02/05/2024 11:20

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 11:20

Juntada de Certidão
02/05/2024 11:20

Transitado em Julgado em 02/05/2024
01/05/2024 00:09

Decorrido prazo de GRAN FELICITA RESIDENCE CLUBE em 30/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:00

Publicado Sentença em 16/04/2024. Documento: 84194330
15/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 Documento: 84194330
15/04/2024 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000831-23.2022.8.06.0118EXEQUENTE: GRAN FELICITA RESIDENCE CLUBEEXECUTADO: FABIO DE QUEIROZ DA SILVA, RAFAELE GALDINO DOS SANTOS SENTENÇA Vistos etc., Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, no ID 83882284, requereu a desistência do feito. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, nos termos do art. 485, inciso VIII, Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte promovente.

Reputo desnecessária a intimação da promovida, eis que sequer fora citada do presente. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Candice Arruda VasconcelosJuíza de Direito TitularAssinado por Certificação Digital
12/04/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84194330
12/04/2024 10:53

Extinto o processo por desistência
08/04/2024 10:31

Conclusos para julgamento
08/04/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:00

Publicado Despacho em 01/04/2024. Documento: 83133173
28/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83133173
28/03/2024 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000831-23.2022.8.06.0118 EXEQUENTE: GRAN FELICITA RESIDENCE CLUBE EXECUTADO(A)(S): FABIO DE QUEIROZ DA SILVA e outros DESPACHO Rh., Em petição hospedado no ID 83057436, a parte exequente requereu, em resumo, a citação do(a) executado(a) FABIO DE QUEIROZ DA SILVA, por meios eletrônicos, indicando número do WhatsApp.

Pois bem.

O art. 319, II, do CPC, estabelece dentre os requisitos da inicial que a mesma deverá indicar "o domicílio e a residência do autor e do réu".

De igual forma, o art. 14 da Lei n. 9099/95 determina que "do pedido constarão, de forma simples e em linguagem acessível: I - o nome, a qualificação e o endereço das partes".

Com efeito, inobstante a possibilidade da adoção de meios eletrônicos para citação/intimação das partes no âmbito dos Juizados Especiais, essa possibilidade não exclui a necessidade de atendimento dos requisitos da petição inicial, permanecendo o(a) autor(a)/exequente com a obrigação de indicar o endereço atualizado do(a) demandado(a)/executado, em razão da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça alojado no ID 78029156.

Desse modo, concedo o prazo de 05 (cinco) dias, para o(a) exequente informar o paradeiro atual do(a) executado(a) FABIO DE QUEIROZ DA SILVA, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital
27/03/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83133173
27/03/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 09:38

Conclusos para despacho
21/03/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
31/12/2023 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/12/2023 18:08

Juntada de Petição de diligência
22/11/2023 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2023 12:39

Expedição de Mandado.
07/11/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:49

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 00:00

Publicado Despacho em 30/10/2023. Documento: 71188375
27/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 71188375
27/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 - E-mail: [email protected] - WhatsApp nº (85) 98138.4617 / Telefone nº (85) 3108.1685 Processo nº 3000831-23.2022.8.06.0118 EXEQUENTE: GRAN FELICITA RESIDENCE CLUBE EXECUTADOS: FABIO DE QUEIROZ DA SILVA e outros DESPACHO Rh., Indefiro o pedido de citação hora certa ou qualquer tipo de notificação ficta, pois se mostra incompatível com os princípios norteadores elencados no art. 2°, caput, a Lei 9.099/95, não se coadunando, sobretudo, com os critérios da simplicidade, celeridade e informalidade, regentes da jurisdição especial.

Com efeito, as formas de citação estão exaustivamente previstas na Lei nº 9.099/95, em seu art. 18, sem constar a possibilidade de citação por hora certa, inexistindo, portanto, previsão legal para o chamamento ficto no Juizado Especial Cível.

Concedo o prazo de 05 dias, para o exequente informar o endereço atualizado do executado FABIO DE QUEIROZ DA SILVA, ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito TitularAssinado por certificação digital
26/10/2023 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71188375
26/10/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:41

Juntada de Certidão
18/10/2023 10:04

Conclusos para despacho
13/10/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 11:42

Juntada de Petição de diligência
01/09/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:07

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:55

Juntada de Certidão
16/08/2023 16:13

Expedição de Carta precatória.
15/08/2023 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2023 13:30

Expedição de Mandado.
26/07/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 11:33

Conclusos para despacho
20/07/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] / Telefone: (85) 3371-8753 Processo nº 3000831-23.2022.8.06.0118 EXEQUENTE: GRAN FELICITA RESIDENCE CLUBE EXECUTADO: FABIO DE QUEIROZ DA SILVA e outros DESPACHO Rh., Reporto-me ao petitório retro.

Pois bem.

Embora seja possível a citação das partes pelo aplicativo de mensagem "WhatsApp" ou Similar, através do(a) Oficial(a) de Justiça, esclareço, que tal fato não desobriga ao exequente de atualizar o logradouro dos executados, ante a certidões do(a) Oficiais de Justiça acostados nos ID's 62803672 / 63734646.

Com efeito, constitui ônus da parte exequente a informação do endereço físico e atualizado dos executados, por ser requisito essencial da exordial, conforme preconiza o art. 14 da Lei 9.099/95, bem como ante a inexistência de citação por edital neste rito especializado. (Art. 19, § 2°, da Lei 9.099/95) Isto posto, concedo o prazo de 05 (cinco) dias, para a parte exequente informar o paradeiro atual dos executados, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito TitularAssinado por certificação digital
19/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 63339082
18/07/2023 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 11:34

Juntada de Petição de diligência
29/06/2023 15:02

Conclusos para despacho
22/06/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 15:12

Juntada de Petição de diligência
21/03/2023 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2023 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2023 13:50

Expedição de Mandado.
20/03/2023 13:50

Expedição de Mandado.
06/02/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 14:55

Conclusos para despacho
30/01/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2023 09:18

Juntada de Petição de diligência
25/01/2023 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2023 09:17

Juntada de Petição de diligência
28/09/2022 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2022 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2022 13:58

Expedição de Mandado.
27/09/2022 13:58

Expedição de Mandado.
12/09/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 15:45

Conclusos para despacho
12/09/2022 15:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/09/2022 12:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/08/2022 14:50

Juntada de documento de comprovação
29/07/2022 14:49

Juntada de Certidão
29/07/2022 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 03:37

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 27/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 18:17

Conclusos para despacho
21/06/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 22:27

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 12:29

Conclusos para decisão
31/05/2022 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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