TJCE - 0200695-90.2022.8.06.0119
1ª instância - 1ª Vara Civel de Maranguape
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 167590588
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06/08/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE MARANGUAPE 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE Rua Capitão Jeová Colares, S/N, Outra Banda, Maranguape/CE - 61940-000 Fone: (85) 3341-3456 | E-mail: [email protected] | WhatsApp: (85) 98193-5967 N.º do processo: 0200695-90.2022.8.06.0119 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOSE FERNANDES SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Parte a ser intimada: Dr(a).
FRANCISCO FLAVIO MENDONCA ALENCAR JUNIOR - OAB CE24926-A.
INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) de Direito titular da 1ª Vara Cível desta Comarca de Maranguape/CE, Dr.(a) Lucas D'avila Alves Brandão (art. 250, inciso VI do CPC), através desta, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do(a) inteiro teor do(a) DECISÃO proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID. 152029663. Maranguape/CE, 5 de agosto de 2025.
MARCIO DOUGLAS HERMINIO FALCAO Matrícula 47319 Assinado por certificação digital -
06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167590588
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06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167590588
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05/08/2025 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/08/2025 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167590588
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12/05/2025 08:24
Decisão Interlocutória de Mérito
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23/04/2025 14:09
Conclusos para despacho
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08/03/2025 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
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12/12/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 12:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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12/12/2024 12:28
Juntada de Certidão
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12/12/2024 12:28
Transitado em Julgado em 29/07/2024
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04/11/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 09:49
Conclusos para despacho
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09/07/2024 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.
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02/07/2024 08:15
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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02/07/2024 01:49
Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO MENDONCA ALENCAR JUNIOR em 01/07/2024 23:59.
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18/06/2024 14:00
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/06/2024. Documento: 87771276
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07/06/2024 17:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/06/2024 17:18
Juntada de Petição de certidão (outras)
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07/06/2024 09:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87771276
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07/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Rua Capitão Jeová Collares, S/N, Outra Banda, MARANGUAPE - CE - CEP: 61942-460 PROCESSO Nº: 0200695-90.2022.8.06.0119 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FERNANDES SILVAREU: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA- VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal do(a) JOSE FERNANDES SILVA, De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape, através deste expediente de comunicação fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor da Sentença proferida nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 85867631.
MARANGUAPE/CE, 6 de junho de 2024.
ANA CAROLINE NEVES GUIMARAESTécnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI -
06/06/2024 10:16
Expedição de Mandado.
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06/06/2024 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87771276
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06/06/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 08:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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10/05/2024 12:51
Julgado procedente o pedido
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15/03/2024 13:43
Conclusos para julgamento
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15/03/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 13:55
Juntada de Petição de petição
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20/09/2023 01:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/09/2023 23:59.
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04/08/2023 00:39
Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO MENDONCA ALENCAR JUNIOR em 02/08/2023 23:59.
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27/07/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 19/07/2023. Documento: 64327236
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18/07/2023 08:31
Juntada de Petição de petição
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18/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Fórum Dr.
Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap.
Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, bairro Outra Banda, CEP 61942-460, Fone-fax: (85) 3341-3456 - E-mail: maranguape.1civeltjce.jus.br Proc. nº: 0200695-90.2022.8.06.0119 Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: JOSE FERNANDES SILVA REU: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) - Via Diário Eletrônico Parte a ser intimada: Dr.(a) FRANCISCO FLAVIO MENDONCA ALENCAR JUNIOR - OAB CE24926-A.
De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE, Dr.
Lucas D'avila Alves Brandão (art. 250, inciso VI do CPC), através desta, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do(a) inteiro teor do(a) DESPACHO proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID. 59692376, cujo inteiro teor é o seguinte: "
Vistos. 1.
Considerando que, nos termos da Portaria nº 2304/2022 da Presidência do TJCE, em decorrência do 5º Ciclo de Migração e Implantação do sistema processual PJE no Poder Judiciário do Estado do Ceará, os processos de competência de Execução Fiscal e Fazenda Pública desta Comarca devem tramitar exclusivamente no sistema PJE, remetam-se os presentes autos àquele Sistema. 2.
Após, já no Sistema PJE, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito. 3.
Por fim, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 4.
Expedientes necessários". Maranguape/CE, 17 de julho de 2023. Márcio Douglas Hermínio Falcão Matricula nº 47319 Assinado por Certificação Digital -
18/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 64327236
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17/07/2023 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64327236
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24/05/2023 15:05
Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/04/2023 16:36
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2023 14:27
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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27/04/2023 14:26
Mov. [35] - Decurso de Prazo
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24/04/2023 14:26
Mov. [34] - Mero expediente: Vistos. Certifique acerca do decurso do prazo da publicação de pág. 62. Expedientes necessários.
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20/04/2023 17:20
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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03/04/2023 00:16
Mov. [32] - Certidão emitida
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23/03/2023 11:24
Mov. [31] - Certidão emitida
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01/02/2023 11:02
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
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18/01/2023 14:30
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.23.01300137-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/01/2023 13:52
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05/12/2022 00:11
Mov. [28] - Certidão emitida
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24/11/2022 11:14
Mov. [27] - Certidão emitida
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23/11/2022 11:55
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2022 14:46
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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14/10/2022 00:14
Mov. [24] - Certidão emitida
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11/10/2022 15:11
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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03/10/2022 14:20
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.22.01304183-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/10/2022 13:55
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03/10/2022 14:01
Mov. [21] - Certidão emitida
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30/09/2022 14:45
Mov. [20] - Mero expediente: Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Expedientes necessários.
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08/09/2022 00:10
Mov. [19] - Certidão emitida
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26/08/2022 13:21
Mov. [18] - Certidão emitida
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01/08/2022 14:37
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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22/07/2022 10:57
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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07/07/2022 16:42
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.22.01806329-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2022 15:54
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30/06/2022 21:48
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0205/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 2875
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29/06/2022 07:35
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2022 14:53
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2022 18:39
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
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10/06/2022 00:27
Mov. [10] - Certidão emitida
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03/06/2022 12:25
Mov. [9] - Certidão emitida
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03/06/2022 12:25
Mov. [8] - Documento
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03/06/2022 12:22
Mov. [7] - Documento
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01/06/2022 11:26
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.22.01805106-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2022 11:07
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30/05/2022 14:40
Mov. [5] - Certidão emitida
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27/05/2022 09:23
Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 119.2022/003039-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/06/2022 Local: Oficial de justiça - LUIZ BRITO DA SILVA
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16/05/2022 14:05
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2022 13:49
Mov. [2] - Conclusão
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09/05/2022 13:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2022
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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