26/06/2025 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 17:53

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2025 14:04

Expedição de Mandado.
10/06/2025 15:42

Expedição de Mandado.
10/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 10/06/2025. Documento: 158485139
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158485139
06/06/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158485139
06/06/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:38

Conclusos para despacho
26/08/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024. Documento: 99283577
23/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99283577
23/08/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3001668-08.2017.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que juntei, nesta data, o Mandado, com diligência negativa.

Certifico, ainda, que de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo artigo 130 do PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará), emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) EXEQUENTE: ALMERINDA GURGEL HOLANDA NETA para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução do mandado expedido, sem contudo lograr êxito, indicando bens passíveis de penhora de propriedade da parte EXECUTADO: AGAMENON M CAVALCANTE JUNIOR, sob pena de extinção e arquivamento.

Fortaleza, 22 de agosto de 2024.

JOSE DE RIBAMAR LIMA SANTOS FILHO Servidor Geral Assinado por certificação digital
22/08/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99283577
20/08/2024 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 14:22

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2024 14:19

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:18

Expedição de Mandado.
08/08/2024 21:42

Expedição de Mandado.
06/08/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001668-08.2017.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]EXEQUENTE(S): ALMERINDA GURGEL HOLANDA NETAEXECUTADO(A)(S): AGAMENON M CAVALCANTE JUNIOR D E C I S Ã O Não obstante, os cálculos apresentados pelo credor, registre-se, todavia, que não cabe fixação de honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição dos Juizados Especiais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Portanto, indevida a inclusão no cálculo do crédito exequendo de honorários advocatícios sucumbenciais com fundamento no art. 523, § 1º, do CPC.

Dessa forma, INTIME-SE a parte exequente para apresentar novo demonstrativo discriminado e atualizado do crédito perseguido, com base no art. 524 do CPC, de acordo com os critérios estabelecidos na sentença, hábil a demonstrar a evolução do débito (correção monetária, juros, e obrigações), excluindo os honorários advocatícios, no prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo aos autos a documentação pertinente, independente de nova conclusão, EXPEÇA-SE novo Mandado de Penhora, Avaliação e Remoção de bens, a ser cumprido por Oficial de Justiça, no endereço do executado, onde poderá penhorar quaisquer bens que não forem provados, de imediato, através de documento idôneo, que não pertençam a executada (mobiliário, computadores etc.), os quais deverão ser entregues à parte exequente ou ao seu advogado, que será nomeado como fiel depositário.

Deve-se autorizar ao oficial de justiça, caso se mostrem necessários, o arrombamento e uso de reforço policial, moderado e proporcional, diante da resistência ou inacessibilidade, para que se dê o devido cumprimento à ordem judicial, nos termos do art. 846, § 2º, do CPC.

A parte exequente deverá acompanhar a medida e custear a remoção, o arrombamento e a restituição de fechaduras/portões etc., e todas as demais diligências para a remoção do bem.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
26/07/2024 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89947828
26/07/2024 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 16:35

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/02/2024. Documento: 80369968
28/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80369968
27/02/2024 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80369968
27/02/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 01:51

Decorrido prazo de ALMERINDA GURGEL HOLANDA NETA em 30/01/2024 23:59.
26/01/2024 15:45

Conclusos para despacho
23/01/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 78350854
16/01/2024 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78350854
16/01/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 16:55

Juntada de Petição de diligência
11/12/2023 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 13:12

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:04

Expedição de Mandado.
07/12/2023 06:53

Expedição de Mandado.
05/12/2023 08:02

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 12:28

Conclusos para despacho
22/07/2023 02:02

Decorrido prazo de RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHO em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 64205882
14/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 64205882
13/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3001668-08.2017.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, considerando Mandado de Penhora Id 30416568 com Certidão de Diligência Negativa Id 63302630 de ordem da MM.

Juíza de Direito Respondendo por este Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo artigo 130 do PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará), emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a parte EXEQUENTE: ALMERINDA GURGEL HOLANDA NETA para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução do mandado expedido, sem contudo lograr êxito, indicando bens passíveis de penhora de propriedade da parte EXECUTADO: AGAMENON M CAVALCANTE JUNIOR, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Fortaleza, 12 de julho de 2023.

Gilda Araújo - Servidora Geral Assinado por certificação digital
13/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64205882
13/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64205882
12/07/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 22:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 22:41

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 18:05

Conclusos para despacho
06/03/2023 16:40

Juntada de Certidão
01/03/2023 09:07

Juntada de Certidão
24/02/2023 10:27

Expedição de Ofício.
17/02/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 20:02

Conclusos para despacho
22/11/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 14:43

Juntada de Certidão
19/10/2022 11:58

Juntada de Certidão
18/10/2022 15:44

Expedição de Ofício.
08/10/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 15:55

Conclusos para despacho
05/10/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:21

Juntada de Certidão
29/09/2022 12:41

Expedição de Ofício.
27/09/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 13:14

Juntada de Certidão
15/06/2022 13:03

Juntada de Certidão
15/06/2022 11:11

Expedição de Ofício.
14/06/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2022 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2022 13:54

Juntada de Certidão
28/02/2022 13:53

Expedição de Mandado.
17/02/2022 17:57

Expedição de Mandado.
17/02/2022 17:25

Juntada de Certidão
06/02/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 13:30

Conclusos para despacho
21/01/2022 13:26

Juntada de Certidão
18/01/2022 17:52

Juntada de Certidão
11/12/2021 00:25

Decorrido prazo de RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHO em 10/12/2021 23:59:59.
29/11/2021 15:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/11/2021 00:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2021 00:06

Decorrido prazo de AGAMENON M CAVALCANTE JUNIOR em 22/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 20:24

Juntada de Petição de diligência
13/09/2021 13:44

Juntada de Certidão
31/08/2021 15:49

Juntada de Certidão
04/08/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 00:20

Decorrido prazo de RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHO em 03/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 16:08

Expedição de Mandado.
22/04/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 00:02

Decorrido prazo de RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHO em 15/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 13:38

Conclusos para despacho
04/03/2021 13:32

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 15:53

Juntada de Certidão
01/12/2020 16:30

Expedição de Intimação.
01/12/2020 07:39

Processo Reativado
30/11/2020 10:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2020 10:06

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2020 10:21

Conclusos para decisão
26/11/2020 12:43

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 07:41

Arquivado Definitivamente
25/11/2020 07:40

Transitado em Julgado em 25/11/2020
24/11/2020 16:57

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 16:25

Conclusos para despacho
28/10/2020 00:04

Decorrido prazo de RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHO em 27/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 00:15

Decorrido prazo de ROBERTO ARRUDA CAVALCANTE em 26/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 08:53

Juntada de Certidão
01/10/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 15:05

Expedição de Intimação.
30/09/2020 09:37

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2020 09:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
29/09/2020 00:16

Decorrido prazo de RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHO em 28/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 14:41

Conclusos para julgamento
14/09/2020 11:04

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 11:39

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 14:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/01/2020 09:25

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 10:25

Conclusos para julgamento
21/01/2020 10:23

Audiência Conciliação não-realizada para 21/01/2020 10:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
07/01/2020 15:13

Juntada de citação
14/11/2019 12:26

Expedição de Citação.
13/11/2019 19:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 19:22

Audiência Conciliação redesignada para 21/01/2020 10:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
12/11/2019 12:41

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 11:24

Juntada de ata da audiência
08/11/2019 00:31

Decorrido prazo de RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHO em 07/11/2019 23:59:59.
31/10/2019 11:50

Conclusos para despacho
28/10/2019 16:53

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 09:54

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 09:54

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 09:52

Juntada de documento de comprovação
21/10/2019 09:50

Expedição de Outros documentos.
13/10/2019 16:55

Decorrido prazo de ROBERTO ARRUDA CAVALCANTE em 31/07/2019 23:59:59.
13/10/2019 16:55

Decorrido prazo de RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHO em 07/08/2019 23:59:59.
30/09/2019 17:48

Expedição de Citação.
30/09/2019 14:01

Audiência conciliação designada para 12/11/2019 11:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
30/09/2019 14:00

Juntada de Certidão
19/07/2019 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2019 15:03

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 11:29

Conclusos para despacho
07/06/2019 11:20

Juntada de Certidão
12/04/2019 13:49

Audiência conciliação não-realizada para 11/04/2019 16:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
12/04/2019 13:02

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 14:21

Juntada de Petição de substabelecimento
12/02/2019 18:05

Expedição de Citação.
12/02/2019 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/02/2019 14:59

Audiência conciliação designada para 11/04/2019 16:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
30/01/2019 11:38

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 14:59

Conclusos para despacho
03/12/2018 14:57

Audiência conciliação não-realizada para 03/12/2018 12:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
03/12/2018 12:31

Juntada de Certidão
29/10/2018 14:10

Expedição de Mandado.
24/10/2018 14:00

Juntada de Certidão
24/10/2018 12:56

Audiência conciliação designada para 03/12/2018 12:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/10/2018 12:54

Audiência conciliação não-realizada para 24/10/2018 12:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/08/2018 12:57

Expedição de Citação.
10/08/2018 10:27

Audiência conciliação cancelada para 03/05/2018 10:30 #Não preenchido#.
10/08/2018 10:26

Audiência conciliação designada para 24/10/2018 12:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/08/2018 10:25

Juntada de Certidão
27/06/2018 11:02

Juntada de Certidão
27/06/2018 10:54

Juntada de documento de comprovação
03/05/2018 11:13

Audiência conciliação não-realizada para 03/05/2018 10:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/04/2018 09:44

Expedição de Citação.
02/03/2018 14:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
02/03/2018 14:13

Audiência conciliação redesignada para 03/05/2018 10:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
25/10/2017 18:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2017 18:18

Audiência conciliação designada para 03/05/2018 10:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
25/10/2017 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2018

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003200-20.2012.8.06.0109

Fabiana Barros de Araujo

Municipio de Jardim

Advogado: Joseilson Fernandes Soares

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/03/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3001004-64.2023.8.06.0101

Everson Pereira de Melo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/07/2023 08:57

Exibir Processo

Processo nº 3000992-50.2023.8.06.0101

Cesar Carlos da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/07/2023 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0005504-50.2016.8.06.0109

Ministerio Publico Estadual

Jose Napoleao Barreto de Araujo

Advogado: Emanuel Pinheiro de Almeida Alcantara

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/09/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000991-65.2023.8.06.0101

Cesar Carlos da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/07/2023 11:21

Exibir Processo