TJCE - 0003200-20.2012.8.06.0109
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 13:12
Juntada de Certidão
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14/03/2025 09:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 13/03/2025 23:59.
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22/02/2025 00:11
Decorrido prazo de JOSEILSON FERNANDES SOARES em 21/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135574862
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13/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135574862
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13/02/2025 00:00
Intimação
Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0003200-20.2012.8.06.0109 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento, Assistência Judiciária Gratuita] REQUERENTE: Fabiana Barros de Araujo REQUERIDO: MUNICIPIO DE JARDIM Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem acerca da expedição da minuta de requisição de pagamento em anexo, a fim de efetuarem a conferência das informações cadastradas, conforme artigo 3º, inciso IV, alínea "a" da Resolução nº 14/2023, do Órgão Especial do TJCE, e Resolução 303/2019 do CNJ.
O referido é verdade.
Dou fé.
JARDIM, 12 de fevereiro de 2025. KAYO CESAR MOREIRA LUNA CRUZ Servidor da SEJUD do 1º Grau ou NUPACI -
12/02/2025 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135574862
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12/02/2025 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 09:11
Juntada de ato ordinatório
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06/02/2025 08:15
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/12/2024 12:52
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 128329893
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10/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 128329893
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09/12/2024 08:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128329893
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05/12/2024 20:02
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 11:18
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/09/2024 14:40
Conclusos para despacho
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26/09/2024 14:40
Juntada de Certidão
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02/10/2023 11:48
Juntada de Certidão
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02/10/2023 11:48
Transitado em Julgado em 28/08/2023
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29/08/2023 02:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 28/08/2023 23:59.
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04/08/2023 02:19
Decorrido prazo de JOSEILSON FERNANDES SOARES em 31/07/2023 23:59.
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10/07/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2023. Documento: 58308775
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07/07/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0003200-20.2012.8.06.0109 D E C I S Ã O Trata-se de cumprimento de sentença, cujas partes estão devidamente qualificadas.
Planilha de cálculos ID 48086869, em relação à qual as partes manifestaram concordância, pugnando pela expedição de ordem de pagamento para satisfação da execução. É o relatório.
Decido.
Tendo em vista a expressa concordância das partes em relação à planilha de cálculos ID 48086869, entendo que é o caso de aplicação da norma esculpida no art. 535, §3º, II, do CPC/15.
Por conseguinte, determino a expedição do competente RPV, para satisfação do cumprimento de sentença, observando o valor indicado na planilha de ID 48086869.
Publique-se e intimem-se.
Com o trânsito em julgado, expeça-se a ordem de pagamento.
Ao final, não havendo outros requerimentos, arquivem-se.
Diligencie-se.
Jardim, 25 de abril de 2023. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz -
07/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 58308775
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06/07/2023 22:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 58308775
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06/07/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2023 12:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/01/2023 15:05
Conclusos para despacho
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03/12/2022 13:21
Mov. [123] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/10/2022 14:41
Mov. [122] - Concluso para Despacho
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19/10/2022 11:58
Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.22.01804082-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2022 11:32
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17/10/2022 16:17
Mov. [120] - Petição juntada ao processo
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14/10/2022 13:06
Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.22.01804043-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2022 12:32
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06/10/2022 08:45
Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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05/10/2022 21:58
Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0282/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 2942
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04/10/2022 14:07
Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2022 15:52
Mov. [115] - Certidão emitida
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26/09/2022 09:46
Mov. [114] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Considerando o retorno dos cálculos da Contadoria Judicial, INTIMEM-SE as partes para requererem, o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários.
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27/07/2022 14:47
Mov. [113] - Concluso para Despacho
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03/06/2022 14:29
Mov. [112] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: DEVOLVO O PROCESSO, CÁLCULOS JUDICIAIS REALIZADOS.
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03/06/2022 14:28
Mov. [111] - Expedição de documento
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01/03/2022 15:32
Mov. [110] - Certidão emitida
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12/11/2021 16:16
Mov. [109] - Documento
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09/06/2021 15:05
Mov. [107] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que o processo foi remetido à Contadoria para elaboração de cálculos. O referido é verdade. Dou fé.
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18/03/2021 13:36
Mov. [106] - Mero expediente: Remeta-se os autos ao setor de cálculos do TJ-CE.
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07/12/2020 16:52
Mov. [105] - Concluso para Despacho
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19/11/2020 16:32
Mov. [104] - Documento
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19/11/2020 16:32
Mov. [103] - Conclusão
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19/11/2020 16:32
Mov. [102] - Documento
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19/11/2020 16:32
Mov. [101] - Petição
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19/11/2020 16:32
Mov. [100] - Mandado
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19/11/2020 16:32
Mov. [99] - Documento
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19/11/2020 16:32
Mov. [98] - Documento
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19/11/2020 16:32
Mov. [97] - Documento
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19/11/2020 16:32
Mov. [96] - Petição
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19/11/2020 16:32
Mov. [95] - Documento
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19/11/2020 16:32
Mov. [94] - Documento
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19/11/2020 16:32
Mov. [93] - Documento
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19/11/2020 16:32
Mov. [92] - Documento
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19/11/2020 16:32
Mov. [91] - Documento
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19/11/2020 16:32
Mov. [90] - Ofício
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19/11/2020 16:32
Mov. [89] - Documento
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19/11/2020 16:32
Mov. [88] - Documento
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19/11/2020 16:32
Mov. [87] - Documento
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19/11/2020 16:32
Mov. [86] - Documento
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19/11/2020 16:32
Mov. [85] - Documento
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19/11/2020 16:32
Mov. [84] - Documento
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19/11/2020 16:32
Mov. [83] - Documento
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19/11/2020 16:32
Mov. [82] - Documento
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19/11/2020 16:32
Mov. [81] - Petição
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19/11/2020 16:32
Mov. [80] - Documento
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19/11/2020 16:32
Mov. [79] - Documento
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19/11/2020 16:32
Mov. [78] - Documento
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19/11/2020 16:32
Mov. [77] - Petição
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19/11/2020 16:32
Mov. [76] - Documento
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19/11/2020 16:32
Mov. [75] - Mandado
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19/11/2020 16:32
Mov. [74] - Documento
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19/11/2020 16:32
Mov. [73] - Documento
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19/11/2020 16:32
Mov. [72] - Documento
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19/11/2020 16:32
Mov. [71] - Documento
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19/11/2020 16:32
Mov. [70] - Petição
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19/11/2020 16:32
Mov. [69] - Documento
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19/11/2020 16:32
Mov. [68] - Documento
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19/11/2020 16:32
Mov. [67] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/11/2020 16:32
Mov. [66] - Documento
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19/11/2020 16:32
Mov. [65] - Documento
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19/11/2020 16:32
Mov. [64] - Documento
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19/11/2020 16:32
Mov. [63] - Petição
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19/11/2020 16:32
Mov. [62] - Documento
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19/11/2020 16:32
Mov. [61] - Documento
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19/11/2020 16:32
Mov. [60] - Documento
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19/11/2020 16:32
Mov. [59] - Documento
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19/11/2020 16:32
Mov. [58] - Documento
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19/11/2020 16:32
Mov. [57] - Documento
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19/11/2020 16:32
Mov. [56] - Documento
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19/11/2020 16:32
Mov. [55] - Documento
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27/06/2020 11:25
Mov. [54] - Remessa: REMETIDO OS AUTOS
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22/05/2019 15:49
Mov. [53] - Conclusão
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21/05/2019 16:24
Mov. [52] - Petição: EMBARGOS A EXECUÇÃO
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21/05/2019 16:24
Mov. [51] - Devolução: MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO
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13/05/2019 12:28
Mov. [50] - Recebimento: PARA CUMPRIMENTO
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08/05/2019 10:31
Mov. [49] - Expedição de Mandado
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09/01/2019 14:10
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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20/11/2018 13:11
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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24/05/2018 09:50
Mov. [46] - Reativação
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16/12/2016 08:40
Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO INVENTÁRIO 16/12/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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25/07/2016 16:56
Mov. [44] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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25/07/2016 16:45
Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Requerimento - liquidação de setença - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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25/07/2016 16:39
Mov. [42] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. JOSEILSON PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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15/02/2016 08:13
Mov. [41] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRº JOSEILSON FUNCIONARIO: ELIZANGELA NO. DAS FOLHAS: 74 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/02/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 20/02/2016 - Local:
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19/08/2015 16:54
Mov. [40] - Baixa Definitiva: BAIXA DEFINITIVA ARQUIVADO 209 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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19/08/2015 16:54
Mov. [39] - Definitivo: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NÚMERO DE APENSOS: 0 NÚMERO DE VOLUMES: 1 ARQUIVADO CX 209 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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17/07/2015 13:33
Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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16/07/2015 11:08
Mov. [37] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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02/07/2015 11:07
Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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16/03/2015 10:35
Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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22/10/2014 10:19
Mov. [34] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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22/10/2014 10:17
Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO PRAZO DECORRIDO PARA APARTE REQUERENTE APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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18/09/2014 11:19
Mov. [32] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 19/09/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 24/09/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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16/09/2014 14:18
Mov. [31] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO OFERECER CONTRARRAZÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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11/07/2014 13:56
Mov. [30] - Com efeito suspensivo: RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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11/07/2014 10:15
Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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11/07/2014 09:58
Mov. [28] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: RECURSO ORDINÁRIO ASSUNTO: APELAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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11/07/2014 09:22
Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM ( COMARCA DE JARDIM ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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11/06/2014 09:54
Mov. [26] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 11/06/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 26/06/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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09/06/2014 11:39
Mov. [25] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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22/05/2014 11:20
Mov. [24] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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28/04/2014 16:30
Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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28/04/2014 16:26
Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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22/04/2014 09:51
Mov. [21] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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08/04/2014 13:39
Mov. [20] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: PELO OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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03/04/2014 13:30
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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12/11/2012 10:08
Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO TERMO DE AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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12/11/2012 10:08
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO NOS AUTOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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08/11/2012 10:06
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO INTIMAÇÃO DA PROCURADORA JURÍDICA DO MUNICIPIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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07/11/2012 10:00
Mov. [15] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 19/10/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 24/10/2012 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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26/10/2012 10:03
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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18/10/2012 13:38
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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03/10/2012 13:37
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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21/05/2012 11:45
Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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21/05/2012 11:37
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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21/03/2012 12:02
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CITAÇÃO EM SECRETARIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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14/03/2012 15:07
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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14/03/2012 11:54
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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12/03/2012 14:47
Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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12/03/2012 14:47
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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12/03/2012 14:46
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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12/03/2012 14:46
Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
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12/03/2012 14:46
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM
-
08/03/2012 13:01
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JARDIM
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2012
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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