06/12/2022 09:24

Arquivado Definitivamente
06/12/2022 09:24

Juntada de Certidão
06/12/2022 09:24

Transitado em Julgado em 06/12/2022
06/12/2022 02:52

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 05/12/2022 23:59.
16/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2022.
14/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n – Piratininga – Maracanaú/CE.

Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3001711-20.2019.8.06.0118 EXEQUENTE: INSTITUTO PEDAGOGICO PROFESSOR CARLOS LOBO S/C LTDA - ME EXECUTADO: PRISCILA CAVALCANTE TELES DA SILVA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Conforme certidão de Id nº 35446522, foi certificado que o bloqueio de numerário via SISBAJUD restou infrutífero, sendo determinada a intimação da parte exequente para indicar bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada ou requerer o que entender pertinente, sob pena de imediata extinção do feito, independentemente de nova intimação, conforme despacho de Id. 35448182.

Intimada a parte exequente, a mesma deixou decorrer o prazo de 10 (dez) dias sem manifestação, conforme certidão de ID nº 38703338, estando o processo paralisado face a inércia da parte.

O art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, prevê a extinção do processo de execução inexistindo bens penhoráveis.

Desse modo, ante a inexistência de bens passíveis de penhora e inércia da parte exequente, que gerou a paralisação do processo, julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, sem necessidade de prévia intimação pessoal dos credores, dispensada no rito simplificado dos Juizados Especiais Cíveis (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95).

Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Maracanaú-CE, data da inserção.

Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Intimem-se.

Posteriormente, arquive-se com as cautelas de estilo.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito assinado por certificação digital
14/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/11/2022 15:29

Juntada de Certidão
03/11/2022 20:44

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
03/11/2022 20:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/10/2022 17:17

Conclusos para julgamento
28/10/2022 17:16

Juntada de Certidão
11/10/2022 03:02

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 10/10/2022 23:59.
16/09/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 13:04

Conclusos para despacho
09/09/2022 13:03

Juntada de Certidão
25/07/2022 09:45

Juntada de Certidão
11/07/2022 12:56

Juntada de Certidão
08/07/2022 16:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/07/2022 15:11

Expedição de Alvará.
01/07/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 12:52

Conclusos para despacho
30/06/2022 11:44

Audiência Conciliação realizada para 30/06/2022 11:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
22/06/2022 13:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/06/2022 12:55

Juntada de Certidão
15/06/2022 12:48

Juntada de Certidão
15/06/2022 12:46

Juntada de Certidão
15/06/2022 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 12:11

Juntada de Certidão
14/06/2022 15:21

Audiência Conciliação redesignada para 30/06/2022 11:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
14/06/2022 15:13

Juntada de Certidão
01/06/2022 11:19

Juntada de Certidão
30/05/2022 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 14:01

Juntada de Certidão
30/05/2022 13:56

Audiência Conciliação designada para 17/06/2022 11:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
24/05/2022 21:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 15:39

Conclusos para despacho
20/05/2022 15:38

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
20/05/2022 09:36

Juntada de Certidão
20/05/2022 09:27

Juntada de Certidão
22/04/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 09:57

Juntada de Certidão
19/04/2022 12:12

Audiência Conciliação designada para 20/05/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
04/04/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 14:19

Conclusos para despacho
04/04/2022 14:19

Juntada de Certidão
24/03/2022 12:11

Juntada de Certidão
13/12/2021 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/12/2021 21:27

Conclusos para despacho
06/12/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 21:14

Conclusos para despacho
23/11/2021 16:06

Audiência Conciliação realizada para 23/11/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
18/10/2021 11:09

Juntada de Certidão
18/10/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 16:58

Juntada de Certidão
17/09/2021 14:30

Audiência Conciliação designada para 23/11/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
16/09/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 21:38

Conclusos para despacho
08/09/2021 21:37

Juntada de Certidão
09/08/2021 12:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/06/2021 15:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
14/05/2021 14:49

Juntada de documento de comprovação
07/04/2021 16:43

Expedição de Intimação.
06/04/2021 20:55

Juntada de documento de comprovação
16/02/2021 10:12

Juntada de Certidão
01/02/2021 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 27/01/2021 23:59:59.
19/01/2021 07:53

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 14:32

Conclusos para despacho
15/01/2021 10:26

Juntada de documento de comprovação
16/12/2020 08:31

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 10:28

Conclusos para despacho
08/12/2020 10:30

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 14:46

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 14:46

Expedição de Intimação.
01/12/2020 14:46

Juntada de Certidão
11/11/2020 08:10

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 18:37

Conclusos para despacho
06/11/2020 18:37

Juntada de Certidão
29/09/2020 00:21

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 28/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/09/2020 19:30

Conclusos para despacho
21/09/2020 09:17

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 22:12

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 13:07

Conclusos para despacho
04/09/2020 12:23

Juntada de documento de comprovação
10/06/2020 00:27

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 09/06/2020 23:59:59.
20/05/2020 09:09

Juntada de documento de comprovação
15/05/2020 18:28

Expedição de Carta precatória.
06/04/2020 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 09:57

Conclusos para despacho
06/04/2020 09:30

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 10:16

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 11:09

Conclusos para despacho
18/03/2020 11:08

Juntada de documento de comprovação
31/01/2020 14:33

Movimentação invalidada
31/01/2020 14:30

Juntada de documento de comprovação
31/01/2020 09:50

Expedição de Citação.
30/01/2020 00:17

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 29/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 20:39

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 07:55

Conclusos para despacho
21/01/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 15:58

Juntada de Petição de petição
20/01/2020 08:46

Conclusos para decisão
18/01/2020 10:42

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 11:11

Conclusos para despacho
07/01/2020 11:38

Juntada de documento de comprovação
27/11/2019 13:46

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 16:44

Conclusos para despacho
21/11/2019 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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