07/03/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 11:56

Juntada de Certidão
02/03/2024 09:25

Expedição de Alvará.
15/01/2024 18:54

Juntada de Certidão
15/01/2024 18:54

Transitado em Julgado em 19/12/2023
21/12/2023 00:31

Decorrido prazo de PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/12/2023 23:59.
21/12/2023 00:31

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 19/12/2023 23:59.
21/12/2023 00:31

Decorrido prazo de R MILET COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 19/12/2023 23:59.
21/12/2023 00:31

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 19/12/2023 23:59.
21/12/2023 00:31

Decorrido prazo de MAGAZINE TORRA TORRA LTDA em 19/12/2023 23:59.
21/12/2023 00:31

Decorrido prazo de CAROLINE DUARTE BRAGA em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 00:00

Publicado Sentença em 04/12/2023. Documento: 72838557
01/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 72838557
01/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Shopping Benfica - Av.

Carapinima, 2200, 2º andar Telefone: (85) 98957-9076 | e-mail: [email protected] Processo nº 3001172-63.2019.8.06.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTORA: CAROLINE DUARTE BRAGA RÉS: MAGAZINE TORRA TORRA LTDA, MAGAZINE LUIZA S/A, R MILET COMERCIO DE CALCADOS LTDA, CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA, PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL SENTENÇA Dispensado o relatório por força do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Trata-se de cumprimento de sentença no qual a demandada cumpriu a obrigação de fazer determinada na sentença e realizou pagamento integral do valor da condenação, conforme se observa nos documentos de id. 71106841. Diante do pagamento realizado nestes autos e da concordância da parte exequente (id. 71109052), dou por satisfeita a obrigação, razão pela qual julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará para pagamento em favor do exequente.

Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se. Arquive-se, após o trânsito em julgado. Fortaleza, 30 de novembro de 2023. ANALU COLONNEZI GONÇALVES Juíza Leiga Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.

R.

I. Fortaleza/CE, 30 de novembro de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital
30/11/2023 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72838557
30/11/2023 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2023 16:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2023 16:29

Conclusos para julgamento
24/10/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 04:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/10/2023 23:59.
12/10/2023 04:09

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 10/10/2023 23:59.
12/10/2023 04:08

Decorrido prazo de MAURICIO MARQUES DOMINGUES em 10/10/2023 23:59.
12/10/2023 02:58

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO em 10/10/2023 23:59.
12/10/2023 02:58

Decorrido prazo de JOSE DE ASSIS BONFIM MAIA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 11:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2023. Documento: 69470397
26/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2023. Documento: 69470397
26/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2023. Documento: 69470397
26/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2023. Documento: 69470397
26/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/09/2023. Documento: 69470397
25/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69470397
25/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69470397
25/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69470397
25/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69470397
25/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69470397
22/09/2023 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2023 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2023 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2023 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2023 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2023 15:22

Juntada de Certidão
22/09/2023 09:43

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2023 11:30

Conclusos para julgamento
30/08/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 16:21

Audiência Conciliação realizada para 17/08/2023 14:15 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/08/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:47

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:13

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 03:06

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/08/2023 03:46

Juntada de entregue (ecarta)
25/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64651427
25/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64651426
25/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64650523
25/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64650521
24/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA Rua Carapinima, 2.200 Shopping Benfica - 2º Piso - Benfica CEP: 60015-290 - Fortaleza-Ce, e-mail: [email protected]    Processo nº 3001172-63.2019.8.06.0018 Promovente: CAROLINE DUARTE BRAGA Promovido(a): MAGAZINE TORRA TORRA LTDA e outros (4) Data da Audiência: 17/08/2023 14:15 Endereço da diligência:  JOAO VICTOR BARREIRA CAVALCANTI INTIMAÇÃO VIA PJE - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Por ordem do MM.

Juiz de Direito Magno Gomes de Oliveira, titular da 4ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, fica V.Sa.,  através desta, nos autos do processo cível acima indicado,  INTIMADO(A) para comparecer à  AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 17/08/2023 14:15, A QUAL SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE, podendo ser utilizado os seguintes meios de acesso à sala de audiência virtual da 4ª Unidade do Juizado Especial Cível: 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3axiwSSKxtSmzUWSXCpOmBwd8gfVatkVEBLsq-Wx1Lsog1%40thread.tacv2/1627130155228?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22ba9b0dbc-151a-46aa-ac2c-d7bfa28a05ce%22%7d 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/08fc88 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontando a câmera do celular para a imagem abaixo). A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link fornecido nesta intimação, através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - A parte deverá entrar na reunião como convidado; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência.

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar devidamente conectada. Em caso de dúvida sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, através de autorização escrita da parte promovida, bem como o Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, juntados aos autos, até ANTES da respectiva audiência, através do Sistema PJE, quando assistido(a) por advogado, sob pena de revelia.

O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada, importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95), ausente a parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95), valendo ressaltar que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato (meios de contato no timbre).

OBSERVAÇÃO 1- A parte deverá comparecer munida de seus documentos pessoais, apresentando-os por ocasião da audiência.

OBSERVAÇÃO 2- Fica a parte promovida advertida que a contestação deverá ser apresentada nos autos até a data da realização da audiência de Conciliação ou oral no ato da realização desta; sob pena de revelia nos termos do Art. 20 da Lei 9.099/95.

OBSERVAÇÃO 3- Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no  art. 337 , o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.     Fortaleza, 21 de julho de 2023.

MARIA VANIA FERREIRA LIMA Assinado digitalmente Por ordem do Juiz de Direito, Magno Gomes de Oliveira
24/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64651427
24/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64651426
24/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64650524
24/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64650523
24/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64650521
21/07/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:47

Audiência Conciliação designada para 17/08/2023 14:15 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/07/2023 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2023 14:38

Conclusos para decisão
03/07/2023 14:38

Cancelada a movimentação processual
14/03/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 12:34

Audiência Conciliação realizada para 09/03/2023 15:30 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/01/2023 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2023 16:58

Juntada de Petição de diligência
18/11/2022 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2022 17:14

Expedição de Mandado.
18/11/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 18:11

Audiência Conciliação designada para 09/03/2023 15:30 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/06/2022 04:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2022 04:15

Juntada de Petição de diligência
28/09/2021 14:18

Audiência Conciliação realizada para 28/09/2021 14:00 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/08/2021 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2021 17:11

Expedição de Mandado.
19/08/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 11:11

Audiência Conciliação designada para 28/09/2021 14:00 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
25/03/2021 10:20

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2021 15:54

Conclusos para julgamento
13/03/2021 15:53

Processo Desarquivado
12/03/2021 17:05

Arquivado Definitivamente
12/03/2021 17:05

Transitado em Julgado em 10/03/2021
10/03/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 00:17

Decorrido prazo de BRUNO AGUIAR CHASTINET em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 00:17

Decorrido prazo de JOSE DE ASSIS BONFIM MAIA em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 00:17

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO em 08/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 00:14

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 05/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 00:15

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 25/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 00:12

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BARREIRA CAVALCANTI em 24/02/2021 23:59:59.
15/02/2021 12:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/02/2021 10:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/02/2021 18:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/02/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 16:07

Homologada a Transação
08/02/2021 20:05

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 15:50

Conclusos para julgamento
03/02/2021 15:48

Audiência Conciliação realizada para 03/02/2021 14:00 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/02/2021 11:52

Juntada de Petição de contestação
16/12/2020 12:42

Juntada de documento de comprovação
14/12/2020 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2020 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2020 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2020 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 10:25

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 11:05

Juntada de Certidão
19/08/2020 11:04

Audiência Conciliação designada para 03/02/2021 14:00 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
25/06/2020 12:59

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 00:20

Decorrido prazo de JOSE DE ASSIS BONFIM MAIA em 19/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 00:20

Decorrido prazo de BRUNO AGUIAR CHASTINET em 22/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 00:50

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BARREIRA CAVALCANTI em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 00:46

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 16/06/2020 23:59:59.
20/05/2020 08:18

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 14:40

Audiência Conciliação cancelada para 14/05/2020 14:30 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
12/05/2020 14:39

Juntada de Certidão
04/05/2020 07:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 12:04

Homologada a Transação
29/04/2020 21:17

Conclusos para julgamento
29/04/2020 18:08

Juntada de Petição de petição
08/01/2020 10:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 16:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 16:53

Audiência Conciliação designada para 14/05/2020 14:30 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
17/10/2019 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/08/2014 00:00

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