TJCE - 0000097-35.2018.8.06.0128
1ª instância - 2ª Vara Civel de Morada Nova
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 15:16
Juntada de Petição de resposta
-
25/06/2024 17:53
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
05/06/2024 15:07
Juntada de Certidão (outras)
-
16/05/2024 17:16
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 17:15
Juntada de Certidão (outras)
-
26/04/2024 21:19
Expedição de Ofício.
-
26/04/2024 00:08
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 13:56
Juntada de Certidão (outras)
-
12/04/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 16:56
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
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22/12/2023 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 17:03
Juntada de Ofício
-
11/12/2023 16:14
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 16:12
Juntada de Certidão (outras)
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03/12/2023 00:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 01/12/2023 23:59.
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25/11/2023 03:01
Decorrido prazo de FRANCISCO WERIK DE GIRAO MAIA em 24/11/2023 23:59.
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25/11/2023 03:01
Decorrido prazo de DANIELA GONCALVES CAVALCANTE em 24/11/2023 23:59.
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25/11/2023 03:01
Decorrido prazo de JOSE MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.
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25/11/2023 03:01
Decorrido prazo de JOSE VANDERLEY NOGUEIRA em 24/11/2023 23:59.
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25/11/2023 03:01
Decorrido prazo de ALINE BRITO NOBRE em 24/11/2023 23:59.
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25/11/2023 03:01
Decorrido prazo de CF CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - EPP em 24/11/2023 23:59.
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24/11/2023 14:03
Juntada de Certidão
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24/11/2023 13:52
Juntada de documento de comprovação
-
23/11/2023 16:30
Expedição de Ofício.
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23/11/2023 16:28
Expedição de Ofício.
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17/11/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
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17/11/2023 01:58
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE ARAUJO BICA JUNIOR em 16/11/2023 23:59.
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14/11/2023 15:39
Juntada de Ofício
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13/11/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 19:14
Juntada de Petição de contestação
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09/11/2023 10:56
Juntada de Petição de ciência
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09/11/2023 10:06
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 14:22
Decisão Interlocutória de Mérito
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25/10/2023 10:11
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 17:52
Juntada de Petição de certidão (outras)
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17/10/2023 17:10
Conclusos para despacho
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17/10/2023 16:38
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 12:34
Juntada de documento de comprovação
-
02/10/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2023 13:40
Conclusos para decisão
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02/10/2023 13:35
Expedição de Ofício.
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28/09/2023 04:08
Decorrido prazo de SEBASTIAO GABAGLIO DE SOUZA em 27/09/2023 23:59.
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27/09/2023 13:49
Juntada de Petição de petição
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22/09/2023 11:46
Juntada de Petição de petição
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14/09/2023 03:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 13/09/2023 23:59.
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13/09/2023 10:45
Juntada de Petição de contestação
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04/09/2023 12:05
Juntada de entregue (ecarta)
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22/08/2023 11:15
Juntada de Certidão (outras)
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18/08/2023 03:48
Decorrido prazo de DAVID DENY FERREIRA FELIX em 17/08/2023 23:59.
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18/08/2023 03:48
Decorrido prazo de ESIO RIOS LOUSADA NETO em 17/08/2023 23:59.
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18/08/2023 03:48
Decorrido prazo de HUMBERTO COELHO RABELO em 17/08/2023 23:59.
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18/08/2023 03:47
Decorrido prazo de THALYS SAVYO NUNES FREIRE em 17/08/2023 23:59.
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18/08/2023 03:47
Decorrido prazo de ELIAS SARAIVA DOS SANTOS BISNETO em 17/08/2023 23:59.
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18/08/2023 03:47
Decorrido prazo de JOSE PATRIARCA BRANDAO SOUZA em 17/08/2023 23:59.
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18/08/2023 03:47
Decorrido prazo de EDYPU DE OLIVEIRA LIMA em 17/08/2023 23:59.
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18/08/2023 03:47
Decorrido prazo de IOHANA BEZERRA COSTA em 17/08/2023 23:59.
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18/08/2023 03:47
Decorrido prazo de RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO em 17/08/2023 23:59.
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17/08/2023 14:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/08/2023 15:22
Juntada de Petição de petição
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28/07/2023 10:06
Juntada de Petição de pedido (outros)
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27/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 64756263
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26/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA Fórum Des.
Agenor Monte Studart Gurgel - Av.
Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone: : (85) 3108-1594, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo nº: 0000097-35.2018.8.06.0128 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Assunto: [Dano ao Erário] Requerente: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Requerido: DANIELA GONCALVES CAVALCANTE e outros (9) Fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do inteiro teor da decisão proferido nos autos, cujo teor final a seguir transcrito: "
Vistos. Trata-se de embargos de declaração movidos por José Marcondes Nobre de Oliveira, por meio de procurador judicial, opostos contra a decisão de ID de n. 48841652, defendendo a existência de omissão acerca da reavaliação da decisão de bloqueio de bens, ante o grave excesso que já está provado e evidenciado nos autos.
Assevera, ainda, que um dos referidos imóveis bloqueados cujo valor supera dez vezes o do suposto dano alegado pelo Ministério Público. Manifestação do Ministério Público de ID de n. 53488449. É o que importa relatar.
Decido. DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Considerando o prazo da espécie recursal (05 dias), estabelecido no art. 1.023, do CPC , observo que tal prazo iniciou em 11/10/2022 e se estenderia até 18/10/2022, consoante as normas contidas no art. 219 c/c o art. 224, caput e §§2º e 3º, ambos do CPC, ao passo que o recurso foi protocolado em 17/10/2022. Assim, CONHEÇO dos presentes embargos, ante a evidente tempestividade. DO JUÍZO DE MÉRITO Dispõe o art. 1.022, do CPC: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Dessa forma, consoante se infere do dispositivo legal acima destacado, o recurso de embargos de declaração tem por finalidade explicativa e integrativa, caso se verifique obscuridade, dúvida e contradição ou omissão na sentença, respectivamente. Ressalto que, eventualmente, poderão os embargos provocar a modificação do conteúdo do julgado (efeitos infringentes). Todavia, o que não se admite é a utilização dos embargos declaratórios unicamente para reformar o conteúdo decisório, impugnando o seu fundamento, a fim de rediscutir a lide, uma vez que o recurso aclaratório não se presta a reconsiderar a decisão. Com efeito, observo que os argumentos aqui submetidos à apreciação, já foram analisados pelo Tribunal Alencarino, consoante se infere do acórdão de ID de n. 48853044, o qual foi categórico ao rejeitar a tese de indisponibilidade de bens em excesso. Na oportunidade, colaciono o seguinte teor: Quanto à indisponibilidade de bens, verifica-se que está se pautando exclusivamente em avaliações unilaterais do patrimônio tornado indisponível, ausente ainda avaliação judicial que demonstre o excesso de modo a salvaguardar o entendimento do julgador.
Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE MPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE DANO ERÁRIO.
DECISÃO QUE DEFERE A DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.
DECISÃO CORRETA.
ADVENTO DA LEI FEDERAL N. 14.230 EM OUTUBRO DE 2021 MODIFICANDO A LEI FEDERAL N. 8.429/1992.
APLICAÇÃO IMEDIATA.
FRAUDE EM LICITAÇÕES PARA BENEFICIAR EMPRESAS.
ALEGADO EXCESSO NA INDISPONIBILIDADE DOS BENS.
VÁRIAS ECISÕES ANTERIORES SEM INSURGÊNCIA DOS AGRAVANTES.
PROVA UNILATERAL (AVALIAÇÃO) DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS.
INSUFICIÊNCIA.
EXCESSO QUE DEPENDE DE PRÉVIA AVALIAÇÃO JUDICIAL DOS BENS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. (TJPR - 4ª C.Cível - 0048119-39.2021.8.16.0000 - Fazenda Rio Grande - Rel.: DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES - J. 27.06.2022) Portanto, neste ponto também não merece reforma a decisão interlocutória em apreço.
A sua manutenção é medida que se impõe" Assim sendo, RESTAM PREJUDICADOS os presentes embargos, em razão dos argumentosjá terem sido apreciados e rejeitados, os quais devem ser submetidos a instância superior máxima e, não mais, a este juízo - a quo. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Providências e diligências necessárias. " -
26/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64756263
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25/07/2023 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/07/2023 14:31
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 11:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/01/2023 15:45
Conclusos para despacho
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17/01/2023 14:12
Juntada de Petição de petição inicial
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16/01/2023 09:18
Juntada de Petição de petição
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04/12/2022 14:23
Mov. [515] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/12/2022 00:32
Mov. [514] - Certidão emitida
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30/11/2022 08:21
Mov. [513] - Petição juntada ao processo
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29/11/2022 18:11
Mov. [512] - Ofício
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24/11/2022 11:21
Mov. [511] - Certidão emitida
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21/11/2022 11:54
Mov. [510] - Expedição de Carta
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18/11/2022 16:33
Mov. [509] - Certidão emitida
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18/11/2022 14:56
Mov. [508] - Expedição de Ato Ordinatório: Em observância ao disposto no art. 1.023, §2º, do CPC, intime-se o embargado (Ministério Público,) para se manifestar acerca dos embargos declaratórios de fls. 2100/2106, no prazo de 15 dias, observada a prerroga
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18/10/2022 08:40
Mov. [507] - Concluso para Despacho
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17/10/2022 18:29
Mov. [506] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.22.01806815-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 17/10/2022 17:24
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17/10/2022 18:29
Mov. [505] - Entranhado: Entranhado o processo 0000097-35.2018.8.06.0128/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Assunto principal: Dano ao Erário
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17/10/2022 18:28
Mov. [504] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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16/10/2022 00:39
Mov. [503] - Certidão emitida
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16/10/2022 00:39
Mov. [502] - Certidão emitida
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08/10/2022 09:59
Mov. [501] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0270/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 2944
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06/10/2022 14:39
Mov. [500] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2022 13:44
Mov. [499] - Certidão emitida
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05/10/2022 13:44
Mov. [498] - Certidão emitida
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04/10/2022 16:01
Mov. [497] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2022 12:02
Mov. [496] - Petição juntada ao processo
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19/09/2022 10:12
Mov. [495] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.22.01806100-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2022 09:52
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09/09/2022 09:40
Mov. [494] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/09/2022 13:18
Mov. [493] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2022 16:49
Mov. [492] - Petição juntada ao processo
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01/09/2022 16:38
Mov. [491] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.22.01805645-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2022 16:09
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26/05/2022 16:12
Mov. [490] - Concluso para Despacho
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26/05/2022 16:11
Mov. [489] - Decurso de Prazo
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18/05/2022 08:17
Mov. [488] - Petição juntada ao processo
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17/05/2022 20:05
Mov. [487] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.22.01803050-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2022 17:50
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10/05/2022 14:55
Mov. [486] - Petição juntada ao processo
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10/05/2022 13:41
Mov. [485] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.22.01802872-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2022 13:08
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04/05/2022 04:09
Mov. [484] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 2835
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03/05/2022 11:20
Mov. [483] - Petição juntada ao processo
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03/05/2022 10:51
Mov. [482] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.22.01301195-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/05/2022 10:41
-
02/05/2022 14:39
Mov. [481] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2022 14:22
Mov. [480] - Decurso de Prazo
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29/04/2022 09:17
Mov. [479] - Certidão emitida
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28/04/2022 19:20
Mov. [478] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2022 09:29
Mov. [477] - Concluso para Despacho
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10/03/2022 09:29
Mov. [476] - Petição juntada ao processo
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09/03/2022 21:17
Mov. [475] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.22.01801484-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2022 21:05
-
10/02/2022 14:23
Mov. [474] - Petição juntada ao processo
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10/02/2022 14:17
Mov. [473] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.22.01800834-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2022 13:50
-
10/02/2022 09:26
Mov. [472] - Petição juntada ao processo
-
10/02/2022 09:03
Mov. [471] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.22.01800820-0 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 10/02/2022 08:40
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09/02/2022 17:55
Mov. [470] - Petição juntada ao processo
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09/02/2022 17:47
Mov. [469] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.22.01800806-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2022 17:17
-
07/02/2022 11:37
Mov. [468] - Petição juntada ao processo
-
07/02/2022 10:12
Mov. [467] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.22.01800701-7 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 07/02/2022 09:57
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31/01/2022 00:59
Mov. [466] - Certidão emitida
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19/01/2022 22:07
Mov. [465] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2022 Data da Publicação: 20/01/2022 Número do Diário: 2766
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18/01/2022 09:29
Mov. [464] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2022 10:54
Mov. [463] - Certidão emitida
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17/01/2022 10:45
Mov. [462] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2022 19:32
Mov. [461] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.22.01300104-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/01/2022 19:23
-
07/12/2021 16:54
Mov. [460] - Petição juntada ao processo
-
07/12/2021 16:43
Mov. [459] - Ofício
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28/11/2021 00:25
Mov. [458] - Certidão emitida
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27/11/2021 05:08
Mov. [457] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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17/11/2021 15:36
Mov. [456] - Certidão emitida
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17/11/2021 15:33
Mov. [455] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2021 10:57
Mov. [454] - Conclusão
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23/07/2021 10:41
Mov. [453] - Ofício
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21/07/2021 12:01
Mov. [452] - Petição juntada ao processo
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21/07/2021 09:01
Mov. [451] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.21.00169374-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/07/2021 08:54
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19/07/2021 17:13
Mov. [450] - Petição juntada ao processo
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19/07/2021 15:58
Mov. [449] - Petição
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19/07/2021 15:57
Mov. [448] - Ofício
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24/05/2021 08:12
Mov. [447] - Petição juntada ao processo
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21/05/2021 08:26
Mov. [446] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.21.00167886-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/05/2021 08:09
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20/05/2021 16:38
Mov. [445] - Petição juntada ao processo
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20/05/2021 16:06
Mov. [444] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.21.00167877-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/05/2021 15:41
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20/05/2021 08:06
Mov. [443] - Petição juntada ao processo
-
19/05/2021 22:26
Mov. [442] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.21.00167858-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/05/2021 22:22
-
30/04/2021 09:40
Mov. [441] - Certidão emitida
-
30/04/2021 09:40
Mov. [440] - Documento
-
30/04/2021 09:31
Mov. [439] - Certidão emitida
-
30/04/2021 09:31
Mov. [438] - Documento
-
30/04/2021 09:20
Mov. [437] - Certidão emitida
-
30/04/2021 09:20
Mov. [436] - Documento
-
30/03/2021 14:49
Mov. [435] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 128.2021/001358-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/04/2021 Local: Oficial de justiça - Cicero Alcir Nobre
-
30/03/2021 14:49
Mov. [434] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 128.2021/001357-6 Situação: Distribuído em 17/02/2022 Local: Oficial de justiça - Cicero Alcir Nobre
-
30/03/2021 14:49
Mov. [433] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 128.2021/001356-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/04/2021 Local: Oficial de justiça - Cicero Alcir Nobre
-
30/03/2021 14:48
Mov. [432] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 128.2021/001355-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/04/2021 Local: Oficial de justiça - Cicero Alcir Nobre
-
30/03/2021 14:48
Mov. [431] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 128.2021/001353-3 Situação: Distribuído em 17/02/2022 Local: Oficial de justiça - Cicero Alcir Nobre
-
30/03/2021 14:47
Mov. [430] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 128.2021/001352-5 Situação: Distribuído em 17/02/2022 Local: Oficial de justiça - Cicero Alcir Nobre
-
14/03/2021 07:29
Mov. [429] - Certidão emitida
-
09/03/2021 22:57
Mov. [428] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0034/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 2567
-
09/03/2021 22:57
Mov. [427] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0034/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 2567
-
09/03/2021 22:57
Mov. [426] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0034/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 2567
-
09/03/2021 22:57
Mov. [425] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0034/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 2567
-
09/03/2021 09:07
Mov. [424] - Petição juntada ao processo
-
08/03/2021 21:16
Mov. [423] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.21.00395631-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/03/2021 20:49
-
08/03/2021 13:36
Mov. [422] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/03/2021 16:56
Mov. [421] - Certidão emitida
-
03/03/2021 16:55
Mov. [420] - Certidão emitida
-
01/03/2021 17:15
Mov. [419] - Apensado: Apenso o processo 0050146-75.2021.8.06.0128 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Penhor
-
26/02/2021 12:30
Mov. [418] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/02/2021 09:10
Mov. [417] - Encerrar análise
-
15/02/2021 09:09
Mov. [416] - Conclusão
-
13/02/2021 20:40
Mov. [415] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.21.00395434-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/02/2021 20:08
-
11/02/2021 15:52
Mov. [414] - Certidão emitida
-
11/02/2021 12:30
Mov. [413] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/01/2021 14:58
Mov. [412] - Conclusão
-
28/01/2021 09:02
Mov. [411] - Petição juntada ao processo
-
28/01/2021 09:02
Mov. [410] - Certidão emitida
-
28/01/2021 08:50
Mov. [409] - Aviso de Recebimento (AR)
-
27/01/2021 18:55
Mov. [408] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.21.00165356-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/01/2021 17:37
-
19/01/2021 09:46
Mov. [407] - Conclusão
-
19/01/2021 09:45
Mov. [406] - Redistribuição de processo - saída: Resolução nº 07/2020, do TJCE
-
19/01/2021 09:45
Mov. [405] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolução nº 07/2020, do TJCE
-
18/01/2021 10:44
Mov. [404] - Certidão emitida
-
18/01/2021 10:40
Mov. [403] - Aviso de Recebimento (AR)
-
14/01/2021 15:48
Mov. [402] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
17/12/2020 11:45
Mov. [401] - Certidão emitida
-
15/12/2020 13:56
Mov. [400] - Conclusão
-
15/12/2020 13:11
Mov. [399] - Aviso de Recebimento (AR)
-
15/12/2020 12:41
Mov. [398] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR320666811BO Situação : Não procurado Modelo : CV - Carta de Citação - Mãos Próprias Destinatário : Jose Roberto Bezerra de Oliveira Diligência : 10/12/2020
-
15/12/2020 12:16
Mov. [397] - Certidão emitida
-
15/12/2020 12:15
Mov. [396] - Certidão emitida
-
15/12/2020 12:15
Mov. [395] - Certidão emitida
-
15/12/2020 12:15
Mov. [394] - Certidão emitida
-
14/12/2020 10:26
Mov. [393] - Aviso de Recebimento (AR)
-
14/12/2020 10:26
Mov. [392] - Aviso de Recebimento (AR)
-
14/12/2020 10:26
Mov. [391] - Aviso de Recebimento (AR)
-
14/12/2020 10:26
Mov. [390] - Aviso de Recebimento (AR)
-
14/12/2020 09:04
Mov. [389] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR320666887BO Situação : Ausente Modelo : CV - Carta de Citação - Mãos Próprias Destinatário : José Marcondes Nobre de Oliveira Diligência : 30/11/2020
-
14/12/2020 09:04
Mov. [388] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR320666900BO Situação : Mudou-se Modelo : CV - Carta de Citação - Mãos Próprias Destinatário : Aline Brito Nobre Diligência : 03/11/2020
-
14/12/2020 09:04
Mov. [387] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR320666860BO Situação : Mudou-se Modelo : CV - Carta de Citação - Mãos Próprias Destinatário : Daniela Gonçalves Cavalcante Diligência : 04/11/2020
-
14/12/2020 09:04
Mov. [386] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR320666856BO Situação : Não procurado Modelo : CV - Carta de Citação - Mãos Próprias Destinatário : Jose Vanderley Nogueira Diligência : 30/11/2020
-
10/12/2020 16:22
Mov. [385] - Petição juntada ao processo
-
10/12/2020 16:02
Mov. [384] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.20.00170341-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/12/2020 15:04
-
01/12/2020 09:49
Mov. [383] - Petição juntada ao processo
-
30/11/2020 21:16
Mov. [382] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.20.00170096-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/11/2020 20:50
-
20/11/2020 17:22
Mov. [381] - Certidão emitida
-
19/11/2020 10:14
Mov. [380] - Aviso de Recebimento (AR)
-
19/11/2020 09:20
Mov. [379] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR320666873BO Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citação - Mãos Próprias Destinatário : Marco Antonio de Araujo Bica Junior Diligência : 16/11/2020
-
10/11/2020 15:16
Mov. [378] - Certidão emitida
-
10/11/2020 13:24
Mov. [377] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR320666895BO Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citação - Mãos Próprias Destinatário : Francisco Werik de Girão Maia Diligência : 04/11/2020
-
10/11/2020 10:10
Mov. [376] - Aviso de Recebimento (AR)
-
03/11/2020 14:46
Mov. [375] - Petição juntada ao processo
-
03/11/2020 14:19
Mov. [374] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.20.00169396-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2020 14:12
-
28/10/2020 17:12
Mov. [373] - Certidão emitida
-
27/10/2020 14:30
Mov. [372] - Expedição de Carta
-
27/10/2020 14:30
Mov. [371] - Expedição de Carta
-
26/10/2020 10:12
Mov. [370] - Expedição de Carta
-
26/10/2020 10:11
Mov. [369] - Expedição de Carta
-
26/10/2020 10:05
Mov. [368] - Expedição de Carta
-
26/10/2020 10:04
Mov. [367] - Expedição de Carta
-
26/10/2020 10:02
Mov. [366] - Expedição de Carta
-
26/10/2020 10:01
Mov. [365] - Expedição de Carta
-
26/10/2020 10:00
Mov. [364] - Expedição de Carta
-
26/10/2020 08:58
Mov. [363] - Petição juntada ao processo
-
23/10/2020 22:26
Mov. [362] - Petição: Nº Protocolo: WMNV.20.00396450-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/10/2020 21:45
-
23/10/2020 11:05
Mov. [361] - Certidão emitida
-
23/10/2020 09:56
Mov. [360] - Certidão emitida
-
13/10/2020 16:42
Mov. [359] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, expeço o
-
09/10/2020 12:22
Mov. [358] - Conclusão
-
09/10/2020 12:22
Mov. [357] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [356] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [355] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [354] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [353] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [352] - Ofício
-
09/10/2020 12:22
Mov. [351] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [350] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [349] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [348] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [347] - Ofício
-
09/10/2020 12:22
Mov. [346] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [345] - Parecer do Ministério Público
-
09/10/2020 12:22
Mov. [344] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [343] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [342] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [341] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [340] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [339] - Petição
-
09/10/2020 12:22
Mov. [338] - Petição
-
09/10/2020 12:22
Mov. [337] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [336] - Ofício
-
09/10/2020 12:22
Mov. [335] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [334] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [333] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [332] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [331] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [330] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [329] - Ofício
-
09/10/2020 12:22
Mov. [328] - Ofício
-
09/10/2020 12:22
Mov. [327] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [326] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [325] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [324] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [323] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [322] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [321] - Ofício
-
09/10/2020 12:22
Mov. [320] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [319] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [318] - Parecer do Ministério Público
-
09/10/2020 12:22
Mov. [317] - Parecer do Ministério Público
-
09/10/2020 12:22
Mov. [316] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [315] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [314] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [313] - Petição
-
09/10/2020 12:22
Mov. [312] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [311] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [310] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [309] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [308] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [307] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [306] - Ofício
-
09/10/2020 12:22
Mov. [305] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [304] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [303] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [302] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [301] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [300] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [299] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [298] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [297] - Ofício
-
09/10/2020 12:22
Mov. [296] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [295] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [294] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [293] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [292] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [291] - Petição
-
09/10/2020 12:22
Mov. [290] - Mandado
-
09/10/2020 12:22
Mov. [289] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [288] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [287] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [286] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [285] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [284] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [283] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [282] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [281] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [280] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [279] - Documento
-
09/10/2020 12:22
Mov. [278] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [277] - Petição
-
09/10/2020 12:21
Mov. [276] - Petição
-
09/10/2020 12:21
Mov. [275] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [274] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [273] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [272] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [271] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [270] - Petição
-
09/10/2020 12:21
Mov. [269] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [268] - Aviso de Recebimento (AR)
-
09/10/2020 12:21
Mov. [267] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [266] - Ofício
-
09/10/2020 12:21
Mov. [265] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [264] - Ofício
-
09/10/2020 12:21
Mov. [263] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [262] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [261] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [260] - Ofício
-
09/10/2020 12:21
Mov. [259] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [258] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [257] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [256] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [255] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [254] - Ofício
-
09/10/2020 12:21
Mov. [253] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [252] - Petição
-
09/10/2020 12:21
Mov. [251] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [250] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [249] - Ofício
-
09/10/2020 12:21
Mov. [248] - Ofício
-
09/10/2020 12:21
Mov. [247] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [246] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [245] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [244] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [243] - Ofício
-
09/10/2020 12:21
Mov. [242] - Mandado
-
09/10/2020 12:21
Mov. [241] - Ofício
-
09/10/2020 12:21
Mov. [240] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [239] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [238] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [237] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [236] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [235] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [234] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [233] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [232] - Petição
-
09/10/2020 12:21
Mov. [231] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [230] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [229] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [228] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [227] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [226] - Petição
-
09/10/2020 12:21
Mov. [225] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [224] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [223] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [222] - Petição
-
09/10/2020 12:21
Mov. [221] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [220] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [219] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [218] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [217] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [216] - Petição
-
09/10/2020 12:21
Mov. [215] - Documento
-
09/10/2020 12:21
Mov. [214] - Documento
-
09/10/2020 12:20
Mov. [213] - Documento
-
09/10/2020 12:20
Mov. [212] - Ofício
-
09/10/2020 12:20
Mov. [211] - Documento
-
09/10/2020 12:20
Mov. [210] - Documento
-
09/10/2020 12:20
Mov. [209] - Petição
-
09/10/2020 12:20
Mov. [208] - Documento
-
09/10/2020 12:20
Mov. [207] - Documento
-
09/10/2020 12:20
Mov. [206] - Petição
-
09/10/2020 12:20
Mov. [205] - Documento
-
09/10/2020 12:20
Mov. [204] - Documento
-
09/10/2020 12:20
Mov. [203] - Mandado
-
09/10/2020 12:20
Mov. [202] - Documento
-
09/10/2020 12:20
Mov. [201] - Documento
-
09/10/2020 12:20
Mov. [200] - Mandado
-
09/10/2020 12:20
Mov. [199] - Documento
-
09/10/2020 12:20
Mov. [198] - Mandado
-
09/10/2020 12:20
Mov. [197] - Mandado
-
09/10/2020 12:20
Mov. [196] - Documento
-
09/10/2020 12:20
Mov. [195] - Documento
-
09/10/2020 12:20
Mov. [194] - Mandado
-
09/10/2020 12:20
Mov. [193] - Documento
-
09/10/2020 12:20
Mov. [192] - Mandado
-
09/10/2020 12:20
Mov. [191] - Documento
-
09/10/2020 12:20
Mov. [190] - Mandado
-
09/10/2020 12:20
Mov. [189] - Documento
-
09/10/2020 12:20
Mov. [188] - Mandado
-
09/10/2020 12:20
Mov. [187] - Documento
-
09/10/2020 12:20
Mov. [186] - Documento
-
09/10/2020 12:20
Mov. [185] - Petição
-
09/10/2020 12:20
Mov. [184] - Petição
-
09/10/2020 12:20
Mov. [183] - Documento
-
09/10/2020 12:20
Mov. [182] - Documento
-
09/10/2020 12:20
Mov. [181] - Documento
-
09/10/2020 12:20
Mov. [180] - Documento
-
09/10/2020 12:20
Mov. [179] - Documento
-
09/10/2020 12:20
Mov. [178] - Documento
-
09/10/2020 12:20
Mov. [177] - Documento
-
09/10/2020 12:20
Mov. [176] - Documento
-
09/10/2020 12:20
Mov. [175] - Petição
-
09/10/2020 12:20
Mov. [174] - Documento
-
09/10/2020 12:20
Mov. [173] - Documento
-
09/10/2020 12:20
Mov. [172] - Documento
-
09/10/2020 12:20
Mov. [171] - Documento
-
09/10/2020 12:20
Mov. [170] - Ofício
-
09/10/2020 12:20
Mov. [169] - Ofício
-
09/10/2020 12:20
Mov. [168] - Mandado
-
09/10/2020 12:20
Mov. [167] - Documento
-
09/10/2020 12:20
Mov. [166] - Documento
-
09/10/2020 12:20
Mov. [165] - Documento
-
09/10/2020 12:20
Mov. [164] - Documento
-
09/10/2020 12:20
Mov. [163] - Documento
-
09/10/2020 12:20
Mov. [162] - Documento
-
09/10/2020 12:20
Mov. [161] - Documento
-
09/10/2020 12:20
Mov. [160] - Documento
-
09/10/2020 12:20
Mov. [159] - Documento
-
09/10/2020 12:20
Mov. [158] - Documento
-
09/10/2020 12:20
Mov. [157] - Documento
-
09/10/2020 12:20
Mov. [156] - Documento
-
09/10/2020 12:19
Mov. [155] - Documento
-
09/10/2020 12:19
Mov. [154] - Documento
-
11/09/2020 15:06
Mov. [153] - Remessa: SETOR DE DIGITALIZAÇÃO ( LOTE 7)
-
08/09/2020 08:12
Mov. [152] - Remessa: celeridade Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3ª Vara da Comarca de Morada Nova
-
08/09/2020 08:12
Mov. [151] - Recebimento: celeridade
-
03/09/2020 10:50
Mov. [150] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/08/2020 15:41
Mov. [149] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna, nos termos da Portaria nº 02/2020, de lavra deste Juízo, publicada no DJe em 23/07/2020. Processo enquadrado na Meta 4 do CNJ. Para impulso oficial. Providências necessárias.
-
28/05/2020 15:54
Mov. [148] - Concluso para Despacho
-
28/05/2020 15:54
Mov. [147] - Documento
-
25/05/2020 18:20
Mov. [146] - Expedição de Ofício
-
25/05/2020 09:54
Mov. [145] - Concluso para Despacho: celeridade Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anne Carolline Fernandes Duarte
-
25/05/2020 09:54
Mov. [144] - Ofício: Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80026 - Complemento: PROT. 6.260
-
25/05/2020 09:53
Mov. [143] - Recebimento
-
25/05/2020 09:53
Mov. [142] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3ª Vara da Comarca de Morada Nova
-
22/05/2020 18:48
Mov. [141] - Mero expediente: Remeta-se cópia integral do Inquérito Civil acostados a estes autos, em atendimento ao quanto requisitado pelo Desembargador Relator do Agravo de Instrumento nº 067499-38.2018.8.06.0000, em Decisão prolatada às págs. 242/252,
-
08/04/2020 00:55
Mov. [140] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
11/01/2020 05:46
Mov. [139] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 22/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
24/12/2019 00:21
Mov. [138] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
10/12/2019 05:58
Mov. [137] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 30/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
22/10/2019 17:28
Mov. [136] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anne Carolline Fernandes Duarte
-
22/10/2019 17:12
Mov. [135] - Parecer do Ministério Público
-
22/10/2019 16:31
Mov. [134] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
-
22/10/2019 16:28
Mov. [133] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
22/10/2019 16:28
Mov. [132] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3ª Vara da Comarca de Morada Nova
-
23/09/2019 12:32
Mov. [131] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
-
23/09/2019 12:32
Mov. [130] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
-
23/09/2019 12:22
Mov. [129] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
-
19/09/2019 15:54
Mov. [128] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3ª Vara da Comarca de Morada Nova
-
19/09/2019 15:54
Mov. [127] - Recebimento
-
19/09/2019 15:29
Mov. [126] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/09/2019 14:55
Mov. [125] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anne Carolline Fernandes Duarte
-
05/09/2019 14:52
Mov. [124] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80024 - Complemento: PROT: 5169
-
05/09/2019 14:52
Mov. [123] - Recebimento
-
05/09/2019 14:52
Mov. [122] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3ª Vara da Comarca de Morada Nova
-
23/08/2019 17:30
Mov. [121] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anne Carolline Fernandes Duarte
-
23/08/2019 17:26
Mov. [120] - Certidão emitida: CERTIFICO, QUE NESTA DATA, JUNTEI CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS. 99 DOS AUTOS 1389-55.2018 A ESTES AUTOS.
-
23/08/2019 17:25
Mov. [119] - Certidão emitida: CERTIFICO, QUE NESTA DATA, JUNTEI CÓPIA DA SENTENÇA DE FLS. 69/70 DOS AUTOS 1115-57.2019 A ESTES AUTOS.
-
23/08/2019 17:03
Mov. [118] - Desapensado: Desapensado o processo 0001115-57.2019.8.06.0128 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Concessão
-
23/08/2019 17:03
Mov. [117] - Desapensado: Desapensado o processo 0001389-55.2018.8.06.0128 - Classe: Exceção de Suspeição - Assunto principal: Improbidade Administrativa
-
16/07/2019 09:21
Mov. [116] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do Procurador
-
15/07/2019 16:07
Mov. [115] - Recebimento
-
15/07/2019 16:07
Mov. [114] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3ª Vara da Comarca de Morada Nova
-
12/07/2019 09:17
Mov. [113] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município
-
12/07/2019 09:17
Mov. [112] - Recebimento
-
12/07/2019 09:12
Mov. [111] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
-
10/07/2019 16:57
Mov. [110] - Ofício: Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80023 - Complemento: PROT 4569
-
09/07/2019 17:36
Mov. [109] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3ª Vara da Comarca de Morada Nova
-
09/07/2019 17:36
Mov. [108] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
05/07/2019 13:57
Mov. [107] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
-
05/07/2019 13:57
Mov. [106] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
-
26/06/2019 16:53
Mov. [105] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Morada Nova
-
26/06/2019 16:53
Mov. [104] - Recebimento
-
03/06/2019 15:43
Mov. [103] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anne Carolline Fernandes Duarte
-
31/05/2019 16:03
Mov. [102] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Morada Nova
-
31/05/2019 16:03
Mov. [101] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
28/05/2019 22:06
Mov. [100] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 28/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
02/05/2019 09:31
Mov. [99] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
-
02/05/2019 09:31
Mov. [98] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
-
30/04/2019 16:28
Mov. [97] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Morada Nova
-
30/04/2019 16:28
Mov. [96] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
29/04/2019 14:12
Mov. [95] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
-
29/04/2019 14:12
Mov. [94] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
-
29/04/2019 13:45
Mov. [93] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
-
26/04/2019 10:44
Mov. [92] - Expedição de Ofício
-
25/04/2019 15:38
Mov. [91] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Morada Nova
-
25/04/2019 15:38
Mov. [90] - Recebimento
-
25/04/2019 15:27
Mov. [89] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/04/2019 16:23
Mov. [88] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anne Carolline Fernandes Duarte
-
03/04/2019 15:15
Mov. [87] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Morada Nova
-
03/04/2019 15:15
Mov. [86] - Recebimento
-
14/03/2019 17:38
Mov. [85] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Flávia Setúbal de Sousa Duarte
-
14/03/2019 16:56
Mov. [84] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80022 - Complemento: PROTOCOLO Nº 3800
-
14/03/2019 16:51
Mov. [83] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
14/03/2019 16:51
Mov. [82] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Morada Nova
-
01/03/2019 10:19
Mov. [81] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
-
01/03/2019 10:19
Mov. [80] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
-
28/02/2019 17:58
Mov. [79] - Recebimento
-
28/02/2019 17:58
Mov. [78] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Morada Nova
-
28/02/2019 17:58
Mov. [77] - Mero expediente: Com fulcro no art. 10, do CPC, dê-se vista ao Presentante do Ministério Público com atribuição neste processo, para exarar parecer se assim o entender, quanto ao teor do documento de fls. 1.227/1.229.
-
28/02/2019 17:01
Mov. [76] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anne Carolline Fernandes Duarte
-
28/02/2019 17:00
Mov. [75] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80021 - Complemento: PROT: 3643
-
25/02/2019 17:40
Mov. [74] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Juntada de Procuração/Substabelecimento em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80020 - Complemento: PROT: 3229
-
25/01/2019 15:17
Mov. [73] - Concluso para Despacho
-
25/01/2019 15:14
Mov. [72] - Apensado: Apenso o processo 0001115-57.2019.8.06.0128 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Concessão
-
08/01/2019 22:32
Mov. [71] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 17/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
19/12/2018 14:45
Mov. [70] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anne Carolline Fernandes Duarte
-
19/12/2018 14:41
Mov. [69] - Certidão emitida
-
11/12/2018 15:33
Mov. [68] - Mero expediente: Em atenção ao determinado na Decisão Interlocutória 1.211/1222, de lavra do Desembargador Relator Paulo Airton Albuquerque Filho, determino o envio de cópia integral do inquérito civil que instrui esta demanda, via Malote Digi
-
23/11/2018 16:19
Mov. [67] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anne Carolline Fernandes Duarte
-
23/11/2018 16:19
Mov. [66] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80019 - Complemento: PROT: 2743
-
14/11/2018 15:43
Mov. [65] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anne Carolline Fernandes Duarte
-
14/11/2018 15:37
Mov. [64] - Apensado: Apenso o processo 0001389-55.2018.8.06.0128 - Classe: Exceção de Suspeição - Assunto principal: Improbidade Administrativa
-
13/11/2018 16:52
Mov. [63] - Incidente processual instaurado: 0001389-55.2018.8.06.0128 - Exceção de Suspeição
-
12/11/2018 16:23
Mov. [62] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anne Carolline Fernandes Duarte
-
12/11/2018 15:45
Mov. [61] - Certidão emitida
-
12/11/2018 14:36
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/11/2018 16:15
Mov. [59] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anne Carolline Fernandes Duarte
-
05/11/2018 15:41
Mov. [58] - Expedição de Ofício
-
05/11/2018 15:41
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/11/2018 12:07
Mov. [56] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anne Carolline Fernandes Duarte
-
05/11/2018 12:06
Mov. [55] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80018 - Complemento: PROT: 2436
-
05/11/2018 12:06
Mov. [54] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80017 - Complemento: DEFESA PRELIMINAR. PROT: 2433
-
05/11/2018 12:06
Mov. [53] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80016 - Complemento: PROT: 2404
-
29/10/2018 09:44
Mov. [52] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anne Carolline Fernandes Duarte
-
29/10/2018 09:43
Mov. [51] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80015 - Complemento: PROT: 2375
-
29/10/2018 09:43
Mov. [50] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80014 - Complemento: PROT: 2345
-
29/10/2018 09:43
Mov. [49] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80013 - Complemento: PROT: 2345
-
29/10/2018 09:43
Mov. [48] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80012 - Complemento: PROTOCOLO N} 2198
-
09/10/2018 16:46
Mov. [47] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anne Carolline Fernandes Duarte
-
09/10/2018 16:43
Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)
-
01/10/2018 11:58
Mov. [45] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anne Carolline Fernandes Duarte
-
01/10/2018 11:58
Mov. [44] - Ofício: Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80010 - Complemento: prot: 2066
-
20/09/2018 16:36
Mov. [43] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anne Carolline Fernandes Duarte
-
20/09/2018 16:27
Mov. [42] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80009 - Complemento: prot: 1841
-
20/09/2018 16:27
Mov. [41] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Juntada a petição diversa - Tipo: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80002 - Complemento: PROT Nº 1381
-
20/09/2018 16:27
Mov. [40] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80000 - Complemento: PROT: 1196
-
20/09/2018 16:27
Mov. [39] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80001 - Complemento: prot: 1218
-
06/09/2018 17:55
Mov. [38] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80008 - Complemento: prot: 1736
-
06/09/2018 17:55
Mov. [37] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80007 - Complemento: PROT N° 1625
-
06/09/2018 12:54
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0037/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 1982 Página: 695/699
-
04/09/2018 13:48
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/08/2018 14:34
Mov. [34] - Expedição de Ofício
-
30/08/2018 13:31
Mov. [33] - Expedição de Ofício
-
27/08/2018 10:32
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2018 15:22
Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anne Carolline Fernandes Duarte
-
23/08/2018 10:01
Mov. [30] - Decurso de Prazo
-
22/08/2018 17:55
Mov. [29] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80006 - Complemento: PROT: 1525
-
22/08/2018 17:55
Mov. [28] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80005 - Complemento: PROT: 1526
-
22/08/2018 17:55
Mov. [27] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80004 - Complemento: PROT: 1490
-
22/08/2018 17:55
Mov. [26] - Ofício: Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80003 - Complemento: PROT: 1485
-
14/08/2018 10:51
Mov. [25] - Expedição de Ofício
-
14/08/2018 10:51
Mov. [24] - Expedição de Ofício
-
14/08/2018 10:13
Mov. [23] - Decurso de Prazo
-
14/08/2018 09:38
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/08/2018 16:14
Mov. [21] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anne Carolline Fernandes Duarte
-
07/08/2018 16:13
Mov. [20] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento
-
07/08/2018 16:03
Mov. [19] - Certidão emitida
-
30/07/2018 16:18
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/07/2018 17:16
Mov. [17] - Expedição de Carta Precatória
-
19/07/2018 17:15
Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 128.2018/000195-8 Situação: Cancelado em 25/04/2019 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça central não criminal
-
19/07/2018 17:15
Mov. [15] - Expedição de Mandado
-
19/07/2018 17:15
Mov. [14] - Expedição de Mandado
-
19/07/2018 17:14
Mov. [13] - Expedição de Mandado
-
19/07/2018 17:14
Mov. [12] - Expedição de Mandado
-
19/07/2018 17:13
Mov. [11] - Expedição de Mandado
-
19/07/2018 17:12
Mov. [10] - Expedição de Mandado
-
19/07/2018 17:12
Mov. [9] - Expedição de Mandado
-
19/07/2018 11:45
Mov. [8] - Certidão emitida
-
13/07/2018 10:15
Mov. [7] - Expedição de Ofício
-
13/07/2018 10:14
Mov. [6] - Expedição de Ofício
-
13/07/2018 08:38
Mov. [5] - Liminar: Isto posto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR de indisponibilidade dos bens dos requeridos, conforme apregoa o art. 7º, da Lei nº 8.429/92.
-
03/07/2018 09:14
Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anne Carolline Fernandes Duarte
-
03/07/2018 08:43
Mov. [3] - Recebimento
-
28/06/2018 17:05
Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Morada Nova
-
28/06/2018 17:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2018
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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