08/08/2023 16:53

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 16:53

Juntada de Certidão
08/08/2023 16:53

Transitado em Julgado em 31/07/2023
04/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/08/2023. Documento: 65145881
03/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 65054714
03/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE.

Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3000614-21.2022.8.06.0072 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADAO FAGUNDES DA SILVA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Cuida-se de acordo celebrado pelo AUTOR: ADAO FAGUNDES DA SILVA e o REU: BANCO BMG SA, conforme minuta acostada ao ID 64338019 .

O caso em tela, trata-se de litígio que versa sobre direitos disponíveis e, assim sendo, a lei confere aos litigantes plenos poderes para transigirem, da forma que melhor lhes convir, a qualquer tempo.

Inteligência dos arts. 3º § 2º e 139, IV do Código de Processo Civil. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte extingo o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, letra " b" do CPC.

Em razão da irrecorribilidade da sentença homologatória, conforme prevê o art. 41 da Lei 9099/95, determino: a) Que seja certificado de imediato o trânsito em julgado da sentença, com data da sua publicação. b) A intimação da parte autora, por seus advogados via DJEN, para ciência. c)A intimação da parte ré, via sistema, para ciência. d) O imediato arquivamento do feito .

Crato-CE, data da publicação.

Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006.

L
02/08/2023 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65054714
02/08/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:37

Homologada a Transação
31/07/2023 07:53

Conclusos para julgamento
29/07/2023 02:23

Decorrido prazo de ALVARO RENAN RODRIGUES CAVALCANTE em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/07/2023. Documento: 64392087
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA- COMARCA DE CRATO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Fórum Des.

Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto s/n, 1º andar, bairro São Miguel, Crato-CE, Cep: 63.100-000 - Fone: (88) 3523.7512 e-mail: [email protected] Processo nº 3000614-21.2022.8.06.0072 Autor: ADAO FAGUNDES DA SILVA Réu: BANCO BMG SA DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Cuida-se de termo de acordo com pedido de homologação, todavia, sem assinatura da parte autora. Determino: 1- a intimação da parte autora: ADAO FAGUNDES DA SILVA, VIA DJEN, para se manifestar sobre a minuta de acordo protocolada aos autos em 05 (cinco) dias. Decorrido do prazo, com ou sem manifestação, volte-me conclusos para sentença homologatória. Crato(CE), data da publicação.

Assinado eletronicamente pelo Magistrado.

L
19/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 64392087
18/07/2023 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/07/2023 16:41

Conclusos para julgamento
17/07/2023 16:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/07/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/05/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 15:48

Audiência Conciliação cancelada para 05/07/2022 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
16/05/2022 11:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto# #Oculto#)
16/05/2022 11:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2022 11:05

Conclusos para decisão
03/05/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 11:05

Audiência Conciliação designada para 05/07/2022 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
03/05/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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