05/12/2022 11:17

Arquivado Definitivamente
05/12/2022 11:16

Juntada de Certidão
05/12/2022 11:16

Transitado em Julgado em 05/12/2022
01/12/2022 01:36

Decorrido prazo de MADISON SATURNINO MATOS em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 01:30

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 30/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2022.
10/11/2022 00:00

Intimação

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE n. 3000076-11.2022.8.06.0017 AUTOR: TIAGO ALBERTO DA SILVA COSTA RÉUS: OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA., GUSTAVO OLIVEIRA BATISTA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei N.º 9.099/95.

Considerando que, mesmo devidamente intimado (ID 2998802 - aba expedientes), a parte promovente não compareceu à audiência de conciliação (Id 36926797), EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, INCISO I, DA LEI N.º 9.099/95.

Adotando uma interpretação sistemática da Lei 9.099/95, notadamente dos arts. 55 ("A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários advocatícios...") e 51, § 2º ("No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo juiz, do pagamento das custas"), condeno o autor ao pagamento das custas processuais.

Defiro, a propósito, o pedido de justiça gratuita pleiteado pela requerente, em consonância com o art. 99, § 3º, do CPC, uma vez que há nos autos declaração de pobreza, a qual não infirmada pelos demais elementos colecionados ao feito, motivo por que suspendo a exigibilidade do pagamento das custas, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, salvo prova em contrário, quando será aplicada a penalidade prevista no parágrafo único do art. 100 do mesmo codex.

De toda sorte, saliento que o processamento de nova ação com as mesmas partes e causa de pedir próxima e remota fica condicionado ao pagamento das custas que ora se impõe, nos termos do art. 486, § 2º, do CPC.

Fortaleza, 14 de outubro de 2022.

GONÇALO BENÍCIO DE MELO NETO Juiz titular
10/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/11/2022 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/10/2022 08:29

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
13/10/2022 13:49

Conclusos para julgamento
13/10/2022 13:49

Audiência Conciliação realizada para 13/10/2022 13:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
11/10/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 03:16

Decorrido prazo de MADISON SATURNINO MATOS em 05/09/2022 23:59.
11/08/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 09:39

Decisão Interlocutória de Mérito
10/08/2022 12:12

Conclusos para despacho
10/08/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 01:16

Decorrido prazo de MADISON SATURNINO MATOS em 08/08/2022 23:59.
13/07/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 14:17

Conclusos para despacho
06/07/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 14:16

Juntada de Certidão
29/06/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 14:52

Audiência Conciliação designada para 13/10/2022 13:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
20/06/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 15:49

Conclusos para despacho
15/06/2022 15:49

Audiência Conciliação cancelada para 21/06/2022 08:50 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
15/06/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 10:49

Juntada de Petição de contestação
12/04/2022 14:27

Juntada de Certidão
25/03/2022 11:09

Decorrido prazo de MADISON SATURNINO MATOS em 21/02/2022 23:59:59.
17/03/2022 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 14:40

Audiência Conciliação designada para 21/06/2022 08:50 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
21/02/2022 15:08

Audiência Conciliação cancelada para 21/04/2022 09:50 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
21/02/2022 15:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2022 14:12

Conclusos para decisão
07/02/2022 14:47

Conclusos para despacho
07/02/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 16:50

Conclusos para decisão
24/01/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 16:50

Audiência Conciliação designada para 21/04/2022 09:50 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/01/2022 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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