05/06/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 13:56

Conclusos para despacho
09/07/2024 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 11:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/06/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 01:41

Decorrido prazo de IGOR CABRAL DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIVAL LUCENA DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:41

Decorrido prazo de IGOR CABRAL DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIVAL LUCENA DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.
13/03/2024 13:58

Conclusos para despacho
05/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80391004
04/03/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80391004
01/03/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80391004
29/02/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:12

Conclusos para despacho
11/10/2023 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 13:34

Juntada de Petição de diligência
11/10/2023 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 13:31

Juntada de Petição de diligência
26/09/2023 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/09/2023 23:59.
29/08/2023 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2023 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2023 12:56

Expedição de Mandado.
29/08/2023 12:56

Expedição de Mandado.
29/08/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:54

Conclusos para despacho
26/07/2023 11:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0148854-61.2018.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Revisão] AUTOR: JOAO CORDEIRO LEITE FILHO REU: ESTADO DO CEARA CHAMO O FEITO A ORDEM.

Tratam os autos de ação ordinária interposta JOÃO CORDEIRO LEITE FILHO, assistido por seu curador, em face do Estado do Ceará com o intuito de obter provimento jurisdicional que lhe garanta o direito de perceber os valores aos quais supostamente faz jus, decorrentes de pensão por morte deixada por seu genitor, ex-servidor estadual, em virtude de ser acometido de deficiência mental.

Foram anexados documentos de id:41399230 até id: 41399239.

Despacho de id:41397455 nos seguintes termos, transcrevo o dispositivo: Sendo assim, à vista da referenciada exegese e tendo em conta o caráter absoluto regente da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (art. 2º, § 4º, Lei 12.153/2009), intime-se o requerente, através de seu patrono, para colacionar aos autos memorial de cálculo descritivo do débito cobrado nos presentes autos, retificando o valor da causa, de conformidade comas regras constantes do art. 292, inciso I e §§1º e 2º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 321 do referido diploma processual.

Petição de emenda a inicial em que o autor atribuiu o valor da causa em R$ 38.456,62 (trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e dois centavos).Retificação ao valor da causa feito em id:41398701.

Contestação do Estado do Ceará em id:41397464.Parecer do Ministério Público( id: 41398699) pela intimação da parte autora para que colacione aos autos provas da dependência econômica, na forma do art. 6º, paragrafo 3º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 12/1999.

Novo despacho de id:41397466 declinando a competência para a 08º vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

Petição de id:41398713 atravessada nestes autos por Lucilene Oliveira de Medeiros Leite e Josiane de Medeiros Leite requerendo suas habilitações no processo por alegarem serem viúva e filha de João Cordeiro Leite, ex-servidor, possível instituidor do benefício que se pleiteia.

Junta documentos ( certidões de casamento e nascimento e documentos pessoais).

Petição da parre autora requerendo o cancelamento de audiência de instrução bem como a juntada de documentos id:41398693.

Decisão de id:41398683 determinando o cancelamento da audiência outrora designada bem como determinando a intimação da parte demandada para se manifestar acerca dos documentos apresentados.

Petição do Estado do Ceará de id: 41397436 em que ratifica a contestação, requerendo a Vossa Excelência o julgamento da lide e consequente declaração de improcedência dos pedidos formulados.

Nova petição de Lucilene Oliveira de Medeiros Leite e Josiane de Medeiros Leite requerendo o chamamento do feito face a não apreciação de petição de id: 41398713.

Decisão de id:41398687 redistribuindo o feito para esta vara em razão da Res. nº 02/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e Portaria nº 376/2020, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.

Nova petição da parte autora requerendo a juntada de documentos em id:41397474 .

Petição do Estado do Ceará manifestando-se no sentido de que a documentação acostada à fls. 174, não elide o que se contém na contestação estatal aos fólios 71/75, no sentido de que a percepção de uma renda igual ou superior a um salário-mínimo pelo dependente, desqualifica a requerida dependência econômica.

Petição de reiteração do pedido de habilitação de Lucilene Oliveira de Medeiros Leite e Josiane de Medeiros Leite requerendo o chamamento do feito face a não apreciação de petição de id: 41398713.

Nova petição da parte autora requerendo a juntada de novos documentos em id:41398707 . É o breve relato.

Pois bem, pela análise do processo, verifico que ocorrera um vício quando da não apreciação da petição de id: 41398713 anexada aos autos por Lucilene Oliveira de Medeiros Leite e Josiane de Medeiros Leite, pelo qual passo a analisar.

Verifico que Lucilene Oliveira de Medeiros Leite e Josiane de Medeiros Leite comprovaram nos autos vínculo com o possível instituidor , João Cordeiro Leite, vindo essas a serem viúva e filha do de cujus. ( documentos id:41398721 até id: 41398723), assim ante a possibilidade de alteração dos valores a seres recebidos pela pensão, bem como da inclusão de novo dependente CHAMO O FEITO A ORDEM e determino a intimação da parte autora para que emende a inicial , no prazo de 15 dias, e inclua no polo passivo Lucilene Oliveira de Medeiros Leite e Josiane de Medeiros Leite sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 321 CPC/15.

Após, voltem os autos conclusos.

Expedientes necessários e urgentes.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito
21/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64569676
20/07/2023 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2023 14:48

Determinada a emenda à inicial
22/11/2022 17:01

Conclusos para despacho
14/11/2022 23:40

Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/10/2022 13:04

Mov. [94] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
27/10/2022 12:39

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01426595-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/10/2022 12:05
20/10/2022 15:43

Mov. [92] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
20/10/2022 15:40

Mov. [91] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2022 15:40

Mov. [90] - Documento Analisado
19/10/2022 15:42

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2022 13:06

Mov. [88] - Concluso para Despacho
24/02/2022 06:18

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01906502-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2022 06:13
09/11/2021 05:58

Mov. [86] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/03/2021 14:15

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
13/02/2021 08:42

Mov. [84] - Certidão emitida
09/02/2021 17:54

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01863700-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2021 17:27
03/02/2021 13:24

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01849810-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2021 13:20
02/02/2021 08:00

Mov. [81] - Certidão emitida
02/02/2021 08:00

Mov. [80] - Documento Analisado
01/02/2021 22:24

Mov. [79] - Mero expediente: Tendo em vista que a parte autora juntou novos documentos, nos termos do art. 437, § 1º do CPC/2015, determino a intimação do Estado do Ceará, através do portal eletrônico, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias,
01/02/2021 18:38

Mov. [78] - Certidão emitida
01/02/2021 18:37

Mov. [77] - Petição juntada ao processo
20/01/2021 22:05

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
20/01/2021 22:05

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
20/01/2021 22:05

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
25/09/2020 15:43

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01468250-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/09/2020 15:12
11/08/2020 15:27

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0459/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 2433
11/08/2020 15:27

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0459/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 2433
02/08/2020 09:59

Mov. [70] - Certidão emitida
28/07/2020 18:14

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2020 09:49

Mov. [68] - Certidão emitida
21/07/2020 18:17

Mov. [67] - Outras Decisões: Trata-se de processo redistribuído, por sorteio, em razão da Res. nº 02/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e Portaria nº 376/2020, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. Destarte, acolho a competência para proce
21/07/2020 17:37

Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/06/2020 20:29

Mov. [65] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
17/06/2020 20:29

Mov. [64] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
15/06/2020 18:32

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01269216-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2020 18:09
13/06/2020 14:41

Mov. [62] - Certidão emitida
07/01/2020 12:21

Mov. [61] - Concluso para Sentença
20/12/2019 09:42

Mov. [60] - Certidão emitida
19/12/2019 18:59

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01750097-2 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 19/12/2019 18:44
09/12/2019 14:18

Mov. [58] - Certidão emitida
04/12/2019 15:29

Mov. [57] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2019 11:05

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
30/09/2019 22:59

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
21/08/2019 14:31

Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória
21/08/2019 14:28

Mov. [53] - Conclusão
20/08/2019 15:43

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01485389-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/08/2019 13:28
19/08/2019 22:10

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0212/2019 Data da Disponibilização: 13/08/2019 Data da Publicação: 14/08/2019 Número do Diário: 2202 Página: 808 - 81
19/08/2019 14:57

Mov. [50] - Certidão emitida
19/08/2019 14:57

Mov. [49] - Documento
19/08/2019 14:55

Mov. [48] - Documento
17/08/2019 09:59

Mov. [47] - Certidão emitida
16/08/2019 17:20

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01479350-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/08/2019 15:24
13/08/2019 10:20

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00687434-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/08/2019 09:48
12/08/2019 07:59

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0212/2019 Teor do ato: Designo audiência para inquirição das testemunhas arroladas às páginas 88/90 para 11/12/2019 às 13:30h. Advogados(s): Igor Cabral de Oliveira (OAB 23573/CE), Francisco
09/08/2019 09:35

Mov. [43] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
06/08/2019 14:15

Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/185256-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2019 Local: Oficial de justiça - Gledyelane Alves de Oliveira
06/08/2019 14:15

Mov. [41] - Certidão emitida
06/08/2019 14:14

Mov. [40] - Certidão emitida
05/08/2019 12:30

Mov. [39] - Designação de audiência: Designo audiência para inquirição das testemunhas arroladas às páginas 88/90 para 11/12/2019 às 13:30h.
31/07/2019 18:02

Mov. [38] - Audiência Designada: Inquirição de Testemunha Data: 11/12/2019 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
16/07/2019 22:46

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
16/07/2019 08:30

Mov. [36] - Decurso de Prazo
31/05/2019 10:45

Mov. [35] - Certidão emitida
29/05/2019 13:31

Mov. [34] - Petição juntada ao processo
28/05/2019 20:04

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01302750-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/05/2019 17:21
24/05/2019 08:27

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0172/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2145 Página: 632/633
22/05/2019 09:57

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2019 15:15

Mov. [30] - Certidão emitida
20/05/2019 12:40

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2019 12:18

Mov. [28] - Concluso para Despacho
24/09/2018 09:30

Mov. [27] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
24/09/2018 09:30

Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
24/09/2018 09:10

Mov. [25] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
24/09/2018 09:10

Mov. [24] - Certidão emitida
21/09/2018 15:36

Mov. [23] - Encerrar análise
21/09/2018 09:07

Mov. [22] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2018 18:00

Mov. [21] - Concluso para Sentença
21/08/2018 16:12

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10477334-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/08/2018 14:58
14/08/2018 11:52

Mov. [19] - Certidão emitida
14/08/2018 11:34

Mov. [18] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Enviem-se os autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direi
14/08/2018 09:50

Mov. [17] - Concluso para Despacho
13/08/2018 20:48

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10460098-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/08/2018 14:58
08/08/2018 13:36

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0635/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 1962 Página: 1192/1195
08/08/2018 11:59

Mov. [14] - Certidão emitida
08/08/2018 11:59

Mov. [13] - Documento
08/08/2018 11:58

Mov. [12] - Documento
06/08/2018 11:59

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2018 10:09

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/177200-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/08/2018 Local: Oficial de justiça - Rhamanita De Macedo Pereira
06/08/2018 09:21

Mov. [9] - Certidão emitida
03/08/2018 10:02

Mov. [8] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2018 10:05

Mov. [7] - Concluso para Despacho
31/07/2018 23:46

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10430912-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/07/2018 15:24
25/07/2018 21:14

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0601/2018 Data da Disponibilização: 24/07/2018 Data da Publicação: 25/07/2018 Número do Diário: 1952 Página: 585
23/07/2018 10:13

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2018 08:57

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2018 16:19

Mov. [2] - Concluso para Despacho
19/07/2018 16:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2018

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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