12/04/2024 08:26

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 08:26

Juntada de Certidão
12/04/2024 08:26

Transitado em Julgado em 12/04/2024
12/04/2024 00:35

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:35

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 83095841
22/03/2024 14:07

Juntada de Petição de ciência
22/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 83095841
22/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 83095840
21/03/2024 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83095841
21/03/2024 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83095840
19/03/2024 03:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2024 10:38

Conclusos para julgamento
18/03/2024 10:37

Juntada de documento de comprovação
17/03/2024 09:37

Expedição de Alvará.
17/03/2024 09:37

Expedição de Alvará.
11/03/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:06

Conclusos para despacho
16/02/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 79581876
15/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79581876
15/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001278-78.2021.8.06.0010 REQUERENTE: FRANCISCO IVANILDO COSTA DA SILVA REQUERIDO: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO e outros Prezado(a) Advogado(a) ANA CELIA DE ANDRADE PEREIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 79218719.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Vistos etc. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais proposta por FRANCISCO IVANILDO COSTA DA SILVA em face de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO. A sentença de ID. 59841698 julgou parcialmente procedente o pedido da parte autora. A parte ré peticionou nos autos, requerendo a juntada do comprovante de cumprimento da sentença, bem como a extinção do processo (ID. 77141740). A parte autora peticionou nos autos, informando os dados bancários, bem como requerendo a expedição de alvará do valor depositado pelo requerido (ID. 78144464). Diante do exposto, intime-se a parte autora para juntar procuração atualizada como poderes específicos para receber e dar quitação ou fornecer os dados pessoas da parte autora. Após, cumprido, expeça-se o competente alvará de transferência. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Expedientes necessários.
14/02/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79581876
12/02/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 12:59

Conclusos para despacho
13/12/2023 07:20

Juntada de Petição de petição
10/12/2023 18:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/12/2023 01:22

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 07/12/2023 23:59.
17/11/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71831034
15/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71831034
15/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   Processo: 3001278-78.2021.8.06.0010 REQUERENTE: FRANCISCO IVANILDO COSTA DA SILVA REQUERIDO: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO e outros Prezado(a) Advogado(a) DAVID SOMBRA PEIXOTO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da decisão, constante do ID de nº. 71442464, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o cumprimento da condenação.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Ante o trânsito em julgado da sentença, bem como o pedido de cumprimento formulado pela parte exequente, defiro o requerimento. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar determinada na sentença, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.  Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa). Frutífera a consulta ao SISBAJUD, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente. Em caso de inércia da parte executada, intime-se o autor para informar dados bancários, em seguida expedindo-se alvará de levantamento. Caso infrutífera a penhora via SISBAJUD, proceda-se, através do sistema RENAJUD, à consulta de veículos existentes em nome da parte executada. Frutífera a consulta ao RENAJUD, aponha-se cláusula de intransferibilidade no veículo encontrado e expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem objeto da constrição. Caso o oficial de justiça responsável pelo cumprimento da diligência não encontre os veículos objeto da constrição, deverá penhorar outros bens tantos quantos satisfaçam o objeto da execução. Após a penhora, intime-se a executada para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução em face do bem. Caso infrutífera a consulta ao RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do executado, em quantos bens bastarem à satisfação do crédito.

Desde já autorizo o uso de força policial caso necessária ao cumprimento da diligência.  Após a penhora, deverá o oficial de justiça intimar o executado para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Devolvido o mandado de penhora e avaliação, voltem-me os autos conclusos. Não localizado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, requerendo o que julgar conveniente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários.
14/11/2023 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71831034
12/11/2023 20:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
31/10/2023 22:15

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 18:24

Conclusos para despacho
02/07/2023 14:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/06/2023 22:11

Juntada de Certidão
20/06/2023 22:11

Transitado em Julgado em 19/06/2023
17/06/2023 03:55

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 02:51

Decorrido prazo de ANA CELIA DE ANDRADE PEREIRA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 02:51

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 16/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2023.
30/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001278-78.2021.8.06.0010 AUTOR: FRANCISCO IVANILDO COSTA DA SILVA REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO e outros Prezado(a) Advogado(a) DAVID SOMBRA PEIXOTO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 59841698.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Diante do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I para julgar parcialmente procedente o primeiro pedido e condenar UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO a pagar a FRANCISCO IVANILDO COSTA DA SILVA R$ 3.000,00 (três mil reais) de danos morais, acrescido de correção monetária pelo INPC com termo inicial nessa data, Súmula 362 do STJ, e de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.

Julgo improcedente o pedido de repetição de indébito.

Julgo improcedente o pedido de antecipação de tutela.

Torno sem efeito a decisão de id 32450764 Sem ônus da sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.
29/05/2023 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:08

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2023 09:15

Conclusos para julgamento
16/02/2023 09:14

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2022.
10/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001278-78.2021.8.06.0010 AUTOR: FRANCISCO IVANILDO COSTA DA SILVA REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO e outros Prezado(a) Advogado(a) DAVID SOMBRA PEIXOTO, OAB/CE 16477-A, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, acerca do despacho, proferido no ID de nº. 40599892.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: R.H.

A parte autora peticiona nos autos informando, em síntese, que a requerida não cumpriu com a tutela deferida, requerendo a aplicação da multa diária e a imediata reativação do plano de saúde (ID. 34889399).

Sendo assim, entendo por bem, converter o julgamento em diligência para determinar a intimação da parte ré para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se manifestar acerca da petição de ID. 34889399, assim como para informar o motivo pelo qual houve o cancelamento do plano de saúde.

Expedientes necessários.
10/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/11/2022 16:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/08/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 14:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/07/2022 13:42

Conclusos para julgamento
25/07/2022 13:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/07/2022 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO IVANILDO COSTA DA SILVA em 20/07/2022 23:59.
11/07/2022 19:30

Juntada de Petição de réplica
06/07/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 13:11

Audiência Conciliação realizada para 06/07/2022 13:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
06/07/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 19:15

Juntada de Petição de contestação
05/07/2022 11:02

Juntada de Petição de contestação
19/05/2022 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 14:58

Audiência Conciliação redesignada para 06/07/2022 13:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/05/2022 14:32

Juntada de Certidão
08/05/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2022 00:52

Decorrido prazo de ANA CELIA DE ANDRADE PEREIRA em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:52

Decorrido prazo de ANA CELIA DE ANDRADE PEREIRA em 29/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 02:16

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 02:16

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 26/04/2022 23:59:59.
15/04/2022 01:24

Decorrido prazo de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO em 14/04/2022 12:03:00.
15/04/2022 01:24

Decorrido prazo de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO em 14/04/2022 12:03:00.
15/04/2022 00:37

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 14/04/2022 12:10:31.
15/04/2022 00:37

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 14/04/2022 12:10:31.
13/04/2022 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2022 16:25

Juntada de Petição de diligência
12/04/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2022 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 13:18

Expedição de Mandado.
11/04/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 10:12

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
08/04/2022 11:02

Conclusos para decisão
08/04/2022 10:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/03/2022 12:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/01/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 11:37

Expedição de Citação.
09/11/2021 11:37

Expedição de Citação.
09/11/2021 11:37

Expedição de Intimação.
09/11/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2021 19:01

Conclusos para decisão
31/10/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
31/10/2021 19:01

Audiência Conciliação designada para 16/06/2022 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
31/10/2021 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2021

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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