TJCE - 0747954-59.2000.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 14:01
Conclusos para despacho
-
29/03/2025 00:55
Decorrido prazo de CRISTHIAN SALES DO NASCIMENTO RIOS em 28/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 13:54
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
20/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 101807234
-
19/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 101807234
-
18/03/2025 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101807234
-
17/03/2025 09:00
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
05/06/2024 00:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2024 23:59.
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30/04/2024 16:38
Conclusos para julgamento
-
30/04/2024 13:56
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/03/2024 23:59.
-
16/02/2024 00:31
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 00:31
Decorrido prazo de PHELIPE ALBUQUERQUE DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
-
22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77151445
-
19/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77151445
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18/12/2023 20:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77151445
-
18/12/2023 20:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 12:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2023 17:37
Conclusos para despacho
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16/09/2023 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/09/2023 23:59.
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02/08/2023 17:38
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 64196700
-
26/07/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0747954-59.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Piso Salarial] POLO ATIVO: AUTOR: Jose Ernando Honorato da Silva e outros (10)POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros Trata-se de embargos de declaração interposto por Cícero Antônio Alves e Outros com o escopo de ver suprida a omissão apontada em face do despacho de Id.62900462, em virtude deste juízo ter determinado o arquivamento dos presentes autos, sem observar que apenas dois autores pediram desistência da presente ação, devendo a mesma prosseguir com relação aos demais autores.
Consta nos autos intimação do embargado (Município de Fortaleza) para apresentar contra-razões, porém este manteve-se silente conforme certidão de Id. 62900460.
Recebo o presente embargo de declaração.
Conheço dos embargos, acolhendo-os, pois afigura-se ter havido a omissão apontada pelos embargantes, uma vez que ao ser proferido o despacho de Id.62900462, este juízo, arquivou a ação em virtude da desistência de dois autores, quais sejam, MARCOS AURÉLIO PARENTE CAVALCANTE e JOSÉ RIBAMAR FERNANDES PAIXÃO, não observando que ainda existiam autores prosseguindo no feito.
Assim sendo, declaro, pois, que o referido despacho embargado passará a ter a seguinte redação : ""Recebidos Hoje.
Recebo o presente feito redistribuído em razão da transformação da 9ª e 15ª Varas Fazendárias em Varas Especializadas e com competência exclusiva em matéria de saúde, com fundamento na Resolução nº 09/2018 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, na Instrução Normativa nº 03/2018 da Presidência do TJCE e na Portaria nº 563/2018 da Diretoria do Fórum desta Comarca, bem como firmo a competência a mim declinada para processá-lo e julgá-lo.
Empós, intimem-se as partes autoras remanescentes e o promovido para que se manifestem sobre a necessidade de produção de outras modalidades de provas, além das constantes nos autos. Expedientes necessários." Intimem-se. Expediente de urgência. rtaleza, 242 de julho de 2023 DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
26/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64196700
-
25/07/2023 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/07/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 10:31
Embargos de Declaração Acolhidos
-
30/06/2023 13:56
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 13:50
Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
18/04/2022 16:56
Mov. [83] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
18/04/2022 16:55
Mov. [82] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
14/01/2022 12:18
Mov. [81] - Certidão emitida
-
14/01/2022 12:18
Mov. [80] - Decurso de Prazo
-
18/03/2020 08:44
Mov. [79] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
09/03/2020 08:05
Mov. [78] - Certidão emitida
-
06/03/2020 14:11
Mov. [77] - Mero expediente: Determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração de páginas 301/305, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil.
-
05/03/2020 15:53
Mov. [76] - Desarquivamento
-
19/09/2019 17:55
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01555793-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/09/2019 17:38
-
19/09/2019 17:55
Mov. [74] - Entranhado: Entranhado o processo 0747954-59.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal: Isonomia/Equivalência Salarial
-
19/09/2019 17:55
Mov. [73] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
-
28/08/2019 16:46
Mov. [72] - Definitivo
-
28/08/2019 16:46
Mov. [71] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
23/08/2019 09:22
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/06/2019 11:59
Mov. [69] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/01/2019 14:52
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
-
20/11/2018 09:19
Mov. [67] - Conclusão
-
19/11/2018 13:23
Mov. [66] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
19/11/2018 13:23
Mov. [65] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
16/11/2018 11:48
Mov. [64] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
14/11/2018 13:47
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0289/2018 Data da Disponibilização: 13/11/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2028 Página: 555/556
-
12/11/2018 10:13
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0289/2018 Teor do ato: Feito estranho à competência desta unidade especializada. Autos, pois, à Distribuição, com imediata baixa. Advogados(s): Carlos Henrique da Rocha Cruz (OAB 5496/CE)
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09/11/2018 19:01
Mov. [61] - Certidão emitida
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09/11/2018 18:36
Mov. [60] - Incompetência: Feito estranho à competência desta unidade especializada. Autos, pois, à Distribuição, com imediata baixa.
-
23/10/2018 11:22
Mov. [59] - Conclusão
-
22/10/2018 17:38
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10622154-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/10/2018 17:15
-
27/06/2018 09:46
Mov. [57] - Definitivo
-
27/06/2018 09:46
Mov. [56] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
14/06/2018 14:30
Mov. [55] - Mero expediente: Decisão definitivamente transitada em julgado. Arquive-se, pois. Expediente necessário.
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09/03/2016 12:46
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
09/03/2016 12:45
Mov. [53] - Trânsito em julgado
-
09/03/2016 12:45
Mov. [52] - Decurso de Prazo
-
09/03/2016 12:45
Mov. [51] - Decurso de Prazo
-
02/02/2016 20:37
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/06/2014 17:27
Mov. [49] - Concluso para Sentença
-
13/01/2014 12:00
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
13/01/2014 12:00
Mov. [47] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda
-
13/01/2014 12:00
Mov. [46] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda
-
08/01/2014 12:00
Mov. [45] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
15/05/2013 12:00
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0076/2013 Data da Disponibilização: 13/05/2013 Data da Publicação: 14/05/2013 Número do Diário: 718 Página: 165/168
-
10/05/2013 12:00
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/04/2013 12:00
Mov. [42] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/12/2012 12:00
Mov. [41] - Concluso para Sentença
-
28/06/2010 13:21
Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/12/2009 15:44
Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ARMARIO 6-C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/10/2009 17:29
Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 78-D - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/04/2009 14:11
Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 81 (E) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/03/2009 11:28
Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ( mesa: 7 ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/03/2009 16:30
Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO B - 81 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/01/2009 11:07
Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO GABINETE - PARA DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/12/2008 10:45
Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO GABINETE... PEDIDO DE DESISTÊNCIA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/12/2008 13:59
Mov. [32] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. EULERIO FUNCIONARIO: GILBERTO NO. DAS FOLHAS: 69 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/12/2008 COM CARGA. - Local: 2ª VA
-
25/11/2008 13:22
Mov. [31] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MP FUNCIONARIO: VALESCA NO. DAS FOLHAS: 219 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/11/2008 armário: 1 - Local: 2ª VARA DA FAZ
-
21/11/2008 16:05
Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ( MESA : 7 ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/11/2008 15:03
Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO, A(105). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/11/2008 17:14
Mov. [28] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. JOÃO AFRANIO FUNCIONARIO: GILBERTO NO. DAS FOLHAS: 216 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/11/2008 DATA FI
-
11/11/2008 17:12
Mov. [27] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 10/11/2008 AGUARDANDO PUBLICAÇÃO... B 100 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/11/2008 12:33
Mov. [26] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARÁ ( FAZER PUBLICAÇÃO DJ ) A 85 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/10/2008 11:05
Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARÁ AG. JUNTADA DE PETICAO 104-B. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/06/2008 09:55
Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO A 28 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/04/2008 14:09
Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO para despacho, p(9). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/07/2007 13:53
Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO (P 09) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/09/2006 09:34
Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO ( P ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/09/2006 09:33
Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO ( SALA DIRETORA) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/09/2006 10:29
Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO ( SALA DIRETORA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/08/2006 15:53
Mov. [18] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO com carga a pgm. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/08/2006 11:29
Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO DO DJ EM:25/08/2006 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/08/2006 12:13
Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/08/2006 11:22
Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE ( FAZER DJ ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/07/2006 14:51
Mov. [14] - Concluso ao julgador: CONCLUSO AO JULGADOR PARA SENTENÇA - Gabinete do Juiz - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/08/2004 17:50
Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/08/2004 17:50
Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/07/2004 14:25
Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARLOS HENRIQUE DA R. CRUZ. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/07/2004 11:15
Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/06/2004 17:50
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/06/2004 17:50
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/04/2004 16:25
Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: JOAO AFLANIO (PGM). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/04/2004 12:37
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/03/2004 17:50
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DO MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/03/2004 17:50
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ( CUMPRIR DESPACHO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/02/2004 15:00
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHO INICIAL. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/02/2004 13:26
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/02/2004 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2004
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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