29/11/2023 13:47

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 04:02

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 31/10/2023 23:59.
03/11/2023 04:02

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 31/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 67013682
24/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 67013682
23/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 67013682
23/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 67013682
23/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 0050628-44.2021.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Contratos Bancários] AUTOR: MANOEL DO NASCIMENTO REU: Banco Bradesco SA DESPACHO Recebidos hoje. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados em favor da parte autora(ID 63734368), observando as informações trazidas na petição do ID 65835011.

Após, arquivem-se os presentes autos. Exp.

Nec. Massape/CE, 18 de agosto de 2023 Gilvan Brito Alves Filho Juíza de Direito respondendo da 1° Vara da Comarca de Massapê/CE
20/10/2023 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67013682
20/10/2023 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67013682
25/09/2023 19:09

Expedição de Alvará.
23/08/2023 09:49

Juntada de Certidão
18/08/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 13:58

Conclusos para despacho
16/08/2023 08:20

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 15/08/2023 23:59.
13/08/2023 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 65208026
07/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 60790458
07/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 0050628-44.2021.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Contratos Bancários] AUTOR: MANOEL DO NASCIMENTO REU: Banco Bradesco SA DESPACHO Recebidos hoje.

Em face do teor da certidão do ID 60764351, INTIME-SE a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.

Expirado o prazo sem manifestação, arquivem-se os presentes fólios. Exp.Nec. Massape/CE, 19 de junho de 2023 Ticiane Silveira Melo Muniz Juíza de Direito da 1° Vara da Comarca de Massapê/CE
04/08/2023 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60790458
10/07/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 12:19

Conclusos para despacho
06/07/2023 02:52

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/06/2023.
27/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 0050628-44.2021.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Contratos Bancários] AUTOR: MANOEL DO NASCIMENTO REU: Banco Bradesco SA DESPACHO Recebidos hoje.

Em face do teor da certidão do ID 60764351, INTIME-SE a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.

Expirado o prazo sem manifestação, arquivem-se os presentes fólios.

Exp.Nec.

Massape/CE, 19 de junho de 2023 Ticiane Silveira Melo Muniz Juíza de Direito da 1° Vara da Comarca de Massapê/CE
26/06/2023 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:34

Conclusos para despacho
15/06/2023 13:34

Juntada de Certidão
15/06/2023 13:34

Transitado em Julgado em 18/05/2023
19/05/2023 02:27

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 02:27

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 02:01

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 18/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.
03/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 0050628-44.2021.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Contratos Bancários] AUTOR: MANOEL DO NASCIMENTO REU: Banco Bradesco SA SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração interposto pelo Banco Bradesco S/A, onde o embargante aduz vício no julgamento em relação ao termo inicial da incidência do juros de Mora sobre o valor dos danos morais.

Segundo o embargante a sentença usou como termo inicial para incidência da correção monetária, no tocante à indenização por danos morais, dos juros de mora, incidentes a partir do primeiro desconto indevido, quando deveria ser a partir do arbitramento.

A parte dispositiva da sentença embargada, no tocante aos danos morais, condenou o banco, nestes termos(ID 26445382): “CONDENAR a Promovida, ao pagamento da importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, devidamente atualizado pelo regime de juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do evento (artigo 388, do Código Civil) e correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor – INPC, desde a data da sentença (Súmula n.º 362, STJ), com fulcro no artigo 186 combinado com o artigo 927, ambos do Código Civil Brasileiro, bem como no artigo 20, caput, da Lei n.º 8.078/1990.

A correção monetária, no tocante ao Dano Moral, deve incidir a partir da decisão pela qual foi fixado o valor indenizatório, isto é, do seu arbitramento, a teor do disposto na súmula 362 do STJ.

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

IMPUGNAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.

MAJORAÇÃO DO MONTANTE DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), FIXADO NA ORIGEM, PARA O IMPORTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA MAJORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DETERMINAR DE OFÍCIO A DATA DO ARBITRAMENTO COMO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA.

Na avaliação do dano moral, o órgão judicante deverá estabelecer uma reparação equitativa, baseada na culpa do agente, na extensão do prejuízo causado e na capacidade econômica do responsável.

Além disso, deve-se atentar à dúplice finalidade da indenização: à compensatória, visando proporcionar lenitivo ao prejuízo causado aos autores e à pedagógica, objetivando desestimular a repetição de condutas semelhantes do réu.

O Egrégio Superior Tribunal de Justiça, à vista da conhecida ausência de critério legal orientador para a fixação do quantum indenizatório, assentou a necessidade de observância dos princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade.

Perscrutando as circunstâncias da causa, considerando a inclusão indevida do nome da autora nos cadastros de inadimplentes (fls. 16/17), o grau de culpa do causador do dano, as consequências do ato e as condições econômicas e financeiras das partes, chego à conclusão de que o quantum de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) se demonstra razoável e proporcional, mormente considerando que a autora/apelante permaneceu com o seu nome negativado de forma indevida, por mais de 01 ano (transcurso de prazo entre data da inclusão indevida e da decisão interlocutória determinado a respectiva exclusão fls. 17/21), com restrição ao crédito e maculação da sua imagem (nome) perante terceiros, seguindo posicionamento deste Tribunal, devendo este valor ser devidamente corrigido pelo INPC, a partir da data do arbitramento nos termos da Súmula 362 do STJ.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA para majorar o quantum indenizatório para o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e determinar de ofício como termo inicial da correção monetária a data do arbitramento.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda, a Turma Julgadora da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso apelatório interposto pela parte autora para a) majorar o quantum indenizatório para o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e b) determinar de ofício como termo inicial da correção monetária a data do arbitramento, tudo nos termos do voto da Relatora, que integra esta decisão.

MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES Desembargadora-Relatora (TJ-CE - AC: 00029538420148060039 CE 0002953-84.2014.8.06.0039, Relator: MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES, Data de Julgamento: 22/09/2021, 3ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 22/09/2021).

De outra banda, no caso dos juros de mora, este deve incidir a partir do evento danoso, isto é, a partir do primeiro desconto indevido.

Nesse sentido, trago a decisão EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DANOS MORAIS - ARBITRAMENTO - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - SÚMULA 54 STJ.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DANOS MORAIS - ARBITRAMENTO - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - SÚMULA 54 STJ.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DANOS MORAIS - ARBITRAMENTO - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - SÚMULA 54 STJ.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DANOS MORAIS -- ARBITRAMENTO - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - SÚMULA 54 STJ. É possível a majoração do quantum indenizatório arbitrado na sentença a titulo de indenização por danos morais, se tal valor revela-se irrisório.

Esta douta Câmara têm fixado a título de indenização por dano moral o valor equivalente a 20 salários mínimos, observando-se o caráter pedagógico e compensatório do instituto do dano moral.

Em casos de responsabilidade extracontratual, os juros de mora devem incidir a partir do evento danoso, conforme Súmula 54 do STJ.(TJ-MG - AC: 10512120097773001 MG, Relator: Luciano Pinto, Data de Julgamento: 29/01/2015, Data de Publicação: 10/02/2015) Assim sendo, por não verificar contradição na sentença embargada REJEITO os embargos de declaração apresentados.

Intimações necessárias.

Prossiga-se no feito nos seus ulteriores termos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Massape/CE, 27 de março de 2023 Ticiane Silveira Melo Muniz Juíza de Direito da 1° Vara da Comarca de Massapê/CE
02/05/2023 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 10:43

Embargos de declaração não acolhidos
23/03/2023 11:50

Conclusos para despacho
22/03/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 21:33

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 08/03/2023 23:59.
17/03/2023 21:33

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 08/03/2023 23:59.
17/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2023.
16/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 0050628-44.2021.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Contratos Bancários] AUTOR: MANOEL DO NASCIMENTO REU: Banco Bradesco SA DESPACHO Recebidos hoje.

Sobre os Embargos de Declaração, intime-se a parte adversa para manifestar-se no prazo de dez(10) dias.

Exp.

Nec.

Massape/CE, 14 de dezembro de 2022 Ticiane Silveira Melo Muniz Juíza de Direito da 1° Vara da Comarca de Massapê/CE
15/02/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 09:41

Conclusos para despacho
08/12/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 00:42

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 07/12/2022 23:59.
25/11/2022 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2022.
17/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 WhatsApp Business: (85)9.8224-8854/ e-mail: [email protected] Processo nº 0050628-44.2021.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Ativa: MANOEL DO NASCIMENTO Parte Passiva: Banco Bradesco SA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO CERTIFICO que ficam intimadas as partes de todo o teor da sentença judicial prolatada no ID nº 41627024, podendo recorrer da referida sentença no prazo de 10 (dez) dias corridos, a partir do recebimento deste documento.

O referido é verdade.

Dou fé.

Massapê, 16 de novembro de 2022.

Francisco Robério Nascimento Albuquerque à disposição
17/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/11/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 18:20

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2022 13:34

Conclusos para julgamento
13/10/2022 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 11/10/2022 23:59.
06/10/2022 00:44

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 05/10/2022 23:59.
27/09/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 12:38

Conclusos para despacho
16/09/2022 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 14/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:39

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 12/09/2022 23:59.
08/09/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 20:41

Juntada de Petição de réplica
25/08/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 11:31

Conclusos para despacho
08/06/2022 16:41

Audiência Conciliação realizada para 08/06/2022 10:00 1ª Vara da Comarca de Massapê.
05/06/2022 16:06

Juntada de Petição de contestação
18/05/2022 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 17/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 17/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 02:17

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 02:17

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 16/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:23

Audiência Conciliação redesignada para 08/06/2022 10:00 1ª Vara da Comarca de Massapê.
08/04/2022 14:01

Juntada de Certidão
08/04/2022 14:01

Audiência Conciliação designada para 08/06/2022 09:00 1ª Vara da Comarca de Massapê.
31/03/2022 16:03

Apensado ao processo 0050631-96.2021.8.06.0121
31/03/2022 16:03

Apensado ao processo 0050622-37.2021.8.06.0121
31/03/2022 16:03

Apensado ao processo 0050614-60.2021.8.06.0121
31/03/2022 15:55

Apensado ao processo 0050625-89.2021.8.06.0121
31/03/2022 15:46

Apensado ao processo 0050623-22.2021.8.06.0121
31/03/2022 15:41

Apensado ao processo 0050618-97.2021.8.06.0121
31/03/2022 15:36

Apensado ao processo 0050621-52.2021.8.06.0121
31/03/2022 15:32

Apensado ao processo 0050615-45.2021.8.06.0121
31/03/2022 15:28

Apensado ao processo 0050611-08.2021.8.06.0121
31/03/2022 15:24

Apensado ao processo 0050613-75.2021.8.06.0121
31/03/2022 15:20

Apensado ao processo 0050610-23.2021.8.06.0121
31/03/2022 15:00

Apensado ao processo 0050609-38.2021.8.06.0121
02/12/2021 23:33

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/10/2021 16:25

Mov. [10] - Certidão emitida
05/10/2021 11:57

Mov. [9] - Apensado: Apensado ao processo 0050609-38.2021.8.06.0121 - Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Contratos Bancários
04/10/2021 15:38

Mov. [8] - Mero expediente: Recebidos hoje. Em face do teor da certidão de fl.22 e por economia processual, cumpra-se o despacho de fls. 19/20, designando em conjunto a data para realização da audiência de conciliação contemplando os processo elencados, h
01/10/2021 12:38

Mov. [7] - Concluso para Despacho
30/08/2021 15:39

Mov. [6] - Certidão emitida
18/08/2021 16:13

Mov. [5] - Petição juntada ao processo
10/08/2021 15:30

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00169796-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/08/2021 15:00
02/08/2021 19:03

Mov. [3] - Mero expediente: Encaminhe-se os autos ao Cejusc para designação de audiência conciliatória, devendo constar no mandado as advertências do §1º, do art. 18 da Lei 9.099/95, observando o protocolo de segurança e as diretrizes normativas deste per
02/08/2021 11:10

Mov. [2] - Conclusão
02/08/2021 11:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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