01/12/2023 16:49

Juntada de Certidão
29/11/2023 03:02

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO GOMES TAVARES em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 15:25

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 15:25

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:25

Transitado em Julgado em 27/11/2023
27/11/2023 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/11/2023 16:32

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:42

Conclusos para julgamento
21/11/2023 17:40

Expedição de Alvará.
21/11/2023 06:55

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:16

Conclusos para despacho
16/11/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:50

Conclusos para despacho
10/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 71040789
09/11/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71040789
09/11/2023 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte PROCESSO: 3000980-47.2016.8.06.0112 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: JOSE MANOEL FERNANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEILA TEIXEIRA DA SILVA - CE26308-A POLO PASSIVO:CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO DE TARSO GOMES TAVARES - CE25308-A e RAUL AMARAL JUNIOR - CE13371-S DECISÃO Vistos, Trata-se de pedido apresentado pela promovida CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA, alegando a ocorrência de prescrição intercorrente, visto que o trânsito em julgado da sentença ocorreu em 14/03/2018 e o pedido de cumprimento de sentença 13/07/2023, conforme Id nº 64256645.

Analisando os autos, verifico que não incidiu a prescrição intercorrente pois em nenhum momento o processo fora arquivado na fase de cumprimento de sentença por falta de impulso da parte autora, tendo em vista que a parte autora requereu o cumprimento de sentença desde 07/02/2019, conforme Id nº 12513990.

Assim, como o autor não deixou de promover o andamento do feito sua pretensão não se encontra prescrita, conforme Art. 921 do Código Civil, in verbis: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III - quando o executado não possuir bens penhoráveis."§ 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos (..) § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

No caso em análise, entendo que a parte autora demonstrou interesse no prosseguimento do feito, requerendo o cumprimento da sentença desde 07/02/2019 com planilha atualizada do valor da condenação, não sendo o caso de acolhimento da prescrição intercorrente pode ser invocada pela promovida.

Conforme histórico da movimentação do processo, verifico que não houve nenhuma intimação não atendida pelo autor desde o pedido de cumprimento de sentença ocorrido em 07/02/2019, bem como que autos não foram remetidos ao arquivo, após o pedido de cumprimento de sentença, nem o feito permaneceu paralisado por mais de 05 (cinco) anos, sem que a promovente diligenciasse pelo seu efetivo andamento.

Em síntese, o reconhecimento da prescrição intercorrente exige a comprovação da inércia e desídia do exequente na condução do processo, o que não ocorreu no caso.

Sendo assim, determino que seja intimado a promovida para que informe se tem interesse na convolação do depósito efetuado no Id nº 65055093 em pagamento ou requerer o que entender conveniente em até 10(dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o competente Alvará Judicial em favor da parte autora para levantamento do valor depositado pela promovida no ID nº 65055093. Juazeiro do Norte-CE, Data registrada no sistema GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
08/11/2023 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71040789
07/11/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 09:39

Conclusos para decisão
23/10/2023 09:39

Cancelada a movimentação processual
02/10/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2023 04:58

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO GOMES TAVARES em 04/08/2023 23:59.
31/07/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 11:00

Conclusos para decisão
20/07/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 15:43

Conclusos para despacho
14/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 63734977
13/07/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte PROCESSO: 3000980-47.2016.8.06.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: JOSE MANOEL FERNANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEILA TEIXEIRA DA SILVA - CE26308-A POLO PASSIVO:CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO DE TARSO GOMES TAVARES - CE25308-A DECISÃO Vistos, Considerando que a parte autora requereu o cumprimento de sentença e que o processo estava arquivado definitivamente, determino a REATIVAÇÃO o presente do feito, aplicando-se, em regra, o art. 52 da Lei 9099/95 e de forma subsidiária o CPC, e bem assim os Enunciados do FONAJE, autorizando desde já, o seu cumprimento com teor ordinatório: 1) Ao Gabinete para que evolua de classe processual para cumprimento de sentença. 2) Intime-se a promovida para que cumpra a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, do art. 523, CPC e bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud; 3) Deixo de fixar os honorários advocatícios em razão do art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado nº 97 do FONAJE; 4) Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, na forma on line, via SisbaJud ou via RenaJud; 5) Configurada a penhora on line via SisbaJud, através da efetivação de bloqueio e ordem de transferência (Enunciado 140 do FONAJE), intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE) apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95), fazendo constar da intimação, nos termos do Enunciado nº 117 do FONAJE, que caso apresente EMBARGOS, a parte deverá assegurar o juízo; 6) Apresentada a impugnação e assegurado o juízo, intime-se a parte contrária para em igual prazo se manifestar; 7)Decorrido o prazo e não apresentados os embargos, expeça-se Alvará Judicial para levantamento dos valores transferidos ARQUIVANDO-SE o feito em seguida com as cautelas de estilo; 8) Apresentados os embargos, com ou sem manifestação da parte contrária, voltem-me os autos conclusos para julgamento; 9) Caso seja encontrado veículo hábil via Renajud, assente-se a cláusula de intransferibilidade junto ao sistema e expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem, intimando-se em seguida para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias; 10) Não localizados valores ou veículos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE). 11) Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15(quinze) dias apresentar embargos; 12) Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e ou negativação (ART 53 § 4º, ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE), fica de logo, deferida a expedição.

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte, data registrada automaticamente no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
13/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 63734977
12/07/2023 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2023 12:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/07/2023 12:18

Processo Reativado
05/07/2023 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 16:53

Conclusos para decisão
05/06/2023 09:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/10/2019 11:32

Decorrido prazo de JOSE MANOEL FERNANDES em 09/11/2018 23:59:59.
13/10/2019 08:13

Decorrido prazo de CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA em 02/04/2018 23:59:59.
13/10/2019 05:03

Decorrido prazo de JOSE MANOEL FERNANDES em 04/09/2017 23:59:59.
13/10/2019 05:00

Decorrido prazo de CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA em 04/09/2017 23:59:59.
13/10/2019 03:41

Decorrido prazo de CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA em 30/05/2017 23:59:59.
13/10/2019 00:41

Decorrido prazo de JOSE MANOEL FERNANDES em 18/10/2016 23:59:59.
07/02/2019 10:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2018 12:47

Arquivado Definitivamente
15/10/2018 17:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2018 10:36

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 10:32

Conclusos para despacho
04/05/2018 08:48

Juntada de documento de comprovação
14/03/2018 11:51

Expedição de Intimação.
14/03/2018 11:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2018 11:45

Processo Desarquivado
14/03/2018 10:24

Arquivado Definitivamente
14/03/2018 10:23

Transitado em julgado em 14/03/2018
02/03/2018 12:36

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2018 15:02

Conclusos para despacho
08/02/2018 16:28

Juntada de Petição de petição
18/09/2017 15:01

Juntada de documento de comprovação
29/08/2017 10:29

Juntada de Petição de petição
16/08/2017 11:22

Expedição de Intimação.
16/08/2017 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/08/2017 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/08/2017 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2017 08:59

Processo Reativado
08/08/2017 15:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2017 10:21

Conclusos para decisão
07/08/2017 10:18

Juntada de ata da audiência
04/08/2017 15:12

Juntada de Petição de petição
03/08/2017 09:19

Juntada de Petição de petição
26/06/2017 09:10

Arquivado Definitivamente
26/06/2017 09:09

Transitado em julgado em 26/06/2017
08/05/2017 13:35

Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2017 14:57

Conclusos para julgamento
04/04/2017 14:51

Juntada de documento de comprovação
30/03/2017 16:27

Juntada de documento de comprovação
18/10/2016 12:30

Audiência instrução e julgamento cível designada para 02/05/2017 10:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
18/10/2016 12:28

Audiência conciliação realizada para 18/10/2016 11:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
17/10/2016 17:19

Juntada de Petição de contestação
29/09/2016 08:32

Expedição de Citação.
29/09/2016 08:32

Expedição de Citação.
29/09/2016 08:32

Expedição de Outros documentos.
22/09/2016 13:19

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2016 11:12

Conclusos para decisão
06/06/2016 11:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2016 11:12

Audiência conciliação designada para 18/10/2016 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
06/06/2016 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2016

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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