17/07/2025 09:23

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160763692
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160763692
17/06/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160763692
16/06/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 07:19

Conclusos para despacho
21/02/2025 02:53

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 133616164
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 133616164
04/02/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133616164
28/01/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/01/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:52

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111491739
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111491739
28/10/2024 00:00

Intimação

LUCIA DE FATIMA COELHO SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (2) R.H. Processo reativado para início do cumprimento de sentença. Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar, processo transitado em julgado. Para o presente momento, iniciar-se-á o cumprimento da obrigação de fazer. Assim, uma vez constatado o cumprimento da obrigação de fazer, será apreciado o pedido de cumprimento em relação a obrigação de pagar quantia certa. Intime-se o executado, via sistema, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença ID 69530414, devendo o ente público demonstrar nos autos a efetivação da ordem judicial, no prazo de 10 (dez) dias. Após a manifestação da parte, ou decorrido o prazo determinado, certifique a decorrência de prazo e retornem os autos conclusos para prosseguimento na execução do julgado. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
25/10/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111491739
25/10/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 09:41

Processo Reativado
21/10/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:50

Conclusos para decisão
08/03/2024 12:25

Juntada de Petição de petição inicial
22/01/2024 22:41

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 22:40

Juntada de Certidão
22/01/2024 22:40

Transitado em Julgado em 19/12/2023
21/12/2023 01:42

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 18/12/2023 23:59.
21/11/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 01:37

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 14/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:27

Decorrido prazo de MARCUS CRISTIAN DE QUEIROZ E SILVA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 19:37

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2023 16:11

Conclusos para decisão
29/07/2023 02:42

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 27/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/07/2023. Documento: 54377064
12/07/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0229341-47.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: LUCIA DE FATIMA COELHO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO - CE26511-B POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCUS CRISTIAN DE QUEIROZ E SILVA - CE21773 D E S P A C H O Processo em tese concluso para julgamento. Entretanto, em permanente correição parcial nesta Vara, o processo há de ser ordenando, antes de estar maduro para o seu deslinde meritório. Com efeito, apesar da confusão existente nos autos, em que pese a manifestação da autora, solicitando inclusão no polo passivo do Município de Fortaleza em réplica de fls. 278 e, também, da URBFOR em resposta ao despacho de fls. 297, faz-se necessário citar a URBFOR. Para melhor compreensão, reitera-se que a autora pretende receber o Adicional por Tempo de Serviço denominado Anuênio a partir de cinco anos anteriores à data da propositura da demanda.

Contudo, verifica-se que antes de 2016 a autora pertencia à URBFOR, antiga EMLURB. Diante de tal fato, em relação ao período anterior à mudança para a AGEFIS, a parte legitima foi intimada para solicitar citação da URBFOR. Em despacho de fls.302 foi determinado equivocadamente citação do Município de Fortaleza. Pelo exposto, CITE-SE a URBFOR para apresentar defesa no prazo legal sob pena de revelia.

Em seguida, intime-se a parte requente para réplica e o Ministério Público para emitir parecer final. , 29 de janeiro de 2023.
12/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 64169249
11/07/2023 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023 00:17

Decorrido prazo de EMPREZA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO em 12/04/2023 23:59.
17/02/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 09:28

Conclusos para julgamento
27/10/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 01:16

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/10/2022 02:10

Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
28/09/2022 19:24

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0864/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 2937
28/09/2022 10:48

Mov. [61] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
28/09/2022 10:48

Mov. [60] - Documento Analisado
28/09/2022 10:47

Mov. [59] - Mero expediente: R.H. Concluso. Dando-se continuidade ao trâmite processual, encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofertar parecer de mérito. À Secretaria Judiciária para o ex
27/09/2022 11:38

Mov. [58] - Concluso para Despacho
27/09/2022 01:33

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0864/2022 Teor do ato: R.H. Conclusos. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimaçõe
26/09/2022 16:36

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02400714-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/09/2022 16:23
26/09/2022 13:37

Mov. [55] - Documento Analisado
23/09/2022 11:15

Mov. [54] - Mero expediente: R.H. Conclusos. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.
12/09/2022 19:40

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0842/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 2925
09/09/2022 11:34

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0842/2022 Teor do ato: R.H. Conclusos. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimaçõe
09/09/2022 09:27

Mov. [51] - Documento Analisado
09/09/2022 09:14

Mov. [50] - Concluso para Despacho
08/09/2022 12:05

Mov. [49] - Mero expediente: R.H. Conclusos. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.
06/09/2022 11:09

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02353702-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/09/2022 10:54
29/07/2022 14:14

Mov. [47] - Concluso para Despacho
29/07/2022 13:22

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02261076-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2022 13:18
22/07/2022 19:48

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0768/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891
21/07/2022 01:34

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2022 21:27

Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2022 21:27

Mov. [42] - Documento Analisado
18/07/2022 19:53

Mov. [41] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2022 12:03

Mov. [40] - Concluso para Sentença
18/05/2022 12:24

Mov. [39] - Encerrar análise
11/04/2022 14:32

Mov. [38] - Concluso para Despacho
08/04/2022 18:54

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02011137-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/04/2022 18:50
31/03/2022 19:48

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0369/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 2815
30/03/2022 01:32

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2022 22:02

Mov. [34] - Documento Analisado
28/03/2022 20:38

Mov. [33] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2022 20:33

Mov. [32] - Concluso para Sentença
26/03/2022 09:26

Mov. [31] - Julgamento em Diligência: Vistos em conclusão. Proceda a SEJUD com as retificações requeridas na petição intermediária de fl. 295 e, uma vez concluída a diligência, retornem-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se.
11/03/2021 14:16

Mov. [30] - Concluso para Sentença
10/03/2021 11:16

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/01/2021 08:58

Mov. [28] - Concluso para Despacho
27/01/2021 19:11

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01836595-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/01/2021 18:38
05/11/2020 18:50

Mov. [26] - Encerrar análise
28/10/2020 10:46

Mov. [25] - Concluso para Sentença
27/10/2020 02:19

Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2020 18:23

Mov. [23] - Certidão emitida
16/10/2020 18:13

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00973879-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/10/2020 17:11
14/10/2020 11:52

Mov. [21] - Certidão emitida
14/10/2020 11:52

Mov. [20] - Documento Analisado
14/10/2020 11:52

Mov. [19] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 14 de outubro de 2020.
14/10/2020 09:06

Mov. [18] - Concluso para Despacho
13/10/2020 17:32

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01499123-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/10/2020 16:09
22/09/2020 12:04

Mov. [16] - Certidão emitida
22/09/2020 12:04

Mov. [15] - Documento
22/09/2020 12:03

Mov. [14] - Documento
22/09/2020 08:48

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0807/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
18/09/2020 08:09

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0807/2020 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 17 de setembro
17/09/2020 20:33

Mov. [11] - Documento Analisado
17/09/2020 17:20

Mov. [10] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 17 de setembro de 2020.
17/09/2020 07:40

Mov. [9] - Concluso para Despacho
16/09/2020 18:37

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01449630-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/09/2020 18:18
02/09/2020 23:12

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/05/2020 20:03

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0498/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2382
25/05/2020 11:35

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/102444-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2020 Local: Oficial de justiça - Francisco Erialdo de Albuquerque
25/05/2020 11:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2020 17:24

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2020 13:31

Mov. [2] - Concluso para Despacho
22/05/2020 13:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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