TJCE - 0010664-49.2017.8.06.0100

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Itapaje

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Polo Ativo

Partes

MEIRILANE BASTOS PINHEIRO

Advogados

ADRIANO RODRIGUES FONSECA

OAB: 31130/CE

CPF *20.***.*64-19

Polo Passivo

Partes

EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 01.029.712/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 10:59

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2024 10:59

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 28/08/2024 01:03

    Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES FONSECA em 27/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2024. Documento: 89627289

  • 05/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89627289

  • 05/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89627289

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé  Av.

    Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V.

    CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Processo: 0010664-49.2017.8.06.0100 Promovente: Meirilane Bastos Pinheiro Promovido: EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA SENTENÇA   Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

    DECIDO.

    Trata-se de Ação de Idenização por Danos Materiais e Morais, proposta por MEIRILANE BASTOS PINHEIRO em face do EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

    No caso sub judice, em que pese ter sido intimada, via Sistema PJE, para comparecer à Audiência de Conciliação, realizada no dia 16 de outubro de 2023, (id. 71608555), a parte autora não compareceu e nem apresentou justicativa.

    O art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95 determina a extinção do processo quando o Autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, vejamos:   "Art. 51.

    Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - Quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; (...) § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. (...)"   Ante o exposto, extingo o presente processo sem resolução do mérito, a teor da regra compendiada no art. 51, inciso I, da Lei nº. 9099/1995.

    Seguindo o entendimento firmado no Enunciado 28 do FONAJE sendo ele:   "Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas".    Desse modo, condeno a parte Requerente ao pagamento das custas processuais no valor de 5% em cima do valor da causa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Decorrido o prazo legal, arquivem-se com baixa na Distribuição e anotações no sistema estatístico deste Juízo.

    Expedientes necessários.     Itapajé/CE, 17 de jullho de 2024.     Gabriela Carvalho Azzi  Juíza de Direito   

  • 02/08/2024 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89627289

  • 30/07/2024 16:29

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 18/01/2024 11:03

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 11:13

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 14:14

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2023 09:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2023 09:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/07/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 14:52

    Audiência Conciliação designada para 16/10/2023 11:30 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé.

  • 25/04/2023 11:28

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 01:45

    Decorrido prazo de Meirilane Bastos Pinheiro em 24/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 16:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/09/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 09:39

    Audiência Conciliação cancelada para 27/09/2022 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé.

  • 26/09/2022 09:37

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 09:57

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 05/04/2022 14:09

    Audiência Conciliação designada para 27/09/2022 10:00 1ª Vara da Comarca de Itapajé.

  • 16/10/2021 13:30

    Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 02/09/2021 20:00

    Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 31/08/2021 18:09

    Mov. [60] - Concluso para Despacho

  • 31/08/2021 13:53

    Mov. [59] - Expedição de Termo de Audiência

  • 31/08/2021 01:25

    Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00174134-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2021 01:01

  • 20/08/2021 12:12

    Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 08/07/2021 21:42

    Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0254/2021 Data da Publicação: 09/07/2021 Número do Diário: 2648

  • 07/07/2021 11:45

    Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/07/2021 11:22

    Mov. [54] - Expedição de Carta

  • 07/07/2021 11:20

    Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/06/2021 17:37

    Mov. [52] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 31/08/2021 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

  • 14/06/2021 09:19

    Mov. [51] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/03/2021 19:19

    Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 01/03/2021 11:34

    Mov. [49] - Conclusão

  • 01/03/2021 11:33

    Mov. [48] - Documento

  • 01/03/2021 11:33

    Mov. [47] - Documento

  • 01/03/2021 11:33

    Mov. [46] - Petição

  • 01/03/2021 11:33

    Mov. [45] - Documento

  • 01/03/2021 11:33

    Mov. [44] - Mandado

  • 01/03/2021 11:33

    Mov. [43] - Documento

  • 01/03/2021 11:33

    Mov. [42] - Documento

  • 01/03/2021 11:33

    Mov. [41] - Documento

  • 01/03/2021 11:33

    Mov. [40] - Documento

  • 01/03/2021 11:33

    Mov. [39] - Documento

  • 01/03/2021 11:33

    Mov. [38] - Documento

  • 01/03/2021 11:33

    Mov. [37] - Documento

  • 01/03/2021 11:33

    Mov. [36] - Documento

  • 01/03/2021 11:33

    Mov. [35] - Documento

  • 01/03/2021 11:33

    Mov. [34] - Documento

  • 01/03/2021 11:33

    Mov. [33] - Documento

  • 01/03/2021 11:33

    Mov. [32] - Documento

  • 01/12/2020 10:02

    Mov. [31] - Remessa: À digitalização - lote 55

  • 24/11/2020 18:30

    Mov. [30] - Recebimento

  • 11/11/2020 05:00

    Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 04/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 07/11/2020 04:49

    Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 02/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 22/10/2020 11:33

    Mov. [27] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/09/2020 17:24

    Mov. [26] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Juliana Porto Sales

  • 18/09/2020 17:00

    Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.20.00169538-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/07/2020 15:29

  • 30/07/2020 18:09

    Mov. [24] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida

  • 01/04/2020 14:41

    Mov. [23] - Certidão emitida

  • 31/03/2020 18:12

    Mov. [22] - Mandado

  • 11/03/2020 09:51

    Mov. [21] - Mandado: coman

  • 06/03/2020 13:42

    Mov. [20] - Mandado: coman

  • 05/03/2020 14:20

    Mov. [19] - Juntada: (da) 2ª via da Carta de Citação e Intimação

  • 21/02/2020 10:02

    Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0033/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2324 Página: 874/876

  • 19/02/2020 08:30

    Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0033/2020 Teor do ato: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 23 de março de 2020, às 09:45h. Advogados(s): Adriano Rodrig

  • 18/02/2020 11:21

    Mov. [16] - Certidão emitida

  • 18/02/2020 10:50

    Mov. [15] - Expedição de Mandado

  • 18/02/2020 10:50

    Mov. [14] - Expedição de Carta

  • 06/12/2019 17:19

    Mov. [13] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 23 de março de 2020, às 09:45h.

  • 04/12/2019 18:27

    Mov. [12] - Audiência Designada: Conciliação Data: 23/03/2020 Hora 09:45 Local: CEJUSC Situacão: Não Realizada

  • 16/09/2019 14:54

    Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/06/2018 17:32

    Mov. [10] - Redistribuição manual: REDISTRIBUIÇÃO MANUAL - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ

  • 05/06/2018 12:36

    Mov. [9] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ

  • 05/06/2018 12:28

    Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ

  • 05/06/2018 12:19

    Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ

  • 11/04/2018 15:22

    Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ

  • 06/06/2017 08:52

    Mov. [5] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ

  • 06/06/2017 08:52

    Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ

  • 06/06/2017 08:51

    Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ

  • 06/06/2017 08:51

    Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ

  • 06/06/2017 08:36

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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