17/12/2022 02:33

Decorrido prazo de TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/A em 16/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:08

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE DE ALENCAR FREITAS TAVARES em 12/12/2022 23:59.
24/11/2022 12:23

Arquivado Definitivamente
24/11/2022 12:23

Juntada de Certidão
24/11/2022 12:23

Transitado em Julgado em 18/11/2022
23/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 23/11/2022.
22/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av.

Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) Processo nº: 3000403-27.2020.8.06.0113 Exequentes: EDUARDO DE ALENCAR SANTOS e MARISA SALES DE SOUSA Executado: TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/A.

S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA), na qual se aplica, em regra, a execução determinada na lei nº 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade e de forma subsidiária as regras processuais do CPC/2015.

Compulsando os autos, verificou-se que a sentença com trânsito em julgado (Id. 35005114), julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais, para os fins de condenar a parte promovida ao pagamento do valor de R$ 1.128,50 (mil cento e vinte e oito reais e cinquenta centavos), a título de danos materiais, e da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais.

Posteriormente, houve o pagamento no importe de R$ 3.468,50 (três mil quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos), vide Id. 37427780, a expedição de alvará para levantamento da quantia supramencionada, conforme Id. 39243480, e o envio do alvará para o banco realizar a transferência para a conta indicada pela parte beneficiária, consoante certidão de Id. 41019612.

De sorte que se tem como satisfeita a obrigação de pagar o valor ao qual restou condenado no processo de conhecimento e executado nesta demanda.

Decido.

Prevê o art. 924, II, do CPC/2015, in verbis: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I (omissis); II - a obrigação for satisfeita;” Posto isto, ancorado nas razões supra e considerando-se a documentação juntada aos autos, mormente das documentações acostadas nos autos eletrônicos, no valor da quantia exequenda, tenho por quitado o débito que originou a presente execução, de modo que outra alternativa não resta, senão DECRETAR a EXTINÇÃO do presente feito executivo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, através de seus advogados constituídos nos autos.

Transitada em julgado, arquive-se os autos com as advertências de estilo.

Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema de forma automática.

LARISSA DE MELO MEDEIROS Juíza leiga designada pela Portaria 1113/2021 do TJCE.

HOMOLOGAÇÃO Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga pelos seus próprios fundamentos, a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Publique-se.

Registre-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema.

SAMARA DE ALMEIDA CABRAL JUÍZA DE DIREITO
21/11/2022 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:02

Juntada de documento de comprovação
18/11/2022 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2022.
15/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA COMARCA DE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL , TELEFONE: ( ) INTIMAÇÃO REQUERENTE: EDUARDO DE ALENCAR SANTOS, MARISA SALES DE SOUSA Por meio desta, INTIMO o(s) Advogado(s) do reclamante: BRUNA CAROLINE DE ALENCAR FREITAS TAVARES do inteiro teor do despacho/decisão proferida nos autos processo, junto ao ID Nº 41019612 Crato/CE, 14 de novembro de 2022.

ANA GLORIA BRANDAO BATISTA DOS SANTOS Servidor Geral
15/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
14/11/2022 13:06

Conclusos para julgamento
14/11/2022 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/11/2022 16:03

Juntada de Certidão
10/11/2022 09:22

Expedição de Alvará.
04/11/2022 18:03

Juntada de Certidão
04/11/2022 16:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/11/2022 16:56

Juntada de Certidão
04/11/2022 16:56

Transitado em Julgado em 27/10/2022
04/11/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 19:48

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/10/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 09:59

Conclusos para despacho
22/10/2022 01:27

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE DE ALENCAR FREITAS TAVARES em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 10:45

Julgado procedente o pedido
04/08/2022 10:39

Conclusos para julgamento
04/08/2022 10:38

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/08/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 08:51

Conclusos para julgamento
10/05/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 18:53

Decorrido prazo de TREVO INDUSTRIAL DE ACARTONADOS S/A em 24/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 15:12

Decorrido prazo de EDUARDO DE ALENCAR SANTOS em 15/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 15:12

Decorrido prazo de MARISA SALES DE SOUSA em 15/02/2022 23:59:59.
07/03/2022 10:29

Conclusos para despacho
07/03/2022 10:27

Audiência Conciliação não-realizada para 07/03/2022 09:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
07/02/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 10:24

Juntada de Certidão
07/02/2022 10:23

Audiência Conciliação designada para 07/03/2022 09:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
07/02/2022 10:20

Audiência Conciliação cancelada para 31/05/2022 11:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
07/02/2022 10:19

Audiência Conciliação designada para 31/05/2022 11:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
17/01/2022 15:18

Outras Decisões
10/01/2022 16:00

Conclusos para decisão
10/01/2022 10:43

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/12/2021 14:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/11/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 10:46

Conclusos para despacho
16/11/2021 17:42

Conclusos para decisão
16/11/2021 13:07

Conclusos para despacho
15/11/2021 13:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/11/2021 11:00

Juntada de Certidão
27/10/2021 09:52

Expedição de Intimação.
27/10/2021 09:51

Cancelada a movimentação processual
21/10/2021 09:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 12:05

Conclusos para despacho
14/10/2021 12:04

Processo Reativado
13/10/2021 18:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/10/2021 10:10

Outras Decisões
05/10/2021 14:23

Conclusos para decisão
05/10/2021 11:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/10/2021 11:14

Arquivado Definitivamente
03/10/2021 11:14

Transitado em Julgado em 01/10/2021
02/10/2021 00:07

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE DE ALENCAR FREITAS TAVARES em 01/10/2021 23:59:59.
14/09/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 11:00

Julgado procedente o pedido
06/07/2021 12:02

Conclusos para julgamento
06/07/2021 12:02

Conclusos para despacho
02/07/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 13:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/05/2021 17:21

Conclusos para despacho
17/05/2021 16:20

Audiência Conciliação realizada para 17/05/2021 16:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
24/03/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 13:08

Expedição de Citação.
15/03/2021 15:03

Juntada de Certidão
22/01/2021 16:54

Audiência Conciliação designada para 17/05/2021 16:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
28/08/2020 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 11:00

Juntada de Certidão
28/08/2020 11:00

Audiência Conciliação cancelada para 01/09/2020 10:10 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
26/06/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 14:49

Expedição de Citação.
22/06/2020 10:45

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2020 19:26

Conclusos para despacho
20/06/2020 19:24

Juntada de Certidão
03/06/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 16:22

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 14:15

Conclusos para despacho
26/05/2020 22:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/05/2020 21:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 21:44

Audiência Conciliação designada para 01/09/2020 10:10 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
26/05/2020 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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