06/11/2023 16:36

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 16:35

Juntada de ato ordinatório
06/11/2023 16:23

Processo Desarquivado
06/11/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 13:15

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 13:12

Juntada de documento de comprovação
25/09/2023 22:17

Expedição de Alvará.
13/09/2023 12:52

Juntada de Certidão
13/09/2023 12:52

Transitado em Julgado em 11/09/2023
12/09/2023 00:00

Publicado Sentença em 12/09/2023. Documento: 68731705
11/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023 Documento: 68731705
11/09/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000276-85.2022.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO SAN THOMAS EXECUTADO: JOAO BATISTA DE MOURA e outros SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo firmado entre a parte exequente e o Executado - JOAO BATISTA DE MOURA, supracitadas, em audiência (ID n. 68720085).

E ainda, do acordo entabulado, além da obrigação de pagar estabelecida, pactuaram as partes, pela liberação do valor penhorado nestes autos executivos em favor da parte exequente (SISBAJUD ID n. 37404939 - R$ 800,69 - Conta Judicial: 072022000024092060), bem como, a remoção de quaisquer restrições para o veículo penhorado, de propriedade do Executado (RENAJUD - Placa: PMY6H93 / ID's n. 64095045 - Penhora; e, n. 35410276 - Transferência).

Ademais, desta análise judicial, verifica-se anotação de restrição RENAJUD para outro veículo (Placa: PND4368), conforme documento juntado no ID n. 35410277 - Transferência.

A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 22, da Lei n. 9099/95, e julgo extinto o processo de execução, nos termos do art. 924, III, do CPC, restando desconstituído o Auto de Penhora e Avaliação juntado no documento de ID n. 63318515.

Determino, ainda, a expedição de alvará, em favor da Exequente, com autorização para levantamento dos valores depositados judicialmente na conta de ID n. 072022000024092060 (R$ 800,69), nos moldes da Portaria n. 557/2020 do TJCE, cujos dados bancários do beneficiário já constam da Ata de Audiência juntada no ID n. 68720085; bem como, por fim, que sejam removidas via RENAJUD as restrições para os veículos de Placa: PMY6H93 / ID's n. 64095045 - Penhora e n. 35410276 - Transferência; e, de Placa: PND4368 / ID n. 35410277 - Transferência.

Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

P.I., e, considerando a ausência de sucumbência, certifique-se o trânsito em julgado, de logo, e arquivem-se após a expedição do competente alvará e registros de remoções RENAJUD, já que em caso de descumprimento, poderá haver reativação do processo para fins de execução do acordo.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
08/09/2023 12:39

Juntada de documento de comprovação
08/09/2023 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2023 12:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/09/2023 15:46

Conclusos para julgamento
06/09/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:45

Audiência Conciliação realizada para 06/09/2023 14:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/09/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/07/2023. Documento: 64349539
19/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/07/2023. Documento: 64349539
18/07/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Por ordem da MM.

Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 06/09/2023 14:00, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado. O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

O não comparecimento da parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido o julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meios dos contatos: TELEFONE - 85 98112-6046 (Somente ligação convencional). Eu, ELIZABETE BRITO DE OLIVEIRA, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE. Fortaleza, 17 de julho de 2023. SERVIDOR JUDICIÁRIO
18/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 64349539
18/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 64349539
17/07/2023 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64349539
17/07/2023 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64349539
17/07/2023 14:43

Juntada de Certidão
10/07/2023 14:53

Juntada de documento de comprovação
04/07/2023 16:21

Audiência Conciliação designada para 06/09/2023 14:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/06/2023 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 13:01

Juntada de Petição de diligência
27/06/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2023 12:46

Expedição de Mandado.
25/04/2023 11:49

Expedição de Mandado.
20/03/2023 17:15

Juntada de documento de comprovação
20/03/2023 17:13

Juntada de Certidão
20/03/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 08:26

Conclusos para decisão
07/02/2023 17:54

Juntada de Certidão
24/10/2022 00:00

Publicado Decisão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 19:29

Juntada de documento de comprovação
20/10/2022 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2022 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 03:14

Decorrido prazo de SONIA REGIA PINHEIRO DE MOURA em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 03:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MOURA em 18/10/2022 23:59.
17/10/2022 11:16

Conclusos para decisão
10/10/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:35

Determinada Requisição de Informações
27/09/2022 17:15

Conclusos para decisão
21/09/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 16:47

Juntada de documento de comprovação
09/08/2022 01:38

Decorrido prazo de GILDASIO OLIVEIRA PINHEIRO em 08/08/2022 23:59.
22/07/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 10:10

Conclusos para despacho
29/06/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 09:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/06/2022 09:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/05/2022 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 16:54

Conclusos para despacho
25/04/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 20:29

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 20:28

Audiência Conciliação cancelada para 04/05/2022 14:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
29/03/2022 20:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
29/03/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 20:26

Determinada Requisição de Informações
28/03/2022 11:10

Conclusos para despacho
04/03/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 15:02

Audiência Conciliação designada para 04/05/2022 14:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/03/2022 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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