19/07/2025 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/07/2025 15:46

Alterado o assunto processual
19/07/2025 15:46

Juntada de Informações
10/07/2025 03:24

Decorrido prazo de JOSE ARELONE ANDRADE DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 16/06/2025. Documento: 160280615
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160280615
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0022851-12.2017.8.06.0158 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: JOSE ARELONE ANDRADE DA SILVA DESPACHO R.

H.

Inconformado com o teor da sentença, a Fazenda Exequente interpôs recurso de apelação, objetivando a reforma da sentença vergastada.

Intime-se a Parte Executada (via sistema), para, em 15 dias, apresentar contrarrazões ao apelo fazendário.

Decorrido o prazo para contrarrazões, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para fins de apreciação da pretensão recursal (art. 1.010, §3º, CPC/15).

Expedientes necessários.

Núcleo de Justiça 4.0, 12 de junho de 2025 .

FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito
12/06/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160280615
12/06/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 15:18

Conclusos para despacho
05/03/2024 15:03

Juntada de Petição de apelação
11/02/2024 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 01:13

Decorrido prazo de JOSE ARELONE ANDRADE DA SILVA em 09/02/2024 23:59.
15/01/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2024 16:17

Acolhida a exceção de pré-executividade
04/10/2023 13:13

Conclusos para julgamento
15/09/2023 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/09/2023 23:59.
02/08/2023 11:16

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
29/07/2023 01:59

Decorrido prazo de DEYVISON RIBEIRO DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
27/07/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64535682
20/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº 0022851-12.2017.8.06.0158 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: JOSE ARELONE ANDRADE DA SILVA DESPACHO R.

H.

Intime-se a Parte Executada, por intermédio do seu advogado, dando-lhe ciência: (i) da indisponibilidade dos ativos financeiros do Devedor no valor de R$ 10.974,01 (art. 854, §2º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) de que dispõe do prazo de 05 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); e (iii) de que não havendo manifestação ou esta seja indeferida, a indisponibilidade será convertida em penhora (art. 854, §5º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80).

Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº. 6.830/80 (via sistema), (i) do resultado da busca patrimonial da Parte Executada realizada por meio do sistema SISBAJUD e para em 30 dias, a, (ii) informar o valor atualizado do débito e (iii) requerer o que reputar de direito.

Expedientes Necessários.

Núcleo de Justiça 4.0, 17 de março de 2023.

RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito
20/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 56912462
19/07/2023 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 11:57

Conclusos para despacho
17/03/2023 11:56

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
14/03/2023 12:39

Juntada de ordem de bloqueio
10/03/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:07

Conclusos para despacho
05/11/2022 09:22

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/07/2022 12:55

Mov. [36] - Concluso para Despacho
21/07/2022 15:50

Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída
21/07/2022 15:50

Mov. [34] - Processo recebido de outro Foro
21/07/2022 15:50

Mov. [33] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolução nº 847/2022 TJCE
21/07/2022 08:54

Mov. [32] - Remessa a outro Foro: Resolução do Pleno do TJCE nº 05, 17 de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0
20/07/2022 19:33

Mov. [31] - Certidão emitida
18/07/2022 21:56

Mov. [30] - Petição juntada ao processo
18/07/2022 21:55

Mov. [29] - Ofício
18/07/2022 21:53

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2022 12:33

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2022 12:36

Mov. [26] - Certidão emitida
04/10/2021 13:03

Mov. [25] - Documento
13/07/2021 12:52

Mov. [24] - Conclusão
12/07/2021 07:10

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.21.00397155-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2021 07:02
25/06/2021 07:40

Mov. [22] - Certidão emitida
14/06/2021 20:18

Mov. [21] - Certidão emitida
05/06/2021 19:10

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2021 13:00

Mov. [19] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: resolução do Tribunal Pleno n°07/2020
19/01/2021 13:00

Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída: resolução do Tribunal Pleno n°07/2020
12/09/2019 17:01

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2019 13:16

Mov. [16] - Conclusão
12/02/2019 17:31

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)
26/11/2018 17:52

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0090/2018 Data da Disponibilização: 26/11/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: 2036 Página: 648/658
23/11/2018 12:23

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/11/2018 11:13

Mov. [12] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2018 16:35

Mov. [11] - Conclusão
19/11/2018 16:34

Mov. [10] - Juntada: da peticao
30/10/2018 14:59

Mov. [9] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2018 14:48

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
19/01/2018 10:44

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
16/01/2018 10:06

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
16/01/2018 10:05

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE RUSSAS
12/01/2018 08:57

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS
12/01/2018 08:55

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS
12/01/2018 08:55

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS
01/12/2017 09:43

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE RUSSAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2017

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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