19/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/08/2025. Documento: 168722860
19/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/08/2025. Documento: 168722860
18/08/2025 11:27

Desentranhado o documento
18/08/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 168722860
18/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 168722860
15/08/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168722860
15/08/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168722860
14/08/2025 17:30

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
13/08/2025 16:20

Conclusos para julgamento
13/08/2025 15:44

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 15:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo.
11/08/2025 02:26

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/08/2025 02:24

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167364635
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167364635
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167364635
05/08/2025 00:00

Intimação

1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo RUA ANTÔNIO FLORENTINO DE ARAÚJO, S/N, SÃO FRANCISCO, BREJO SANTO - CE - CEP: 63260-000 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 3000024-07.2022.8.06.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: ERONIR DE SOUZA LIMA REU: INSTITUTO DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E EDUCACAO DO NORDESTE e outros (3) Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios, INTIME-SE o autor, por seu Advogado , através do DJEN, para que no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a informação lançada pelos Correios nos IDs 166576583 e 166576377.

Expedientes necessários.

BREJO SANTO, 1 de agosto de 2025. REJANE DE SOUZA LEITE Servidor de Gabinete de 1º Grau
04/08/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167364635
01/08/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 11:35

Juntada de Certidão
26/07/2025 02:33

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/07/2025 02:27

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 164958090
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 164958090
16/07/2025 00:00

Intimação

1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo RUA ANTÔNIO FLORENTINO DE ARAÚJO, S/N, SÃO FRANCISCO, BREJO SANTO - CE - CEP: 63260-000 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 3000024-07.2022.8.06.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: ERONIR DE SOUZA LIMA REU: INSTITUTO DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E EDUCACAO DO NORDESTE e outros (3) Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, venho através deste ato ordinatório, intimar as partes do reagendamento da audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 13 de AGOSTO de 2025, às 15h, por necessidade de adequar a pauta desta unidade, que ocorrerá de forma híbrida, cujo link encontra-se no ID 158410207 (https://link.tjce.jus.br/761648).

Expedientes necessários.

BREJO SANTO, 14 de julho de 2025. MARCELA RODRIGUES DE ARAUJO MIRANDA Supervisor de Gabinete de 1º Grau
15/07/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164958090
15/07/2025 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2025 13:13

Juntada de ato ordinatório
14/07/2025 13:13

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/08/2025 15:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo.
20/06/2025 04:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/06/2025 04:40

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 158410207
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 158410207
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 158410207
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 158410207
10/06/2025 00:00

Intimação

1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo RUA ANTÔNIO FLORENTINO DE ARAÚJO, S/N, SÃO FRANCISCO, BREJO SANTO - CE - CEP: 63260-000 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 3000024-07.2022.8.06.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: ERONIR DE SOUZA LIMA REU: INSTITUTO DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E EDUCACAO DO NORDESTE e outros (3) Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios, informo a necessidade de reagendar a audiência de conciliação, para o dia 23 de julho de 2025, às 15h, cujo link de acesso à sala virtual segue abaixo, por motivo pessoal (ausência/necessidade de cuidados médicos) da Magistrada titular desta unidade. https://link.tjce.jus.br/761648 Expedientes necessários.

BREJO SANTO, 4 de junho de 2025. MARCELA RODRIGUES DE ARAUJO MIRANDA Supervisor de Gabinete de 1º Grau
09/06/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158410207
09/06/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158410207
09/06/2025 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 17:34

Juntada de Certidão
04/06/2025 10:38

Juntada de ato ordinatório
02/06/2025 09:46

Decorrido prazo de FRANCIMAR VICENTE DE NE em 23/05/2025 23:59.
02/06/2025 09:46

Confirmada a comunicação eletrônica
01/06/2025 02:38

Juntada de entregue (ecarta)
09/05/2025 03:46

Decorrido prazo de GUSTAVO PLINIO DE MARINS SOARES em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:46

Decorrido prazo de JOANA DARC CALLOU BEZERRA em 08/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 152188242
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152188242
29/04/2025 00:00

Intimação

1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo RUA ANTÔNIO FLORENTINO DE ARAÚJO, S/N, SÃO FRANCISCO, BREJO SANTO - CE - CEP: 63260-000 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 3000024-07.2022.8.06.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: ERONIR DE SOUZA LIMA REU: INSTITUTO DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E EDUCACAO DO NORDESTE e outros (3) Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, venho através deste ato ordinatório, remeter os autos à SEJUD para intimar as partes do agendamento da audiência de CONCILIAÇÃO, conforme determinado, para o dia 04 de junho de 2025, às 12h.

Segue abaixo link e QR code, para acesso à sala virtual do TEAMS, onde ocorrerá o ato audiencial.

LINK: https://link.tjce.jus.br/cf919d BREJO SANTO, 25 de abril de 2025. MARCELA RODRIGUES DE ARAUJO MIRANDA Supervisor de Gabinete de 1º Grau
28/04/2025 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152188242
28/04/2025 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 10:07

Juntada de ato ordinatório
25/04/2025 10:01

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2025 12:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo.
10/04/2025 14:41

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:55

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 144651140
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144651140
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 3000024-07.2022.8.06.0052 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERONIR DE SOUZA LIMA REU: INSTITUTO DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E EDUCACAO DO NORDESTE, FRANCIMAR VICENTE DE NE, CENTRO UNIVERSITARIO RIO MADEIRA - CEURMA EIRELI, ASSOCIACAO RONDONIENSE DE ENSINO SUPERIOR DESPACHO Visto em autoinspeção anual, nos termos da Portaria de n° 01/2025, publicada em 11 de fevereiro de 2025. Trata-se de manifestação da parte autora (ID 140840337) em atendimento ao despacho de ID 140649584, que determinou a apresentação de endereço atualizado dos requeridos CENTRO UNIVERSITARIO RIO MADEIRA - CEURMA EIRELI e ASSOCIACAO RONDONIENSE DE ENSINO SUPERIOR. A parte autora, contudo, limitou-se a informar o número de contato telefônico (69) 99111520, que seria do "Sr.

Josivan", supostamente responsável pela instituição, requerendo que a intimação seja realizada por este meio. Ocorre que a informação fornecida pela parte autora mostra-se insuficiente para o prosseguimento do feito, pois além de não apresentar o endereço físico para citação por AR ou Oficial de Justiça, sequer informou o número completo do telefone (faltando um dígito) ou qualificou adequadamente o suposto responsável pela instituição. Assim, intime-se novamente a parte autora, por seu advogado via DJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o endereço físico atualizado dos requeridos, possibilitando a citação nos termos da legislação vigente. Alternativamente, caso a parte autora comprove a impossibilidade de obtenção do endereço físico, poderá requerer as diligências que entender cabíveis no mesmo prazo. Intime-se. Brejo Santo/CE, data da assinatura digital. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito
04/04/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144651140
02/04/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:24

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:01

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:48

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:48

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:40

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
10/03/2025 11:24

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2025 11:00, CEJUSC - COMARCA DE BREJO SANTO.
18/02/2025 13:55

Juntada de Certidão
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115252875
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115252875
08/11/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115252875
08/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:07

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2025 11:00, CEJUSC - COMARCA DE BREJO SANTO.
04/11/2024 12:06

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2024 11:00, CEJUSC - COMARCA DE BREJO SANTO.
03/11/2024 03:26

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/11/2024 03:26

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 104685366
04/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 104685366
03/10/2024 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104685366
03/10/2024 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 10:24

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2024 11:00, CEJUSC - COMARCA DE BREJO SANTO.
12/09/2024 10:23

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2024 10:00, CEJUSC - COMARCA DE BREJO SANTO.
11/09/2024 20:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/08/2024 22:19

Recebidos os autos
16/08/2024 22:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
19/07/2024 00:28

Decorrido prazo de JOANA DARC CALLOU BEZERRA em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO PLINIO DE MARINS SOARES em 17/07/2024 23:59.
15/07/2024 10:27

Juntada de mandado
15/07/2024 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 08:59

Juntada de Petição de diligência
15/07/2024 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 08:57

Juntada de Petição de diligência
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 87926993
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 87926993
10/07/2024 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 87926993
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 87926993
10/07/2024 00:00

Intimação

II SEMANA ESTADUAL DE CONCILIAÇÃO TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - VIRTUAL - REAGENDAMENTO SESSÃO PROCESSO n.º: 3000024-07.2022.8.06.0052 Classe: Juizado Especial Assunto: Obrigação de Fazer REQUERENTE: Eronir de Souza Lima REQUERIDOS: ITFENE, FACULDADE UNIRIO e ARES Aos 10/06/2024, às 09h30, nesta cidade de Brejo Santo, Estado do Ceará, na sala de audiência do 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo, onde presente se encontrava o(a) mediador/conciliador(a), Sr.

Antonio Raimundo do Nascimento, regulamentado nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ, abaixo assinado, foi dado início à sessão de mediação/conciliação, na modalidade virtual, segundo os trâmites no § 2º do artigo 22 da Lei nº 9.099/95, através da plataforma digital MICROSOFT TEAMS/365 (link de acesso em ato ordinatório retro), na qual compareceram apenas a promovente, Sra.

Eronir de Souza Lima, assistida por seu advogado, Dr.

Gustavo Plínio de Marins Soares, OAB/PE 39.514.

Ausentes partes acionadas, tendo em vista suas não localização nos endereço indicados nos autos, conforme documentos acostados nas IDs 87086681 e 86737155. Neste ato, considerando os motivos acima expostos, restou por prejudicada a presente sessão.

Em seguida, a parte autora, por seu advogado, assim se manifestou: "MM.

Juiz, requer seja renovada a intimação da 2ª e 3ª requerida por meio de Whatsapp, pelo contato (69) 999111520, Em nome do Srº Josivan, representante de ambas requeridas".

Ato contínuo, de logo remarca este Centro o DIA 12/09/2024, às 10h, a ser realizada na modalidade virtual através da plataforma digital MICROSOFT OFFICE 365/TEAMS, através do link de acesso https://link.tjce.jus.br/5ffe75 e/ou QRCode abaixo indicado, saindo os presentes por intimados.

DADO O CARÁTER EXCEPCIONAL, A ASSINATURA DO PRESENTE TERMO PELAS PARTES SERÁ SUBSTITUÍDA PELA ANUÊNCIA EXPRIMIDA DIRETAMENTE NO PROGRAMA UTILIZADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO VIRTUAL, E SERÁ CONSIDERADA COMO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE TERMO DE AUDIÊNCIA, CONFORME PREVISÃO DOS ARTIGOS 9º E 10 DA PORTARIA Nº 001/2020/NUPEMEC.

Finalmente, compartilho o presente termo ao Juízo Processante para as providências pertinentes. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo às 10 que vai devidamente assinado pelos presentes.

Eu, Antonio Raimundo do Nascimento, Mat. 585, o digitei. Conciliador: Acionante: Adv.:
09/07/2024 15:41

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:35

Expedição de Mandado.
09/07/2024 15:35

Expedição de Mandado.
09/07/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87926993
09/07/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87926993
09/07/2024 15:31

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:28

Juntada de mandado
10/06/2024 12:29

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2024 10:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo.
10/06/2024 12:28

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2024 09:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo.
28/05/2024 01:16

Decorrido prazo de JOANA DARC CALLOU BEZERRA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:17

Decorrido prazo de GUSTAVO PLINIO DE MARINS SOARES em 27/05/2024 23:59.
25/05/2024 15:04

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/05/2024 13:58

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 83641689
06/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 83641689
03/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 83641689
03/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 83641689
03/05/2024 00:00

Intimação

Conforme § 2º do art. 22, da Lei nº 9.099/95, (re)agenda este CEJUSC o dia 10/06/2024, às 09h30, para realização de sessão de conciliação na modalidade VIRTUAL, através da plataforma digital MICROSOFT OFFICE 365/TEAMS, link de acesso https://link.tjce.jus.br/7300eb e/ou QRCode abaixo indicado, pelos quais terão as partes processuais e seus advogados acesso na data e horário acima indicados, após providenciarem o download de referido aplicativo em seus respectivos aparelhos. Brejo Santo, Ceará, aos 04 de Abril de 2024. Antonio Raimundo do Nascimento Conciliador CEJUSC
02/05/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83641689
02/05/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83641689
02/05/2024 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 08:37

Audiência Conciliação designada para 10/06/2024 09:30 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo.
09/01/2024 13:25

Juntada de Certidão
23/11/2023 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
23/11/2023 10:07

Juntada de Certidão
19/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/07/2023. Documento: 64283067
18/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO PROCESSO Nº 3000024-07.2022.8.06.0052 DECISÃO Vistos, etc.

Sem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9099/95.

Passo a analisar o pedido de tutela antecipada.

Requer a autora que a demandada lhe forneça o diploma registrado referente a conclusão do curso de ensino superior indicado no certificado de ID 29122852.

Decido.

Para a concessão da tutela provisória de urgência, deve existir o binômio: probabilidade do direito alegado e perigo de dano (CPC, art. 300).

Se ausente qualquer deles, mostra-se causa suficiente para o indeferimento da citada medida antecipatória.

Com efeito, ao apreciar os fatos narrados na inicial, não se vislumbram presentes os requisitos ensejadores da tutela provisória de urgência.

Isso porque, em razão da ausência do contrato de prestação dos serviços educacionais, não é possível aferir se a autora cumpriu, de fato, todas as cláusulas contratuais e os requisitos necessários à expedição do diploma, o que inclui também o pagamento de eventuais taxas administrativas, fatos que serão melhor demonstrados após o contraditório e por ocasião da instrução probatória.

Por outro lado, a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, §3º, CPC), como é o caso dos autos.

Ante o exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência pleiteada pela parte autora. Inverto, de logo, o ônus da prova na forma da legislação de regência e a fim de que a parte adversa já tenha plena ciência de sua incumbência processual.

Ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação.Cite-se e intime-se a parte ré, cientificando-a das advertências legais (art. 20 da Lei n.º 9.099/95).Intime-se também a parte autora, pessoalmente ou por seu advogado constituído, advertindo-a que seu comparecimento é obrigatório, sob pena de extinção do processo (art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95).Cumpra-se.

Brejo Santo, (Data da assinatura).

NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito
18/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 64283067
17/07/2023 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64283067
14/07/2023 16:16

Não Concedida a Medida Liminar
30/04/2023 16:19

Conclusos para despacho
29/04/2023 00:16

Decorrido prazo de CENTRO UNIVERSITARIO RIO MADEIRA - CEURMA EIRELI em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:16

Decorrido prazo de CENTRO UNIVERSITARIO RIO MADEIRA - CEURMA EIRELI em 28/04/2023 23:59.
14/04/2023 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 10:09

Juntada de Petição de diligência
14/04/2023 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 10:06

Juntada de Petição de diligência
13/04/2023 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2023 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E EDUCACAO DO NORDESTE em 22/03/2023 23:59.
13/03/2023 05:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 05:52

Juntada de Petição de diligência
08/03/2023 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2023 08:54

Juntada de informação
19/01/2023 10:19

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/01/2023 10:58

Juntada de informação
28/11/2022 09:49

Juntada de informação
24/11/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 19:41

Expedição de Mandado.
25/07/2022 19:26

Expedição de Mandado.
25/07/2022 19:26

Expedição de Mandado.
09/06/2022 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 12:23

Conclusos para decisão
27/01/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3002313-37.2023.8.06.0064

Absolut Industria, Comercio e Servicos L...

Hiper Popular Drogarias Ceara LTDA

Advogado: Amaro Marques dos Santos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/07/2023 10:09

Exibir Processo

Processo nº 3001632-53.2019.8.06.0017

Andre Ximenes Saraiva

Almir Rogeio Raimundo

Advogado: Julia Frota Farias

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/12/2019 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0051787-75.2021.8.06.0168

Antonio de Moraes

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Antonio Carlos Ivan Pinheiro Landim

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/12/2021 11:20

Exibir Processo

Processo nº 3000211-72.2023.8.06.0054

Maria Pedrina da Conceicao

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/04/2023 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0050508-77.2021.8.06.0128

Juliana Regia Goes Girao

Expedia do Brasil Agencia de Viagens e T...

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/05/2021 14:50

Exibir Processo