TJCE - 3001044-74.2023.8.06.0221

1ª instância - 24ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL FRADIQUE

CNPJ: 01.419.426/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHRISTIANE CALS SILVA FRADIQUE ACCIOLY

CPF *37.***.*88-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 11:33

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001044-74.2023.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL FRADIQUE PROMOVIDO: CHRISTIANE CALS SILVA FRADIQUE ACCIOLY SENTENÇA Trata-se de processo cível com acordo firmado entre as partes supracitadas e realizado durante a audiência (ID n.º 69824508), com resolução integral da demanda.

    A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes.

    Isto posto, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 22, da Lei n. 9099/95, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b), do CPC.

    Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

    P.I. e, considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, de logo; bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução.

    FORTALEZA, data da assinatura digital.

    ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito-respondendo

  • 02/10/2023 21:06

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2023 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69832293

  • 02/10/2023 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69832293

  • 02/10/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 16:20

    Transitado em Julgado em 02/10/2023

  • 02/10/2023 12:40

    Homologada a Transação

  • 02/10/2023 12:17

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 12:15

    Audiência Conciliação realizada para 02/10/2023 11:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 02/10/2023 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 10:27

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 07/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 68732546

  • 07/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 68732535

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

    24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3001044-74.2023.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)   CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (CERTIDÃO E INTIMAÇÃO CANCELAMENTO AUDIÊNCIA)          Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), que a audiência de conciliação designada nestes autos eletrônicos para o dia 06/09/2023 - 15:00 horas fora cancelada, tendo em vista "INDISPONIBILIDADE DE SERVIÇOS E INTERNET E SISTEMAS" para esta unidade judicial.   Certifico mais, que a indisponibilidade técnica perdurou entre as 15:00 - 15:50 horas desta data, e, sendo assim, impulsiono o presente feito, por este mesmo ato ordinatório, para designação de nova data para realização de audiência de conciliação.    Dou fé.       Fortaleza, data da assinatura eletrônica.       SERVIDOR JUDICIÁRIO 

  • 06/09/2023 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2023 16:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/09/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 15:58

    Audiência Conciliação designada para 02/10/2023 11:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 06/09/2023 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 15:54

    Audiência Conciliação cancelada para 06/09/2023 15:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 05/09/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 02:05

    Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 03/08/2023 10:10

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Por ordem da MM.

    Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 06/09/2023 15:00, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE.

    Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

    Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.

    Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

    Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7  Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado. O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

    O não comparecimento da parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido o julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meios dos contatos: TELEFONE - 85 98112-6046 (Somente ligação convencional).  Eu, ELIZABETE BRITO DE OLIVEIRA, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE.   Fortaleza, 17 de julho de 2023.   SERVIDOR JUDICIÁRIO

  • 18/07/2023 10:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64363066

  • 17/07/2023 18:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/07/2023 18:44

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 16:59

    Audiência Conciliação designada para 06/09/2023 15:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 04/07/2023 16:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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