04/12/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
19/02/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:02

Juntada de Petição de recurso
16/02/2024 09:33

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 09:33

Juntada de Certidão
16/02/2024 09:33

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 02:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIA DAS CHAGAS SILVA em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 00:00

Publicado Sentença em 29/01/2024. Documento: 78670090
26/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78670090
25/01/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78670090
25/01/2024 15:20

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2023 14:27

Juntada de Petição de substabelecimento
20/10/2023 13:23

Conclusos para julgamento
20/10/2023 13:22

Audiência Conciliação realizada para 20/10/2023 13:00 1ª Vara da Comarca de Beberibe.
19/10/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 01:09

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:09

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 01:09

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 20/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 68758426
13/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 68758426
13/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 68758426
12/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 68758426
12/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 68758426
12/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 68758426
12/09/2023 00:00

Intimação

Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected]    3001436-45.2023.8.06.0049 ATO ORDINATÓRIO Designada a sessão de Conciliação para a data de 20/10/2023 13:00, abaixo o novo link de acesso à audiência virtual que se realizará através da nova plataforma de videoconferência do TJCE: MICROSOFT TEAMS.               Cumpra-se os expedientes da audiência, constandos nos respectivos mandados o link abaixo que viabilizará o ingresso das partes na sala virtual. ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL Audiencia será hibrida, podendo as partes comparecer ao forum local.

Caso tenha suporte para participar da audiencia via remoto online.

Basta seguir o passo a passo abaixo: Seu LINK-CONVITE de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: LINK: https://link.tjce.jus.br/4960bd OU QR CODE:    PARTICIPAR COM CELULAR PARTICIPAR COM COMPUTADOR 1.

Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2.

Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 3.

Clicar no link convite recebido ou usar o QR Code com a câmera do seu celular e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO" 4.

Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.

Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. 1.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.

Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; 3.

Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4.

Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.

Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo;                         Adivirta-se as partes para que acessem a sala virtual com cerca de 10 minutos de antecedência e, em caso de impossibilidade de participação pelo meio remoto, deverão comparecer na sede do Fórum de Beberibe. O Whatsapp Business da unidade (85-98111-1188) e e-mail institucional ([email protected]) serão monitorados em tempo real durante a realização do ato a fim de prestar auxílio às partes em relação ao acesso à sala virtual.   Beberibe/CE, Data Registrada no Sistema.        ANTONIO MATEUS NUNES ALENCAR Diretor de Secretaria
11/09/2023 17:56

Juntada de Petição de réplica
11/09/2023 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68758426
11/09/2023 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68758426
11/09/2023 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68758426
08/09/2023 14:53

Juntada de ato ordinatório
08/09/2023 14:53

Juntada de Certidão
08/09/2023 14:52

Audiência Conciliação redesignada para 20/10/2023 13:00 1ª Vara da Comarca de Beberibe.
06/09/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 13:01

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 06:11

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 06:11

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 06:11

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 64860451
31/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 64860450
28/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64860447
28/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64860447
28/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE BEBERIBE 1a VARA DA COMARCA DE BEBERIBE Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected]    3001436-45.2023.8.06.0049 ATO ORDINATÓRIO Designada a sessão de Conciliação para a data de 08/09/2023 13:00, abaixo o novo link de acesso à audiência virtual que se realizará através da nova plataforma de videoconferência do TJCE: MICROSOFT TEAMS.               Cumpra-se os expedientes da audiência, constandos nos respectivos mandados o link abaixo que viabilizará o ingresso das partes na sala virtual. ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL Audiencia será presencial, as partes devem comparecer ao forum local.

Caso tenha suporte para participar da audiencia via remoto online.

Basta seguir o passo a passo abaixo: Seu LINK-CONVITE de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWI1YmM3YTYtNDMzNi00NTIxLTgxMDUtZDM5NzBhYmU0ZGY0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2272e2b5ab-a24c-433c-844e-c8ac20b98947%22%7d OU QR CODE:    PARTICIPAR COM CELULAR PARTICIPAR COM COMPUTADOR 1.

Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2.

Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 3.

Clicar no link convite recebido ou usar o QR Code com a câmera do seu celular e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO" 4.

Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.

Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. 1.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.

Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; 3.

Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4.

Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.

Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo;                         Adivirta-se as partes para que acessem a sala virtual com cerca de 10 minutos de antecedência e, em caso de impossibilidade de participação pelo meio remoto, deverão informar em até 72 horas de antecedência à unidade através do Whatsapp Business ou Email Institucional disponíveis. O Whatsapp Business da unidade (85-98111-1188) e e-mail institucional ([email protected]) serão monitorados em tempo real durante a realização do ato a fim de prestar auxílio às partes em relação ao acesso à sala virtual.   Beberibe/CE, Data Registrada no Sistema.        ANTONIO MATEUS NUNES ALENCAR Supervisor de Unidade Judiciária
27/07/2023 08:49

Juntada de Certidão
27/07/2023 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2023 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2023 08:47

Juntada de ato ordinatório
22/07/2023 00:51

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 21/07/2023 23:59.
18/07/2023 04:19

Decorrido prazo de MARIA DAS CHAGAS SILVA em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:00

Publicado Decisão em 10/07/2023. Documento: 63764620
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE BEBERIBE 1a VARA DA COMARCA DE BEBERIBE Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] 3001436-45.2023.8.06.0049 AUTOR: MARIA DAS CHAGAS SILVA REU: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Trata-se de reclamação civil, pelo rito sumaríssimo, promovida pelo reclamante MARIA DAS CHAGAS SILVA, contra Banco Bradesco SA.

Decido. Da Tutela de Urgência Não encontro nos autos elementos suficientes e seguros que demonstrem a probabilidade do direito alegado pela parte autora, nesse momento, havendo a necessidade de dilação probatória para averiguar toda a extensão do fato alegado, uma vez que não se pode afirmar, ou não, por ora, se a parte realmente firmou o contrato, ou não, com a parte requerida (tal declaração, ainda, que inicial, é impossível de se fazer), sob pena de incorrer em sério risco de condenação antecipada, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação da tutela em caráter liminar, podendo ser reapreciada em momento oportuno. Da aplicação do CDC e inversão do ônus da prova Primeiramente, ressalto que a inversão do ônus da prova em prol do consumidor ocorre a critério do juiz, quando for verossímil a alegação ou quando ele for hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

No caso dos autos, saliento que se trata de relação jurídica consumerista, sendo plenamente aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor, bem como vejo presente a hipossuficiência técnica e informacional do autor no caso.

Acerca do tema, a jurisprudência dos tribunais superiores é uníssona no sentido de afirmar que a análise, por ser regra de instrução, deve ser feita preferencialmente na fase de saneamento do processo, haja vista que se deve assegurar à parte a oportunidade de manifestar-se nos autos. Nesse sentido: INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

REGRA DE INSTRUÇÃO.

A Seção, por maioria, decidiu que a inversão do ônus da prova de que trata o art. 6º, VIII, do CDC é regra de instrução, devendo a decisão judicial que determiná-la ser proferida preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurar à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo a reabertura de oportunidade para manifestar-se nos autos.

EREsp 422.778-SP, Rel. originário Min.

João Otávio de Noronha, Rel. para o acórdão Min.

Maria Isabel Gallotti (art. 52, IV, b, do RISTJ), julgados em 29/2/2012.

Do exposto, defiro a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

Logo, determino a intimação da parte requerida para, até a Audiência de Conciliação, carrear aos autos os documentos que demonstrem a realização da contratação.

Do julgamento antecipado do pedido O caso em tela reclama tão somente prova material, sendo suficiente para a sua análise os documentos acostados aos autos.

Destaco, ainda, que cabe ao julgador como gestor do processo e destinatário das provas, determinar aquilo que se mostra necessário a melhor instrução do feito.

Logo, in casu, sendo questão unicamente de direito e não de fato, a designação de audiência de instrução se mostra inócua, em nada contribuindo com a melhor solução da lide, além de prolongar mais do que o necessário a vida do processo.

Logo, estamos diante de caso que deve ser julgado antecipadamente, na forma da regra contida no art. 355, I, do NCPC, que assim estabelece: "Art. 355.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas." Dessa forma, DISPENSO a realização de audiência de instrução e julgamento.

Portanto, após a Audiência de Conciliação, venham os autos conclusos para julgamento.

Expedientes necessários.

Beberibe/CE, data da publicação no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito em respondência
07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63764620
06/07/2023 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63764620
06/07/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2023 13:32

Conclusos para decisão
04/07/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:32

Audiência Conciliação designada para 08/09/2023 13:00 1ª Vara da Comarca de Beberibe.
04/07/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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