TJCE - 0217272-12.2022.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2025 10:01
Arquivado Definitivamente
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11/02/2025 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 15:22
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 15:37
Juntada de documento de comprovação
-
30/10/2024 14:50
Expedição de Ofício.
-
21/10/2024 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2024 14:01
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 00:02
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/07/2024 23:59.
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28/06/2024 06:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 06:43
Processo Reativado
-
27/06/2024 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 15:47
Conclusos para decisão
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12/03/2024 17:15
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
31/08/2023 13:30
Arquivado Definitivamente
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31/08/2023 13:30
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 13:30
Transitado em Julgado em 15/08/2023
-
15/08/2023 03:36
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/08/2023 23:59.
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09/08/2023 03:57
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 07/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 03:57
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 07/08/2023 23:59.
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31/07/2023 08:38
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2023. Documento: 64603228
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21/07/2023 00:00
Intimação
Diante do exposto, à luz da fundamentação expendida, hei por bem JULGAREXTINTO o feito na fase de cumprimento de sentença, o que faço com esteio no art. 924, inciso II e no art. 925, ambos do CPC/15.
Sem custas e sem honorários, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
P.R.I., e em sequência arquivem-se os autos com a devida baixa.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito -
21/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64603228
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20/07/2023 15:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/07/2023 15:52
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 18:43
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2023 15:31
Conclusos para despacho
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17/06/2023 13:40
Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/06/2023 12:39
Mov. [96] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2023 12:08
Mov. [95] - Concluso para Despacho
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07/06/2023 12:06
Mov. [94] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão Genérica
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07/06/2023 11:49
Mov. [93] - Expedição de precatório: rpv
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18/05/2023 15:18
Mov. [92] - Petição juntada ao processo
-
04/05/2023 19:37
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02032287-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2023 19:26
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27/04/2023 11:50
Mov. [90] - Petição juntada ao processo
-
26/04/2023 20:15
Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0126/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3063
-
26/04/2023 13:24
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02016090-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/04/2023 13:20
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26/04/2023 11:42
Mov. [87] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
26/04/2023 11:42
Mov. [86] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
26/04/2023 11:38
Mov. [85] - Documento
-
25/04/2023 01:34
Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/04/2023 11:56
Mov. [83] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/071498-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/04/2023 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo
-
24/04/2023 11:53
Mov. [82] - Documento Analisado
-
20/04/2023 18:16
Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/04/2023 17:58
Mov. [80] - Concluso para Despacho
-
20/04/2023 14:15
Mov. [79] - Ofício
-
20/04/2023 14:14
Mov. [78] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
-
04/04/2023 13:39
Mov. [77] - Encerrar análise
-
04/04/2023 12:14
Mov. [76] - Mero expediente: R.h. Diante das informações de fls. 249/250, retornem-se os autos à Secretaria Judiciária para fins da expedição do requisitório de pagamento. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora na assinatura digital. Hortênsio A
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04/04/2023 11:03
Mov. [75] - Encerrar análise
-
04/04/2023 11:03
Mov. [74] - Concluso para Despacho
-
03/04/2023 16:24
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01973864-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/04/2023 16:10
-
29/03/2023 19:53
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0096/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3046
-
28/03/2023 11:32
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/03/2023 10:39
Mov. [70] - Documento Analisado
-
27/03/2023 19:17
Mov. [69] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fls. 245, no prazo de 05(cinco) dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora na assinatura digital. Hortênsio Augusto Pires Nogueir
-
20/03/2023 12:50
Mov. [68] - Conclusão
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20/03/2023 12:49
Mov. [67] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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09/03/2023 10:14
Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2023 15:05
Mov. [65] - Encerrar análise
-
07/03/2023 15:05
Mov. [64] - Concluso para Despacho
-
07/03/2023 13:35
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01917459-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/03/2023 13:29
-
28/02/2023 20:14
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0061/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3025
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27/02/2023 01:46
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/02/2023 12:36
Mov. [60] - Documento Analisado
-
17/02/2023 16:52
Mov. [59] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/02/2023 11:57
Mov. [58] - Encerrar análise
-
08/02/2023 11:57
Mov. [57] - Conclusão
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06/02/2023 18:14
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01857035-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/02/2023 17:59
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30/01/2023 23:24
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0025/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3006
-
27/01/2023 01:37
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/01/2023 15:36
Mov. [53] - Documento Analisado
-
25/01/2023 13:07
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/01/2023 18:04
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
12/01/2023 18:03
Mov. [50] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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17/11/2022 17:51
Mov. [49] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
17/11/2022 17:51
Mov. [48] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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17/11/2022 17:50
Mov. [47] - Documento
-
17/11/2022 00:46
Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
-
04/10/2022 14:31
Mov. [45] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/210084-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/11/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza
-
04/10/2022 14:29
Mov. [44] - Documento Analisado
-
30/09/2022 18:15
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/09/2022 10:05
Mov. [42] - Encerrar análise
-
30/09/2022 10:05
Mov. [41] - Conclusão
-
30/09/2022 10:04
Mov. [40] - Evolução da Classe Processual
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30/09/2022 10:04
Mov. [39] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença
-
29/09/2022 15:08
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02409352-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 29/09/2022 14:43
-
22/07/2022 19:53
Mov. [37] - Encerramento de Documentos
-
22/06/2022 14:37
Mov. [36] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
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22/06/2022 14:37
Mov. [35] - Definitivo
-
22/06/2022 14:33
Mov. [34] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
-
15/06/2022 13:14
Mov. [33] - Encerrar análise
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31/05/2022 23:34
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0620/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 2855
-
30/05/2022 01:35
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2022 16:52
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
27/05/2022 14:34
Mov. [29] - Documento Analisado
-
24/05/2022 19:23
Mov. [28] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/05/2022 15:15
Mov. [27] - Encerrar análise
-
04/05/2022 15:15
Mov. [26] - Concluso para Sentença
-
04/05/2022 10:44
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01352619-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/05/2022 10:32
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26/04/2022 16:35
Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
26/04/2022 16:35
Mov. [23] - Documento Analisado
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25/04/2022 17:37
Mov. [22] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 25 de abril de 2022. Hortênsio Augusto Pi
-
25/04/2022 11:00
Mov. [21] - Encerrar análise
-
25/04/2022 11:00
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
20/04/2022 18:22
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02033021-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/04/2022 17:50
-
29/03/2022 18:42
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0338/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 2813
-
25/03/2022 01:33
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/03/2022 14:58
Mov. [16] - Documento Analisado
-
22/03/2022 18:19
Mov. [15] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação e documentos que acompanham de fls. 134/173, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 22 de março de 2022. Hortênsio Augus
-
22/03/2022 16:33
Mov. [14] - Encerrar análise
-
22/03/2022 16:33
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
22/03/2022 16:18
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01969248-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/03/2022 15:58
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16/03/2022 16:18
Mov. [11] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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16/03/2022 16:18
Mov. [10] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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16/03/2022 16:15
Mov. [9] - Documento
-
14/03/2022 18:59
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0277/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 2804
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11/03/2022 11:07
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/049482-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/03/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
-
11/03/2022 01:35
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/03/2022 15:31
Mov. [5] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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10/03/2022 15:21
Mov. [4] - Documento Analisado
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09/03/2022 17:00
Mov. [3] - Assistência Judiciária Gratuita [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/03/2022 19:11
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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08/03/2022 19:11
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2022
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ofício Requisitório de Precatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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