21/09/2023 15:21

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 15:21

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:21

Transitado em Julgado em 21/09/2023
21/09/2023 01:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCO WASSELES DE ANDRADE VILAROUCA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:13

Decorrido prazo de DIEGO ALVES DE SOUSA ROLIM em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:13

Decorrido prazo de DANIEL CELESTINO DE ALBUQUERQUE em 22/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2023. Documento: 64980871
31/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64830605
31/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE - Email: [email protected] / Fixo: (88) 3561-1113 / WhatsApp: (85) 9 8221-0114 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo 0001061-11.2019.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação, Direito de Imagem, Liminar, Multas e demais Sanções] AUTOR: VALCEIR TEODOZIO DE OLIVEIRA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por Valceir Teodózio de Oliveira em face do Centro de Operações de Trânsito - COTRAN e Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE.

Foi determinada a intimação da parte autora, por meio do seu advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse na continuidade do feito, sob pena de o silêncio acarretar a extinção do processo.

Todavia, conforme certidão de ID 64628112 decorreu o prazo assinalado no despacho ID 63794548 sem que autor tenha apresentado ou requerido algo. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, de acordo com o apresentado no ID 63794548, determinou-se a intimação do autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Todavia, o requerente quedou-se inerte, conforme comprova a certidão de ID 64628112, do que se infere seu desinteresse no prosseguimento da demanda.

Com efeito, tem-se que restou evidente a falta de interesse processual do requerente, situação que constitui uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, tendo em vista o que dispõe o art. 485, VI, do CPC.

Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, por falta de interesse processual da parte autora, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.

Custas pela parte autora, porém com exigibilidade sob condição suspensiva em razão da gratuidade da justiça que ora lhe concedo, deferindo o pedido formulado na exordial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas.

Icó/CE, data da assinatura digital. AIRTON JORGE DE SÁ FILHO Juiz em respondência
28/07/2023 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/07/2023 10:09

Conclusos para despacho
21/07/2023 10:09

Juntada de Certidão
21/07/2023 04:30

Decorrido prazo de DANIEL CELESTINO DE ALBUQUERQUE em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023 04:30

Decorrido prazo de DIEGO ALVES DE SOUSA ROLIM em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023 04:30

Decorrido prazo de FRANCISCO WASSELES DE ANDRADE VILAROUCA em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2023. Documento: 64111502
11/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE - Email: [email protected] / Fixo: (88) 3561-1113 / WhatsApp: (85) 9 8221-0114 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo Nº 0001061-11.2019.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação, Direito de Imagem, Liminar, Multas e demais Sanções] AUTOR: VALCEIR TEODOZIO DE OLIVEIRA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que as partes foram intimadas para produção de provas (ID 53635963), mantendo-se o autor inerte.

No ID 53635968, uma das demandadas informou sobre o provimento do recurso administrativo realizado anulação das multas, o que levaria a perda superveniente do objeto. Assim, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se ainda há interesse na continuidade do feito, cientificando-se que a ausência de manifestação levará à extinção do feito sem resolução do mérito.

Expedientes necessários.

Icó/CE, data da assinatura eletrônica. AIRTON JORGE DE SÁ FILHO Juiz em respondência
11/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 63794548
10/07/2023 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 08:32

Conclusos para despacho
18/01/2023 23:55

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/08/2022 00:35

Mov. [65] - Certidão emitida
04/08/2022 14:32

Mov. [64] - Certidão emitida
04/08/2022 14:30

Mov. [63] - Mandado
04/08/2022 08:53

Mov. [62] - Concluso para Despacho
03/08/2022 16:45

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01804576-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/08/2022 16:38
29/07/2022 22:15

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0283/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 2896
29/07/2022 10:41

Mov. [59] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 090.2022/002319-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/01/2023 Local: Oficial de justiça -
28/07/2022 14:31

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2022 12:21

Mov. [57] - Certidão emitida
28/07/2022 12:18

Mov. [56] - Certidão emitida
13/06/2022 15:20

Mov. [55] - Mero expediente: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos as provas que ainda pretendem produzir, especificando-as e justificando sua necessidade, ou se desejam o julgamento antecipado da lide. Após, venham-me os
18/03/2022 20:16

Mov. [54] - Conclusão
18/03/2022 20:16

Mov. [53] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA CONCORRENTE.
18/03/2022 20:16

Mov. [52] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE.
18/03/2022 19:45

Mov. [51] - Certidão emitida
11/05/2021 15:40

Mov. [50] - Concluso para Despacho
11/05/2021 15:39

Mov. [49] - Decurso de Prazo
06/04/2021 02:05

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0084/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 2582
06/04/2021 02:05

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0084/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 2582
01/04/2021 02:11

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2020 23:40

Mov. [45] - Mero expediente: Intime-se o autor para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre a contestação, no termos dos arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.
03/11/2020 12:08

Mov. [44] - Concluso para Despacho
30/07/2020 11:47

Mov. [43] - Documento
30/07/2020 11:47

Mov. [42] - Documento
30/07/2020 11:47

Mov. [41] - Documento
30/07/2020 11:47

Mov. [40] - Petição
30/07/2020 11:47

Mov. [39] - Documento
30/07/2020 11:47

Mov. [38] - Documento
30/07/2020 11:47

Mov. [37] - Documento
30/07/2020 11:47

Mov. [36] - Documento
30/07/2020 11:47

Mov. [35] - Mandado
30/07/2020 11:47

Mov. [34] - Documento
30/07/2020 11:47

Mov. [33] - Documento
30/07/2020 11:47

Mov. [32] - Documento
30/07/2020 11:47

Mov. [31] - Documento
30/07/2020 11:47

Mov. [30] - Documento
30/07/2020 11:47

Mov. [29] - Documento
30/07/2020 11:47

Mov. [28] - Documento
30/07/2020 11:47

Mov. [27] - Documento
30/07/2020 11:47

Mov. [26] - Documento
30/07/2020 11:47

Mov. [25] - Documento
30/07/2020 11:47

Mov. [24] - Documento
14/07/2020 17:26

Mov. [23] - Certidão emitida
10/01/2020 08:39

Mov. [22] - Concluso para Despacho
13/12/2019 16:18

Mov. [21] - Petição juntada ao processo
13/12/2019 09:44

Mov. [20] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: PICO19000449282
15/10/2019 09:31

Mov. [19] - Certidão emitida
15/10/2019 09:16

Mov. [18] - Processo eletrônico convertido em processo físico
11/10/2019 10:57

Mov. [17] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competencia concorrente
11/10/2019 10:57

Mov. [16] - Redistribuição de processo - saída: Competencia concorrente
26/09/2019 12:00

Mov. [15] - Recebimento
26/09/2019 12:00

Mov. [14] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
26/09/2019 11:54

Mov. [13] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
26/09/2019 11:45

Mov. [12] - Certidão emitida
05/07/2019 17:41

Mov. [11] - Carta Precatória: Rogatória/Juntada a petição diversa - Tipo: Retorno de Carta Precatória em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: PICO19000431708
28/06/2019 12:48

Mov. [10] - Carta Precatória: Rogatória/Juntada a petição diversa - Tipo: Retorno de Carta Precatória em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: PICO19000430296
06/06/2019 12:44

Mov. [9] - Mandado
06/06/2019 12:44

Mov. [8] - Mandado
04/06/2019 07:55

Mov. [7] - Mandado: OFICIAL GASSMAM
30/04/2019 09:35

Mov. [6] - Expedição de Carta Precatória
30/04/2019 09:35

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 090.2019/000893-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/01/2023 Local: Oficial de justiça -
24/04/2019 17:25

Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2019 17:04

Mov. [3] - Concluso para Despacho
04/02/2019 15:22

Mov. [2] - Recebimento
31/01/2019 11:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2019

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000913-91.2019.8.06.0075

Adriano Castro da Silva

Empresa Sao Benedito Eireli

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/02/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0002611-11.2019.8.06.0100

Alexandra Maria Araujo de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Thiago Barreira Romcy

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/05/2022 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0050476-46.2021.8.06.0169

Maria Lucimar da Silva dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Miguel Angelo Filho de Andrade de Santan...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/09/2021 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0050281-61.2021.8.06.0169

Carlos Roberto Guimaraes Moreira

Lojas Americanas S.A.

Advogado: David Sousa Alencar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/05/2021 16:24

Exibir Processo

Processo nº 3000197-67.2021.8.06.0019

Francisco Odelio Ferreira Butrago

Rayanne a Carneiro Servicos Odontologico...

Advogado: Joao Ernesto Vieira Cavalcante

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/03/2021 10:46

Exibir Processo