05/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 171095199
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171095199
03/09/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171095199
28/08/2025 21:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 06:26

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:37

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:02

Conclusos para despacho
24/06/2025 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:11

Decorrido prazo de CAIO ITALO DA SILVA ALVES em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:11

Decorrido prazo de MARCELO VICTOR DE SOUSA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 18:11

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 156839217
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 156839217
03/06/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156839217
03/06/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 05:00

Decorrido prazo de CAIO ITALO DA SILVA ALVES em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 05:00

Decorrido prazo de FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 23:23

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:55

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:38

Conclusos para despacho
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152522669
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152522669
09/05/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 3025811-60.2023.8.06.0001 CLASSE: DESPEJO (92) POLO ATIVO: BLOKUS ENGENHARIA LTDA.

POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam os presentes autos de Ação de Despejo ajuizada pela Blokus Engenharia Ltda em desfavor do Município de Fortaleza, buscando a concessão de provimento jurisdicional determinando a concessão de medida liminar de despejo e pagamento de valores atrasados e não adimplidos.

Durante a tramitação processual, a municipalidade, em id. 84368438, noticiou o depósito, em juízo, dos valores incontroversos, relativos aos aluguéis não pagos, os quais foram objeto do alvará de id. 136501485, cuja confecção, ambas as partes concordaram.

Verifico que foi confeccionado em favor da SJ Administração de Imóveis Ltda., pessoa jurídica que não compõe, a nenhum título, a relação processual estabelecida no presente feito, razão pela qual, entendo por indevido o levantamento dos valores por terceiro estranho à relação processual, pelo que torno, parcialmente, sem efeito a decisão de id. 106163016, que autorizara referida liberação.

Assim, cancelo o alvará de id. 136501485, determinando a intimação da Blokus Engenharia Ltda. para que, no prazo de 10 dias, informe seus dados bancários para confecção de novo alvará de levantamento de valores.

Fortaleza/CE, 28 de abril de 2025.

JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
08/05/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152522669
02/05/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 13:43

Conclusos para despacho
08/03/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:45

Juntada de Certidão
19/02/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:49

Conclusos para despacho
29/10/2024 00:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/10/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:26

Conclusos para decisão
03/10/2024 11:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/08/2024 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/08/2024 12:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/08/2024 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:20

Decorrido prazo de CAIO ITALO DA SILVA ALVES em 22/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 90268642
13/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 90268642
13/08/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 3025811-60.2023.8.06.0001 DESPEJO (92) DESPACHO Diante da informação prestada em id. 89534081, em que as partes participaram, em 16/07/2024, de reunião na Câmara de Prevenção e Solução de Confitos da PGM, defiro o pleito de suspensão do presente feito por 60 (sessenta) dias, a fim de que se faça apuração dos valores e encargos da locação e orçamentos para devolução do imóvel no estado em que foi recebido. No mais, quando ao pedido de levantamento dos valores depositados em Juízo, intime-se a parte contrária, o Município de Fortaleza, para que, em 10 dez, se manifeste. Expedientes. Fortaleza/CE, 5 de agosto de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito
12/08/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90268642
12/08/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 01:23

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/04/2024 01:02

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:12

Conclusos para despacho
23/02/2024 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/02/2024 23:59.
25/01/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:10

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:04

Juntada de Petição de réplica
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 70911376
15/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 70911376
15/11/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3025811-60.2023.8.06.0001 CLASSE: DESPEJO (92)POLO ATIVO: BLOKUS ENGENHARIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO WÉLVIO URBANO CAVALCANTE - CE14814-A POLO PASSIVO:SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e outros D E S P A C H O Intime-se a parte autora para, em 15 dias, apresentar réplica. Fortaleza/CE, 21 de outubro de 2023. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN JUIZ DE DIREITO
14/11/2023 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70911376
24/10/2023 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:47

Conclusos para despacho
18/10/2023 09:22

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2023 17:24

Conclusos para decisão
17/08/2023 17:02

Juntada de Petição de fundamentação
27/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 64714618
26/07/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3025811-60.2023.8.06.0001 CLASSE: DESPEJO (92)POLO ATIVO: BLOKUS ENGENHARIA LTDA.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO WÉLVIO URBANO CAVALCANTE - CE14814-A POLO PASSIVO:SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE D E S P A C H O Vistos em inspeção interna anual.

Intime-se a requerente, através de seu patrono, para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, coligindo a documentação necessária ao ajuizamento da ação, notadamente, as guias de recolhimento de custas, retificando o polo passivo da presente demanda, uma vez que a Secretaria Municipal de Saúde é órgão despersonalizado do Município de Fortaleza, a teor do art. 321, do CPC, pena de indeferimento da petição inicial.

Transcurso o prazo legal, retornem os autos conclusos. Fortaleza/CE, 24 de julho de 2023.

João Everardo Matos Biermann Juiz
26/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64714618
25/07/2023 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:56

Conclusos para decisão
21/07/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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