31/07/2024 10:22

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 11:21

Juntada de Certidão
12/07/2024 11:21

Transitado em Julgado em 10/07/2024
11/07/2024 01:26

Decorrido prazo de VICENTE PAULO DA SILVA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 01:26

Decorrido prazo de SERGIO BRITO DE OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 01:24

Decorrido prazo de JOSE NIERTON ALVES ALEXANDRE em 10/07/2024 23:59.
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 87697409
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 87697409
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 87697409
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 87697409
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 87697409
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 87697409
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 87697409
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 87697409
26/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2024. Documento: 87697409
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 87697409
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 87697409
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 87697409
25/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3928067-37.2013.8.06.0021 Exequente: FRANCISCO EDILZO ALEXANDRE Executado: ARENA CASTELÃO OPERADORA DE ESTÁDIO S/A PROJETO DE SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei n° 9.099/95.

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença ajuizado por FRANCISCO EDILZO ALEXANDRE em face de ARENA CASTELÃO OPERADORA DE ESTÁDIO S/A O despacho acostado ao ID 78486304 determinou a intimação do exequente para indicar bens penhoráveis do executado, tendo em vista que todas as tentativas de localizar bens em nome da parte devedora foram infrutíferas, contudo o exequente permaneceu em silêncio, transcorrendo em branco o prazo concedido, conforme movimentação processual retro.

A doutrina, sobre o tema, leciona que a inexistência de bens penhoráveis "constitui causa de extinção do processo de execução, sendo facultada a sua renovação à existência de bens penhoráveis ou à possibilidade de localização do devedor, conforme o caso, considerando que a execução perante os Juizados Especiais Cíveis deve ser compreendida como um 'processo de resultados', donde não se afigura possível a indefinida reiteração de atos processuais com a finalidade de localizar o devedor ou bens a penhorar, por culminar em inaceitável postergação da conclusão do processo" (In Juizados Especiais Cíveis e Criminais, por Fátima Nancy Andrighi e Sidnei Agostinho Beneti, Belo Horizonte: Del Rey, 1996, página 52).

Estabelecem o artigo 53, §4° da Lei nº 9.099/95 e os Enunciados n° 75 e 76 do FONAJE que, inexistindo bens penhoráveis em nome do devedor, o processo deve ser extinto, sendo emitida certidão de crédito, caso requerida, in verbis: Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES). ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) - No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente, certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO do presente feito por inexistência de bens penhoráveis do executado, com amparo no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 e nos Enunciados n° 75 e 76, ambos do FONAJE.

Expeça-se certidão de crédito, caso requerida.

Advirta-se o exequente que a reabertura do presente cumprimento de sentença poderá ser solicitada, caso localize algum bem do executado ou demonstre mudança concreta na situação financeira do devedor, desde que ainda esteja dentro do prazo prescricional.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Fortaleza - CE, data digital. LARISSA MAIA NUNES JUÍZA LEIGA Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data digital. MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA JUÍZA DE DIREITO
24/06/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87697409
24/06/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87697409
24/06/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87697409
05/06/2024 15:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/03/2024 10:46

Conclusos para decisão
09/03/2024 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO EDILZO ALEXANDRE em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO EDILZO ALEXANDRE em 08/03/2024 23:59.
23/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 78486304
22/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78486304
19/01/2024 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78486304
19/01/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:42

Conclusos para decisão
19/10/2023 16:41

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
23/08/2023 10:32

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2023 11:41

Conclusos para despacho
02/08/2023 10:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 12/07/2023. Documento: 64103961
11/07/2023 00:00

Intimação

Intime-se a parte exequente da frustração da penhora convencional, bem como para indicar bens passíveis de serem executados ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
11/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 64094108
10/07/2023 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 21:32

Conclusos para despacho
26/07/2022 06:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2022 06:31

Juntada de Petição de diligência
28/06/2022 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 08:38

Expedição de Mandado.
27/06/2022 17:11

Expedição de Mandado.
26/04/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 12:09

Conclusos para despacho
09/03/2022 12:08

Juntada de Certidão
20/11/2020 11:38

Expedição de Mandado.
17/11/2020 16:31

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
17/06/2020 00:46

Decorrido prazo de JOSE NIERTON ALVES ALEXANDRE em 16/06/2020 23:59:59.
17/03/2020 10:28

Juntada de Petição de resposta
17/03/2020 10:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/03/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 14:30

Juntada de Certidão
16/03/2020 13:58

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2020 00:10

Decorrido prazo de VICENTE PAULO DA SILVA em 13/03/2020 23:59:59.
06/02/2020 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 11:59

Outras Decisões
22/01/2020 18:45

Conclusos para despacho
22/01/2020 17:24

Mov. [103] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2013.928.067-4) para o PJe (3928067-37.2013.8.06.0021)
16/12/2019 14:12

Mov. [102] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
10/12/2019 09:13

Mov. [101] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular TERESA GERMANA LOPES DE AZEVEDO
10/12/2019 09:13

Mov. [100] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO
29/11/2019 14:27

Mov. [99] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
28/11/2019 11:51

Mov. [98] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 28/11/2019 11:51
11/11/2019 08:36

Mov. [97] - Petição: Juntada de Petição de Petição
24/10/2019 12:25

Mov. [96] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por VICENTE PAULO DA SILVA) em 24/10/19 *Referente ao evento Conhecido o recurso de ARENA CASTELAO OPERADORA DE ESTADIO S/A e provido em parte(24/10/19)
24/10/2019 10:03

Mov. [95] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SERGIO BRITO DE OLIVEIRA) em 24/10/19 *Referente ao evento Conhecido o recurso de ARENA CASTELAO OPERADORA DE ESTADIO S/A e provido em parte(24/10/19)
24/10/2019 09:33

Mov. [94] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCO EDILZO ALEXANDRE)
24/10/2019 09:33

Mov. [93] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FRANCISCO EDILZO ALEXANDRE)
24/10/2019 09:33

Mov. [92] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ARENA CASTELAO OPERADORA DE ESTADIO S/A)
24/10/2019 09:33

Mov. [91] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para ARENA CASTELAO OPERADORA DE ESTADIO S/A)
24/10/2019 09:33

Mov. [90] - Provimento em Parte: Conhecido o recurso de ARENA CASTELAO OPERADORA DE ESTADIO S/A e provido em parte
21/10/2019 08:31

Mov. [89] - Documento: Juntada de Certidão
05/09/2019 14:08

Mov. [88] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SERGIO BRITO DE OLIVEIRA) em 05/09/19 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(05/09/19)
05/09/2019 13:42

Mov. [87] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por VICENTE PAULO DA SILVA) em 05/09/19 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(05/09/19)
05/09/2019 13:17

Mov. [86] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 26 de Setembro de 2019 9:00 4ª Turma Recursal Fortaleza/(Sessão do dia 26 de Setembro de 2019)
05/09/2019 13:17

Mov. [85] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCO EDILZO ALEXANDRE)
05/09/2019 13:17

Mov. [84] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ARENA CASTELAO OPERADORA DE ESTADIO S/A)
05/09/2019 13:17

Mov. [83] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL
30/04/2019 13:59

Mov. [82] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 4ª Turma Recursal Fortaleza / JOVINA DAVILA BORDONI para 4ª Turma Recursal Fortaleza / MICHEL PINHEIRO )
15/03/2018 13:14

Mov. [81] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
28/02/2018 10:16

Mov. [80] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada
28/02/2018 10:16

Mov. [79] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizTERESA GERMANA LOPES DE AZEVEDO )
09/02/2018 09:03

Mov. [78] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 4ª Turma Recursal Fortaleza / MARIA JOSE SOUSA ROSADO DE ALENCAR para 4ª Turma Recursal Fortaleza / JOVINA DAVILA BORDONI )
14/08/2017 14:27

Mov. [77] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 4ª Turma Recursal Fortaleza / NELIANE RIBEIRO DE ALENCAR para 4ª Turma Recursal Fortaleza / MARIA JOSE SOUSA ROSADO DE ALENCAR )
07/03/2017 11:44

Mov. [76] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 4ª Turma Recursal Fortaleza / RICARDO ALEXANDRE DA SILVA COSTA para 4ª Turma Recursal Fortaleza / NELIANE RIBEIRO DE ALENCAR )
24/08/2016 16:10

Mov. [75] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 3ª Turma Recursal Fortaleza / RICARDO ALEXANDRE DA SILVA COSTA para Turma Recursal Temporária / RICARDO ALEXANDRE DA SILVA COSTA )
29/02/2016 12:34

Mov. [74] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 3ª Turma Recursal Fortaleza / FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE para 3ª Turma Recursal Fortaleza / RICARDO ALEXANDRE DA SILVA COSTA )
10/06/2015 13:07

Mov. [73] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Da turma / relator 02ª Turma Recursal de Fortaleza / MARCIA OLIVEIRA FERNANDES MENESCAL DE LIMA para 3ª Turma Recursal Fortaleza / FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE )
10/02/2015 10:56

Mov. [72] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator
10/02/2015 10:56

Mov. [71] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 3220139280674
09/02/2015 13:05

Mov. [70] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE NIERTON ALVES ALEXANDRE) em 09/02/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(09/02/15)
09/02/2015 12:29

Mov. [69] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por VICENTE PAULO DA SILVA) em 09/02/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(09/02/15)
09/02/2015 11:53

Mov. [68] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para 2ª Turma Recursal de Fortaleza
09/02/2015 11:53

Mov. [67] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ARENA CASTELAO OPERADORA DE ESTADIO S/A)
09/02/2015 11:53

Mov. [66] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCO EDILZO ALEXANDRE)
09/02/2015 11:53

Mov. [65] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
12/12/2014 09:26

Mov. [64] - Conclusão: Conclusos para Despacho
12/12/2014 09:26

Mov. [63] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
10/12/2014 14:08

Mov. [62] - Petição: Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
08/12/2014 15:33

Mov. [61] - Petição: Juntada de Petição de Petição
05/12/2014 17:16

Mov. [60] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Inominado
02/12/2014 21:52

Mov. [59] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por VICENTE PAULO DA SILVA) em 02/12/14 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(19/11/14)
29/11/2014 23:59

Mov. [58] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos de 19/11/14
20/11/2014 09:42

Mov. [57] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE NIERTON ALVES ALEXANDRE) em 20/11/14 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(19/11/14)
19/11/2014 14:08

Mov. [56] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ARENA CASTELAO OPERADORA DE ESTADIO S/A)
19/11/2014 14:08

Mov. [55] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCO EDILZO ALEXANDRE)
19/11/2014 14:08

Mov. [54] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2014 23:59

Mov. [53] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/Referente ao evento Julgada procedente a ação de 28/07/14
04/08/2014 09:43

Mov. [52] - Conclusão: Conclusos para Despacho
04/08/2014 09:43

Mov. [51] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
01/08/2014 15:29

Mov. [50] - Petição: Juntada de Petição de Embargos de Declaração
29/07/2014 15:41

Mov. [49] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE NIERTON ALVES ALEXANDRE) em 29/07/14 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(28/07/14)
28/07/2014 16:11

Mov. [48] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por VICENTE PAULO DA SILVA) em 28/07/14 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(28/07/14)
28/07/2014 15:53

Mov. [47] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ARENA CASTELAO OPERADORA DE ESTADIO S/A)
28/07/2014 15:53

Mov. [46] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCO EDILZO ALEXANDRE)
28/07/2014 15:53

Mov. [45] - Procedência: Julgada procedente a ação
24/07/2014 14:07

Mov. [44] - Conclusão: Conclusos para Sentença
24/07/2014 14:07

Mov. [43] - Conclusão: Conclusos para Sentença
26/06/2014 14:33

Mov. [42] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
24/04/2014 23:59

Mov. [41] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/Referente ao evento Juntada de Termo de Audiência de 14/04/14
24/04/2014 14:14

Mov. [40] - Documento assinado(a): Ofício assinado(a)/Referente ao evento Juntada de Certidão(22/04/14)
23/04/2014 11:46

Mov. [39] - Petição: Juntada de Petição de Petição
22/04/2014 14:14

Mov. [38] - Documento registrado(a): Ofício expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
22/04/2014 14:10

Mov. [37] - Expedição de documento: Expedição de Ofício/p/ DIRETOR DA TV JANGADEIRO/SBT
22/04/2014 14:10

Mov. [36] - Documento: Juntada de Certidão
14/04/2014 08:18

Mov. [35] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Realizada/Sem conciliação
14/04/2014 08:18

Mov. [34] - Documento: Juntada de Termo de Audiência
11/04/2014 11:32

Mov. [33] - Petição: Juntada de Petição de Contestação
31/03/2014 16:49

Mov. [32] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
11/03/2014 13:49

Mov. [31] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - SERGIO BRITO DE OLIVEIRA 24793 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovente FRANCISCO EDILZO ALEXANDRE
10/03/2014 15:15

Mov. [30] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
10/03/2014 11:32

Mov. [29] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
30/10/2013 10:04

Mov. [28] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
30/10/2013 09:38

Mov. [27] - Conclusão: Conclusos para Despacho
30/10/2013 09:38

Mov. [26] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
22/10/2013 14:47

Mov. [25] - Petição: Juntada de Petição de Petição
17/10/2013 08:44

Mov. [24] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de ARENA CASTELAO OPERADORA DE ESTADIO S/A)
17/10/2013 08:44

Mov. [23] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de FRANCISCO EDILZO ALEXANDRE)
17/10/2013 08:44

Mov. [22] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 11 de Abril de 2014 às 14:00)
17/10/2013 08:44

Mov. [21] - Audiência: Audiência Conciliação Redesignada
17/10/2013 08:44

Mov. [20] - Documento: Juntada de Termo de Audiência
17/10/2013 07:42

Mov. [19] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - VICENTE PAULO DA SILVA 24123 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido ARENA CASTELAO OPERADORA DE ESTADIO S/A
16/10/2013 22:58

Mov. [18] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
18/09/2013 10:55

Mov. [17] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para ARENA CASTELAO OPERADORA DE ESTADIO S/A *Referente ao evento Decisão ou Despacho(17/09/13)
17/09/2013 16:51

Mov. [16] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE NIERTON ALVES ALEXANDRE) em 17/09/13 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(17/09/13)
17/09/2013 15:38

Mov. [15] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para ARENA CASTELAO OPERADORA DE ESTADIO S/A)
17/09/2013 15:38

Mov. [14] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCO EDILZO ALEXANDRE)
17/09/2013 15:38

Mov. [13] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 17 de Outubro de 2013 às 08:30)
17/09/2013 15:38

Mov. [12] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
10/09/2013 16:36

Mov. [11] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
23/08/2013 08:44

Mov. [10] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
16/08/2013 09:25

Mov. [9] - Conclusão: Conclusos para Despacho
16/08/2013 09:25

Mov. [8] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa
16/08/2013 09:25

Mov. [7] - Juntada: juntada de
09/08/2013 13:17

Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para ARENA CASTELAO OPERADORA DE ESTADIO S/A
16/07/2013 13:09

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para ARENA CASTELAO OPERADORA DE ESTADIO S/A
16/07/2013 13:09

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para FRANCISCO EDILZO ALEXANDRE) em 16/07/13 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(16/07/13)
16/07/2013 13:09

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 16 de Agosto de 2013 às 09:10)
16/07/2013 13:09

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/7º Juizado Especial Cível e Criminal
16/07/2013 13:09

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB16167NCE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2013

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000138-11.2022.8.06.0095

Manoel Alves Carvalho Neto

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Allan de Avila Dias

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/09/2022 15:43

Exibir Processo

Processo nº 3000887-20.2021.8.06.0012

Rogerio Benvinda de Assis

Ronnie Biserra Nascimento

Advogado: Darllyane de Oliveira Dias

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/06/2021 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0233896-73.2021.8.06.0001

Delvanio Cavalcante da Silva

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Roberto Rozendo de Freitas

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/05/2021 17:43

Exibir Processo

Processo nº 3000015-78.2022.8.06.0138

Roberlandia Ferreira da Silva

Jose Almir Florenco Franco

Advogado: Roberto Rivelino Cavalcante

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/06/2022 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0200386-70.2022.8.06.0054

Rosa Generosa da Silva Costa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Carlos Antonio de Souza Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/08/2022 11:15

Exibir Processo