TJCE - 0221263-64.2020.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2024 16:16
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2024 02:09
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 01:59
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 01:59
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 01:58
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 02:15
Decorrido prazo de DERIKSON STIVE DA SILVA VIEIRA em 08/07/2024 23:59.
-
24/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88373042
-
24/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88373042
-
24/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88373042
-
21/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88373042
-
21/06/2024 00:00
Intimação
Vistos etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se que na ID 88318983 a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a RPV foi creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/2009, e extingo esta execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária. -
20/06/2024 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88373042
-
20/06/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 14:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/06/2024 14:32
Conclusos para julgamento
-
19/06/2024 11:30
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
15/05/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 10:46
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 10:43
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 19:29
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
12/03/2024 01:52
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 02:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 02:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 05:49
Decorrido prazo de DERIKSON STIVE DA SILVA VIEIRA em 27/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 79886321
-
22/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79886321
-
21/02/2024 10:34
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79886321
-
21/02/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 18:05
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
19/02/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 10:44
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 08:57
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 14:19
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
07/02/2023 08:43
Conclusos para despacho
-
10/12/2022 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/12/2022 23:59.
-
23/11/2022 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 16/11/2022.
-
14/11/2022 00:00
Intimação
R.H.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença no ID. 3617337, processo transitado em julgado.
Devidamente intimado, o requerido/executado, deixou o prazo transcorrer in albis conforme a certidão de decurso de prazo no ID. 36173963.
Do exposto, HOMOLOGO os cálculos no ID. 3617348, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 1.341,45 (mil trezentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos), corresponde ao crédito do exequente DERIKSON STIVE DA SILVA VIEIRA, CPF: *51.***.*24-52, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.
Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 05(cinco) dias úteis, comprovantes legíveis dos dados bancários, RG e CPF, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda, tudo conforme o art. 26 da Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Com a informação nos autos, proceda-se na forma do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 12.153/2009, expedindo-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV, com ordem de pagamento ao executado diretamente na conta apresentada pelo exequente, devendo-se observar o contido no art. 24, §2º, previstos na Resolução suso mencionada.
Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal.
Com a juntada da documentação, expeça-se de logo a RPV.
Intimações e demais expedientes eletrônicos. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
14/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
-
11/11/2022 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
11/11/2022 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 10:05
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
07/11/2022 15:53
Conclusos para despacho
-
08/10/2022 16:55
Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
20/09/2022 17:40
Mov. [84] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
20/09/2022 17:40
Mov. [83] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
19/08/2022 01:03
Mov. [82] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
08/08/2022 10:27
Mov. [81] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
08/08/2022 08:58
Mov. [80] - Documento Analisado
-
07/08/2022 05:58
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/08/2022 10:36
Mov. [78] - Conclusão
-
29/07/2022 08:26
Mov. [77] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
29/07/2022 08:24
Mov. [76] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
-
06/06/2022 04:34
Mov. [75] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
26/05/2022 15:45
Mov. [74] - Encerrar análise
-
26/05/2022 15:36
Mov. [73] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
26/05/2022 15:36
Mov. [72] - Documento Analisado
-
25/05/2022 19:20
Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/05/2022 08:57
Mov. [70] - Conclusão
-
25/05/2022 08:54
Mov. [69] - Concluso para Despacho
-
24/05/2022 21:16
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02113069-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 24/05/2022 20:49
-
24/05/2022 16:39
Mov. [67] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
-
10/04/2022 04:27
Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
01/04/2022 21:30
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0390/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 2816
-
31/03/2022 01:53
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2022 17:05
Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
30/03/2022 17:05
Mov. [62] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
30/03/2022 17:05
Mov. [61] - Documento Analisado
-
30/03/2022 15:27
Mov. [60] - Informação
-
29/03/2022 20:10
Mov. [59] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/01/2022 21:24
Mov. [58] - Encerrar análise
-
27/01/2022 21:18
Mov. [57] - Encerrar análise
-
14/12/2021 13:29
Mov. [56] - Concluso para Despacho
-
06/10/2021 00:49
Mov. [55] - Encerrar análise
-
17/08/2021 06:59
Mov. [54] - Conclusão
-
14/06/2021 21:04
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0227/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 2630
-
14/06/2021 07:48
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
11/06/2021 14:22
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02111268-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/06/2021 13:47
-
11/06/2021 11:22
Mov. [50] - Certidão emitida
-
11/06/2021 02:02
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/06/2021 13:46
Mov. [48] - Documento Analisado
-
05/06/2021 01:53
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/06/2021 07:09
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
03/06/2021 20:50
Mov. [45] - Entranhado: Entranhado o processo 0221263-64.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Honorários Advocatícios
-
03/06/2021 20:50
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02095238-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 03/06/2021 20:41
-
03/06/2021 20:50
Mov. [43] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
-
02/06/2021 20:58
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0212/2021 Data da Publicação: 04/06/2021 Número do Diário: 2623
-
01/06/2021 02:00
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2021 18:22
Mov. [40] - Certidão emitida
-
31/05/2021 18:22
Mov. [39] - Certidão emitida
-
31/05/2021 18:22
Mov. [38] - Documento Analisado
-
31/05/2021 18:21
Mov. [37] - Informação
-
28/05/2021 08:06
Mov. [36] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/05/2021 20:28
Mov. [35] - Encerrar análise
-
13/05/2021 07:22
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
12/05/2021 22:20
Mov. [33] - Encerrar análise
-
12/05/2021 16:59
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01358639-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/05/2021 16:27
-
04/05/2021 21:09
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0170/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 2602
-
04/05/2021 21:09
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0170/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 2602
-
03/05/2021 14:57
Mov. [29] - Certidão emitida
-
03/05/2021 12:52
Mov. [28] - Documento Analisado
-
03/05/2021 01:54
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/05/2021 10:38
Mov. [26] - Documento Analisado
-
29/04/2021 08:28
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/04/2021 07:15
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
28/04/2021 23:51
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02020335-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/04/2021 23:49
-
28/04/2021 08:25
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/04/2021 16:31
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
27/04/2021 15:40
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02016312-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/04/2021 15:09
-
24/04/2021 09:25
Mov. [19] - Certidão emitida
-
15/04/2021 00:40
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0142/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 2589
-
15/04/2021 00:40
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0142/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 2589
-
13/04/2021 12:45
Mov. [16] - Certidão emitida
-
13/04/2021 12:10
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/04/2021 11:07
Mov. [14] - Expedição de Carta
-
13/04/2021 11:06
Mov. [13] - Documento Analisado
-
09/04/2021 09:42
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/02/2021 15:22
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
24/02/2021 09:43
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01895044-3 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 24/02/2021 09:21
-
21/09/2020 10:00
Mov. [9] - Conclusão
-
01/06/2020 14:54
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01242313-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2020 14:26
-
15/04/2020 13:27
Mov. [7] - Concluso para Despacho
-
15/04/2020 12:47
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01173987-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/04/2020 12:30
-
02/04/2020 20:06
Mov. [5] - Certidão emitida
-
02/04/2020 14:15
Mov. [4] - Expedição de Carta
-
31/03/2020 16:51
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/03/2020 15:29
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
31/03/2020 15:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2020
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
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