TJCE - 0275315-73.2021.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 16:14
Julgado procedente o pedido
-
24/03/2025 14:21
Conclusos para despacho
-
22/03/2025 02:47
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 02:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 02:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 02:34
Decorrido prazo de MILENA PORTELA DINIZ em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 02:34
Decorrido prazo de MILENA PORTELA DINIZ em 07/03/2025 23:59.
-
27/02/2025 11:10
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 124551756
-
24/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 124551756
-
24/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0275315-73.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Concessão] POLO ATIVO: JOAO GUALBERTO AUGUSTO LIMA POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, dizerem se têm interesse na produção de outras provas, além da documental já acostada aos autos. Exp. nec. Fortaleza, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
21/02/2025 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124551756
-
21/02/2025 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/02/2025 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/02/2025 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 09:05
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 00:19
Decorrido prazo de MILENA PORTELA DINIZ em 07/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 15:22
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
16/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 88717694
-
13/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 88717694
-
13/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0275315-73.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Concessão] POLO ATIVO: JOAO GUALBERTO AUGUSTO LIMA POLO PASSIVO: Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares e Agentes Públicos - SUPSEC e outros (2) DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação de ID 83527001. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
12/09/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88717694
-
11/09/2024 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 15:32
Conclusos para despacho
-
25/05/2024 00:27
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 00:21
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 24/05/2024 23:59.
-
02/04/2024 17:20
Juntada de Petição de contestação
-
01/04/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 14:22
Conclusos para despacho
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09/08/2023 04:39
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/08/2023 23:59.
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09/08/2023 04:39
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/08/2023 23:59.
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07/08/2023 10:25
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2023 07:03
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
25/07/2023 01:44
Decorrido prazo de MILENA PORTELA DINIZ em 24/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 01:44
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 24/07/2023 23:59.
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20/07/2023 10:05
Conclusos para despacho
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17/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 17/07/2023. Documento: 59027429
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14/07/2023 15:09
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0275315-73.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Concessão] POLO ATIVO: AUTOR: JOAO GUALBERTO AUGUSTO LIMA POLO PASSIVO: REU: SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES E AGENTES PÚBLICOS - SUPSEC, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Vistos, etc.
Tendo em vista a citação do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES E AGENTES PÚBLICOS (SUSPEC) ID N° 38161425, e o decurso de prazo sem sua manifestação, conforme certidão de ID N° 38161429.
Considerando a desnecessidade de dilação probatória, anuncio o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Determino, ainda, a intimação do membro do parquet para a emissão de seu parecer, no prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
14/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023 Documento: 59027429
-
13/07/2023 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/07/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 22:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 11:21
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 03:47
Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
24/08/2022 11:10
Mov. [71] - Concluso para Despacho
-
17/08/2022 12:52
Mov. [70] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
17/08/2022 12:52
Mov. [69] - Encerrar documento - benefício
-
17/08/2022 12:52
Mov. [68] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
13/06/2022 13:22
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
-
02/06/2022 16:07
Mov. [66] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
02/06/2022 16:07
Mov. [65] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
02/06/2022 16:04
Mov. [64] - Documento
-
26/05/2022 11:26
Mov. [63] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/107270-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/06/2022 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo
-
26/05/2022 11:24
Mov. [62] - Documento Analisado
-
25/05/2022 11:49
Mov. [61] - Mero expediente: Chamo o feito à ordem para citar o SUPSEC para querendo, contestar a ação. Fortaleza, 25 de maio de 2022.
-
29/04/2022 14:57
Mov. [60] - Concluso para Despacho
-
29/04/2022 04:43
Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
28/04/2022 17:16
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01350274-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/04/2022 16:56
-
28/04/2022 16:18
Mov. [57] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
20/04/2022 21:47
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0352/2022 Data da Publicação: 22/04/2022 Número do Diário: 2827
-
19/04/2022 01:58
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/04/2022 21:37
Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
18/04/2022 21:37
Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
18/04/2022 20:05
Mov. [52] - Documento Analisado
-
13/04/2022 14:12
Mov. [51] - Outras Decisões: Considerando a desnecessidade de dilação probatória, anuncio o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Determino, ainda, a intimação do membro do parquet para a emissão de
-
13/04/2022 11:32
Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/04/2022 12:28
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
05/04/2022 15:17
Mov. [48] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
05/04/2022 15:16
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
-
05/04/2022 15:16
Mov. [46] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
17/03/2022 13:07
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
-
17/03/2022 13:06
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
-
05/03/2022 02:24
Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
04/03/2022 16:54
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01926404-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/03/2022 16:49
-
23/02/2022 20:19
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0132/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 2791
-
22/02/2022 09:38
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/02/2022 08:20
Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
22/02/2022 08:20
Mov. [38] - Documento Analisado
-
17/02/2022 12:42
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2022 14:36
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
07/02/2022 16:43
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01862460-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/02/2022 16:34
-
28/01/2022 02:43
Mov. [34] - Certidão emitida
-
20/01/2022 21:01
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0025/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 2767
-
19/01/2022 10:34
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0025/2022 Teor do ato: Intime-se a parte Requerente para se manifestar acerca da contestação de páginas 68/84, com fulcro no artigo 351 do CPC, no lapso temporal de 15 (quinze) dias. Advogad
-
19/01/2022 10:30
Mov. [31] - Documento Analisado
-
13/01/2022 15:04
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01812519-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/01/2022 14:52
-
11/01/2022 13:51
Mov. [29] - Mero expediente: Intime-se a parte Requerente para se manifestar acerca da contestação de páginas 68/84, com fulcro no artigo 351 do CPC, no lapso temporal de 15 (quinze) dias.
-
11/01/2022 10:54
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
30/12/2021 15:39
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02519869-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/12/2021 15:32
-
17/12/2021 21:10
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0711/2021 Data da Publicação: 07/01/2022 Número do Diário: 2757
-
16/12/2021 10:19
Mov. [25] - Certidão emitida
-
16/12/2021 09:34
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/12/2021 08:16
Mov. [23] - Expedição de Carta
-
16/12/2021 08:14
Mov. [22] - Documento Analisado
-
14/12/2021 10:13
Mov. [21] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/12/2021 09:49
Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/12/2021 14:50
Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls. 61
-
09/12/2021 14:50
Mov. [18] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Decisão fls. 61
-
09/12/2021 06:37
Mov. [17] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
09/12/2021 06:37
Mov. [16] - Certidão emitida
-
07/12/2021 16:08
Mov. [15] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/12/2021 17:15
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
02/12/2021 15:23
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02474443-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 01/12/2021 18:03
-
18/11/2021 21:27
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0586/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 2737
-
17/11/2021 01:50
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/11/2021 15:28
Mov. [10] - Documento Analisado
-
12/11/2021 19:22
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/11/2021 08:24
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
04/11/2021 16:05
Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
04/11/2021 16:05
Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
04/11/2021 15:15
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
04/11/2021 15:14
Mov. [4] - Certidão emitida
-
03/11/2021 13:22
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/10/2021 17:02
Mov. [2] - Conclusão
-
29/10/2021 17:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2021
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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