TJCE - 0190598-02.2019.8.06.0001
1ª instância - 8ª Unidade de Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 02:01
Decorrido prazo de Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Civil em 24/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 10:01
Arquivado Definitivamente
-
14/02/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 09:46
Expedição de Ofício.
-
11/02/2025 14:48
Processo Desarquivado
-
11/10/2024 09:32
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2023 09:59
Arquivado Definitivamente
-
19/10/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 14:57
Expedição de Ofício.
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16/10/2023 11:44
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 11:44
Transitado em Julgado em 16/10/2023
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16/10/2023 09:21
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 00:18
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 16:27
Extinta a punibilidade por prescrição
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14/09/2023 15:44
Conclusos para julgamento
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16/08/2023 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2023 11:31
Conclusos para despacho
-
12/08/2023 09:00
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2023 11:27
Desentranhado o documento
-
11/08/2023 11:27
Cancelada a movimentação processual
-
11/08/2023 11:26
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 17:24
Deferido o pedido de
-
28/07/2023 17:42
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 17:07
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 60792694
-
17/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 8ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FORTALEZA AV.
DES.
FLORIANO BENEVIDES, 220, BLOCO B - ÁGUA FRIA - CEP: 60.811-690 - FONE: (085) 3492-8072 Autos nº.: 0190598-02.2019.8.06.0001 Ação: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Pólo ativo: MP / OFENDIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Pólo passivo: AUTOR DO FATO: RUI CESAR SILVA NOGUEIRA DESPACHO Intime-se o autor a respeito do parecer ministerial do ID 53350797, bem como a respeito da proposta de transação penal.
Os motivos que corroboram este juízo com o parecer referido encontram-se dispostos, estando bem clara a capitulação do delito pelo nobre Promotor.
Expediente necessário.
FORTALEZA, CE, 14/07/2023.
DR.
PEDRO DE ARAÚJO BEZERRA JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO -
17/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 60792694
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14/07/2023 22:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60792694
-
14/07/2023 09:25
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
09/02/2023 10:22
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 10:22
Cancelada a movimentação processual
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11/01/2023 10:59
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2023 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2022 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 17:48
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 22:39
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2022 21:21
Juntada de Petição de documento de comprovação
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25/08/2022 15:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/08/2022 13:36
Juntada de resposta
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11/08/2022 14:09
Juntada de documento de comprovação
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10/08/2022 11:51
Expedição de Ofício.
-
30/07/2022 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2022 17:18
Conclusos para despacho
-
22/04/2022 17:18
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/01/2022 12:03
Expedição de Mandado.
-
21/11/2021 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2021 12:48
Conclusos para despacho
-
01/11/2021 14:13
Juntada de Petição de pedido (outros)
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29/10/2021 17:31
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2021 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2020 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2020 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2020 15:12
Conclusos para despacho
-
07/04/2020 11:25
Juntada de Petição de resposta
-
07/04/2020 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2020 11:19
Juntada de Certidão
-
07/04/2020 09:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2020
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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