30/07/2025 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166832301
29/07/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166832301
29/07/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:18

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
19/06/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 07:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
16/06/2025 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2024 22:20

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111701732
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111701732
28/10/2024 00:00

Intimação

Transitada em julgado a sentença condenatória, ingressou a parte requerente com o petitório retro, ao qual acostou memória de cálculo, requerendo, conforme seus termos, o cumprimento da obrigação pecuniária encartada no aludido título judicial.

A sentença condenatória teve o seguinte teor: "diante do exposto e considerando a legislação e a jurisprudência atinentes à espécie, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, decretando à restituição das importâncias já descontadas a título de Imposto de Renda, do diagnóstico da doença até a data da efetiva cessação dos descontos, respeitando a prescrição quinquenal, tudo a ser apurado oportunamente, devendo incidir a correção monetária e juros de mora calculados pela Taxa SELIC, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021, o que faço com esteio no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil." Dessa forma, determino à parte autora que, em 15 dias, e sob pena de indeferimento e arquivamento do feito, adeque os cálculos vindos no ID 89594520 aos parâmetros fixados na sentença.

Com ou sem manifestação, autos novamente conclusos.

Expediente necessário.

Datado e assinado digitalmente.
25/10/2024 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111701732
25/10/2024 08:43

Processo Reativado
23/10/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:24

Conclusos para decisão
17/07/2024 11:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/03/2024 10:13

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 10:12

Juntada de Certidão
14/03/2024 10:12

Transitado em Julgado em 14/03/2024
14/03/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:08

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SCHMIT em 07/03/2024 23:59.
22/02/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/02/2024. Documento: 79714363
21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79714363
20/02/2024 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79714363
18/02/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:07

Julgado procedente o pedido
11/01/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 11:12

Conclusos para julgamento
16/12/2023 05:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/12/2023 23:59.
20/11/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 09:53

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:18

Juntada de Petição de réplica
30/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 70745686
27/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 70745686
27/10/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3025410-61.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: LUCIANO PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ROBERTO SCHMIT - CE36712 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Em face das preliminares suscitadas pelo requerido em contestação, intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para apresentação de réplica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do Art. 351 do CPC/15. Expedientes necessários. FORTALEZA, Data da assinatura digital.
26/10/2023 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70745686
26/10/2023 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 17:50

Conclusos para despacho
27/09/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:27

Conclusos para julgamento
15/08/2023 03:10

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SCHMIT em 14/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2023. Documento: 64345793
21/07/2023 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3025410-61.2023.8.06.0001 [Incidência sobre Aposentadoria] REQUERENTE: LUCIANO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁESTADO DO CEARÁ Intime-se a parte autora para que colacione aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a petição inicial e demais documentos pertinentes ao deslinde da presente demanda.

Expediente necessário.

Datado e assinado digitalmente.
21/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64567758
20/07/2023 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2023 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 13:50

Conclusos para despacho
17/07/2023 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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