
21/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 82334333
-
21/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 82334333
-
20/03/2024 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82334333
-
20/03/2024 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82334333
-
20/03/2024 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82334333
-
20/03/2024 15:17
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 15:15
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 15:15
Transitado em Julgado em 06/06/2022
-
20/03/2024 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 16:05
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 11:10
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 03:55
Decorrido prazo de JOSE LUIZ MATTHES em 02/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 03:55
Decorrido prazo de RICARDO BRAGHINI em 02/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 01:27
Decorrido prazo de EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI em 02/08/2023 23:59.
-
12/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 12/07/2023. Documento: 64095829
-
11/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0035476-17.2011.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: SADIA S.A.
DESPACHO R.
H.
Em resposta ao Ofício nº 148/2022, conforme certidão de ID n.º 52138594, a 3ª Vara Cível de Maracanaú (CE) informou que somente foi apresentada cópia da Carta de Fiança Bancária nº 2.054.009-5 nos autos físicos da presente Ação de Execução, bem como salientou que a via original foi protocolada na Ação Cautelar nº 0153866-03.2011.8.06.0001, proposta na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, acrescentando que tal documento físico não foi enviado para a 3ª Vara Cível de Maracanaú (CE).
De fato, em consulta aos referidos processos, observo que a Carta de Fiança Bancária nº 2.054.009-5 foi protocolada originalmente nos autos físicos da Ação Cautelar nº 0153866-03.2011.8.06.0001, ajuizada na na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, e, em seguida, foi apresentada apenas por cópia nesta Ação de Execução, como se extrai do documento de ID n.º 46385081.
Verifico que não foi aceita a Carta de Fiança Bancária nº 2.054.009-5 como garantia da presente Ação Executiva, e que foi determinada a sua retificação para adequação ao feito (ID nº 46378001).
Ainda, percebo que, em petição de ID nº 46384675, a parte Executada apresentou, por cópia no processo, o Termo de Aditamento da Carta de Fiança nº 2.054.009-5 (ID n.º 46384676) com pedido de aceitação da garantia, seguida de protocolo do pedido de extinção da ação pelo pagamento por meio de adesão ao REFIS. Diante disso, constato que não constam na 3ª Vara Cível de Maracanaú (CE) os documentos físicos originais relativos à Carta de Fiança Bancária nº 2.054.009-5 e ao seu Termo de Aditamento, e que, possivelmente, a via original da Carta de Fiança Bancária nº 2.054.009-5 está sob custódia da Vara em que tramita a Ação Cautelar nº 0153866-03.2011.8.06.0001, na qual foi protocolado o referido documento pela Executada.
Dessa forma, não cabe ao Núcleo de Justiça 4.0 providência a respeito do resgate da Carta de Fiança Bancária nº 2.054.009-5, devendo a Parte Executada apresentar o pedido à 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza (CE), na Ação Cautelar nº 0153866-03.2011.8.06.0001.
Por oportuno, registro que a Ação Cautelar nº 0153866-03.2011.8.06.0001 está em fase recursal, aguardando decisão acerca dos recursos de apelação interpostos pelas partes.
Intime-se a Parte Exequente, na forma do art. 25 da Lei nº 6.830/80, via sistema, (i) para ciência da resposta do Ofício nº 148/2022 e das determinações deste despacho, bem como para (ii) requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias.
Intime-se a Parte Executada, por meio de seus advogados, (i) para ciência da resposta do Ofício nº 148/2022 e das determinações deste despacho, bem como para (ii) requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.
Expedientes Necessários.
Núcleo de Justiça 4.0, 8 de março de 2023.
LEOPOLDINA DE ANDRADE FERNANDES Juíza de Direito -
11/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 56436493
-
10/07/2023 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/05/2023 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/05/2023 23:59.
-
13/04/2023 00:44
Decorrido prazo de SADIA S.A. em 12/04/2023 23:59.
-
08/03/2023 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/03/2023 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 13:46
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 13:45
Juntada de Certidão
-
26/11/2022 22:58
Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
17/10/2022 13:40
Mov. [78] - Documento
-
06/10/2022 11:26
Mov. [77] - Expedição de Ofício
-
08/08/2022 00:25
Mov. [76] - Certidão emitida
-
28/07/2022 15:54
Mov. [75] - Certidão emitida
-
25/07/2022 10:20
Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/06/2022 10:41
Mov. [73] - Concluso para Despacho
-
23/06/2022 10:41
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
-
22/06/2022 16:43
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01800543-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2022 16:09
-
21/06/2022 18:05
Mov. [70] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 21/06/2022 através da guia nº 297.1000017-85 no valor de 11,88
-
21/06/2022 13:12
Mov. [69] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 297.1000017-85 - Custas Intermediárias
-
08/06/2022 15:29
Mov. [68] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria n 847/2022 - TJCE
-
08/06/2022 15:29
Mov. [67] - Processo recebido de outro Foro
-
08/06/2022 15:29
Mov. [66] - Redistribuição de processo - saída
-
08/06/2022 13:47
Mov. [65] - Remessa a outro Foro: em cumprimento ao ato ordinatorio constante nos autos Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0
-
07/06/2022 14:51
Mov. [64] - Certidão emitida
-
07/06/2022 13:42
Mov. [63] - Desapensado: Desapensado o processo 0045380-56.2014.8.06.0117 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
-
02/06/2022 17:38
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01817235-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/06/2022 17:24
-
16/05/2022 00:08
Mov. [61] - Certidão emitida
-
11/05/2022 15:54
Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/05/2022 15:17
Mov. [59] - Ofício
-
05/05/2022 08:51
Mov. [58] - Certidão emitida
-
04/05/2022 16:24
Mov. [57] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/03/2022 12:58
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
-
21/03/2022 18:48
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01808150-0 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 21/03/2022 18:36
-
12/03/2022 00:09
Mov. [54] - Certidão emitida
-
10/03/2022 13:27
Mov. [53] - Concluso para Sentença
-
09/03/2022 16:28
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01806648-0 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 09/03/2022 16:12
-
03/03/2022 11:34
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
-
02/03/2022 13:40
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01805666-2 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 02/03/2022 13:11
-
01/03/2022 09:45
Mov. [49] - Certidão emitida
-
28/02/2022 15:31
Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/02/2022 19:26
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.22.01805382-5 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 25/02/2022 19:16
-
01/12/2020 13:42
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
-
30/11/2020 18:48
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00331351-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2020 18:15
-
25/11/2020 11:07
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
-
24/11/2020 18:48
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00330749-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2020 18:40
-
06/11/2020 18:22
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
05/11/2020 18:15
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00328778-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/11/2020 18:14
-
29/10/2020 04:08
Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 19/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
19/10/2020 22:26
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0527/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 2482
-
16/10/2020 13:27
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/10/2020 17:14
Mov. [37] - Mero expediente: Logo, intime-se a Executada para anexar Carta Fiança que atenda os requisitos assinalados na portaria nº 014/2019 da PGE, no prazo de 10 (dias) dias, sob pena de recusa à garantia apresentada pelos motivos já especificados.
-
18/09/2020 15:30
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
18/09/2020 11:50
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00324161-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/09/2020 11:44
-
13/08/2020 23:15
Mov. [34] - Certidão emitida
-
30/07/2020 17:56
Mov. [33] - Certidão emitida
-
30/07/2020 14:45
Mov. [32] - Mero expediente: Sobre a petição e documentos de fls. 239/252, manifeste-se o Exequente no prazo de 30 (trinta) dias.
-
03/07/2020 17:43
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
02/07/2020 20:33
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00317054-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/07/2020 20:11
-
02/07/2020 10:51
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0365/2020 Data da Publicação: 29/06/2020 Número do Diário: 2403
-
25/06/2020 09:11
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0365/2020 Teor do ato: Intime-se a parte executada para se manifestar sobre a petição de fls. 231/232, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): José Luiz Matthes (OAB 76544/SP), Evandro Aly
-
20/03/2020 15:37
Mov. [27] - Mero expediente: Intime-se a parte executada para se manifestar sobre a petição de fls. 231/232, no prazo de 5 (cinco) dias.
-
28/01/2020 13:03
Mov. [26] - Documento
-
25/12/2019 13:28
Mov. [25] - Expedição de Ofício
-
25/10/2019 11:37
Mov. [24] - Certidão emitida
-
18/10/2019 13:51
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
18/10/2019 10:04
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.19.00141693-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2019 09:47
-
17/10/2019 08:39
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1168/2019 Data da Disponibilização: 15/10/2019 Data da Publicação: 16/10/2019 Número do Diário: 2246 Página: 735
-
14/10/2019 13:48
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/10/2019 13:42
Mov. [19] - Certidão emitida
-
07/10/2019 13:29
Mov. [18] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2019 11:54
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
23/08/2019 09:49
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.19.00134286-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/08/2019 09:41
-
20/02/2018 14:40
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
20/02/2018 14:39
Mov. [14] - Apensado: Apenso o processo 0045380-56.2014.8.06.0117 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
-
31/07/2015 17:25
Mov. [13] - Certidão emitida
-
06/07/2015 10:22
Mov. [12] - Mero expediente: R. H. 1. Apensar os autos dos Embargos à Execução apontados às fls. 131. 2. Após, voltar conclusos.
-
28/10/2014 09:57
Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
12/09/2014 08:05
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
04/09/2014 13:14
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
15/08/2014 10:14
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
26/10/2011 11:19
Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
26/10/2011 11:18
Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
16/09/2011 11:17
Mov. [5] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: SETOR DE DISTRIBUIÇÃO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
15/09/2011 11:59
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
15/09/2011 11:58
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
15/09/2011 11:58
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ
-
15/09/2011 11:43
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARACANAÚ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2011
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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