28/06/2025 01:41

Decorrido prazo de OZENILDO ALVES DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 04:29

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2025. Documento: 161074276
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161074276
23/06/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161074276
23/06/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 16:32

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:32

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 10:43

Homologada a Transação
18/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 18/06/2025. Documento: 160598934
17/06/2025 18:08

Conclusos para julgamento
17/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160598934
16/06/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160598934
16/06/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:15

Conclusos para despacho
16/06/2025 08:30

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 04:19

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 17:39

Juntada de Certidão
14/05/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:24

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:21

Juntada de Certidão
22/02/2025 05:37

Decorrido prazo de OZENILDO ALVES DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 04:25

Decorrido prazo de ROBERTO ARRUDA CAVALCANTE em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 04:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 16:17

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/02/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135493625
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135493625
11/02/2025 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2025 15:16

Decorrido prazo de ROBERTO ARRUDA CAVALCANTE em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:16

Decorrido prazo de ROBERTO ARRUDA CAVALCANTE em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:16

Expedição de Mandado.
11/02/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135493625
11/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:44

Perícia agendada
05/02/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 104916593
31/01/2025 10:43

Juntada de Certidão
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 104916593
30/01/2025 17:43

Expedição de Ofício.
30/01/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104916593
17/01/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/10/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:59

Conclusos para despacho
10/10/2024 17:25

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:33

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:46

Expedição de Ofício.
19/09/2024 16:52

Nomeado perito
06/09/2024 16:57

Conclusos para despacho
05/09/2024 18:04

Juntada de Certidão
24/08/2024 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2024 23:59.
12/08/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 90271402
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 90271402
08/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av.

Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000569-28.2023.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] Requerente: OZENILDO ALVES DA SILVA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da certidão de id nº 85708707, a qual informa a inexistência de médico especialista cadastrado junto ao sistema de peritos SIPER do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias (observando-se a prerrogativa de contagem em dobro para o promovido), manifestarem-se acerca da realização de perícia médica por médico generalista. Apresentada a concordância das partes ou decorrido o prazo sem manifestação, determino à Secretaria que consulte médico generalista junto ao sistema SIPER, para realização de perícia médica no autor. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 2 de agosto de 2024. Luís Gustavo Montezuma Herbster Juiz de Direito - Respondendo
07/08/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90271402
07/08/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 07:44

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:29

Conclusos para despacho
09/05/2024 17:36

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 16:45

Conclusos para despacho
08/11/2023 04:01

Decorrido prazo de ROBERTO ARRUDA CAVALCANTE em 07/11/2023 23:59.
11/10/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 69548466
10/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 69548466
10/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av.

Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000569-28.2023.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] Requerente: OZENILDO ALVES DA SILVA Requerido: INSS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, recebo a emenda de Id. 64398902. Apreciando o pedido de justiça gratuita, anoto que a Constituição Federal estabelece em seu art. 5º, inciso LXXIV que a concessão deste benefício será deferida àqueles que comprovem a insuficiência de recursos. Nesse sentido, o Código de Processo Civil dispõe que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." (art. 99, §3º, do CPC).

Tem-se, portanto, uma presunção relativa, que deve prevalecer enquanto não foram apresentados indícios contrários à alegada hipossuficiência. Sobre o tema, vejamos o entendimento jurisprudencial: PROCESSUAL CIVIL.

PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.

PESSOA FÍSICA E JURÍDICA.

INDEFERIMENTO.

REEXAME DE PROVA.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a concessão do benefício de gratuidade da justiça à pessoa jurídica somente é possível quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, inexistindo, em seu favor, presunção de insuficiência de recursos (CPC/2015, art. 99, § 3º). 2.

Tratando-se de pessoa física, há presunção juris tantum de que quem pleiteia o benefício não possui condições de arcar com as despesas do processo sem comprometer seu próprio sustento ou de sua família.

Tal presunção, contudo, é relativa, podendo o magistrado indeferir o pedido de justiça gratuita se encontrar elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente.

Precedentes. 3.

No caso, as instâncias ordinárias, examinando a situação patrimonial e financeira dos recorrentes, concluíram haver elementos suficientes para afastar a declaração de hipossuficiência, indeferindo, por isso, o benefício da justiça gratuita.

Nesse contexto, a alteração das premissas fáticas adotadas no acórdão recorrido demandaria o reexame do contexto fático-probatório dos autos, o que é defeso na via estreita do recurso especial (Súmula 7/STJ). 4.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1458322/SP, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 05/09/2019, DJe 25/09/2019) (grifo nosso) No caso dos autos, a parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita informando estar impossibilitada de custear as despesas judiciais sem prejuízo do sustento próprio e da família, inexistindo elementos nos autos que indiquem condições financeiras capazes de afastar o benefício.

Assim, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Quanto ao pedido de tutela provisória de urgência, o art. 300 do Código de Processo Civil disciplina que para a sua concessão devem existir "elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

In verbis: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Em análise sumária, verifico a ausência da probabilidade do direito do autor, uma vez que no laudo pericial de Id. 64398904, ficou constatada que a lesão não acarreta incapacidade laborativa ao autor, de maneira que se faz necessária prova pericial para elucidação da incapacidade relatada na inicial. Desta feita, ausente a probabilidade do direito da autora, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, formulado na inicial. Intimem-se as partes da presente decisão. Cite-se a parte promovida para, querendo, apresentar contestação no prazo de legal de 30 (trinta) dias úteis. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 26 de setembro de 2023. Rogaciano Bezerra Leite Neto Juiz de Direito
09/10/2023 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69548466
09/10/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2023 17:30

Conclusos para decisão
18/07/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 14/07/2023. Documento: 64152684
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av.

Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000569-28.2023.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] Requerente: OZENILDO ALVES DA SILVA Requerido: INSS DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial apresentando documentação idônea que comprove a incapacidade oriunda de acidente de trabalho, pois o laudo médico de ID nº 64145849, por si só, não é suficiente para demonstrar que a moléstia é oriunda de acidente trabalhista. Advirto que o não atendimento à determinação supra implicará o indeferimento da inicial e a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC. Expedientes necessários.

Quixeramobim/CE, 11 de julho de 2023.

Rogaciano Bezerra Leite Neto Juiz de Direito
13/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64152684
12/07/2023 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64152684
11/07/2023 18:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2023 18:05

Concedida a gratuidade da justiça a OZENILDO ALVES DA SILVA - CPF: *92.***.*05-53 (AUTOR).
11/07/2023 13:34

Conclusos para decisão
11/07/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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