29/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 169658941
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 169658941
27/08/2025 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169658941
27/08/2025 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 14:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2025 11:55

Conclusos para despacho
12/08/2025 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica
04/08/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 164919724
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 164919724
31/07/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 3015551-21.2023.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Trata-se de Ação Ordinária para Avaliação Judicial de bem móvel cumulada com Correção da Base de Cálculo do ITCMD proposta por Mariana Ferreira Cunha da Silva em face do Estado do Ceará.

A autora pleiteia a alteração da base de cálculo e do valor da obrigação tributária em questão. Através do SIPER - Sistema de Peritos, foi nomeado, nos termos da decisão id. 106010938, NILDENO LINHARES ARAGÃO (Inscrição n° 0108/2022), como perito do Juízo, sob o amparo da justiça gratuita. Em id. 145021163, o perito requereu a majoração dos honorários periciais em três vezes, nos termos da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, solicitando a fixação dos honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem quanto ao pedido de majoração dos honorários periciais.

Expedientes.

Fortaleza/CE, 14 de julho de 2025 FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES Juiz de Direito Respondendo Portaria n° 873/2025
30/07/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164919724
14/07/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 08:22

Juntada de petição
18/02/2025 10:59

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:58

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:39

Decorrido prazo de NILDENO LINHARES ARAGÃO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 09:38

Decorrido prazo de NILDENO LINHARES ARAGÃO em 27/01/2025 23:59.
21/01/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 09:15

Juntada de Petição de diligência
14/01/2025 15:37

Expedição de Ofício.
06/01/2025 23:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 17:48

Conclusos para despacho
13/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 00:29

Decorrido prazo de THAIS ALANA BASTOS FROTA em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 106010938
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 106010938
17/10/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 3015551-21.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIANA FERREIRA CUNHA DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Ordinária para Avaliação Judicial de bem móvel cumulada com Correção da Base de Cálculo do ITCMD proposta por Mariana Ferreira Cunha da Silva em face do Estado do Ceará.

A autora pleiteia a alteração da base de cálculo e do valor da obrigação tributária em questão.

A Secretaria da Fazenda procedeu à avaliação do bem, fixando seu valor em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) para cálculo do ITCMD.

A autora, contudo, argumenta que essa quantia é manifestamente inadequada, não refletindo os preços de mercado, divergindo, significativamente, do valor venal do imóvel, estimado em R$ 138.927,49 (cento e trinta e oito mil, novecentos e vinte e sete reais e quarenta e nove centavos).

A autora, beneficiária da assistência judiciária gratuita, considerando notável discrepância entre os valores apresentados, protocolou petição de ID.69937826, requerendo avaliação judicial a ser realizada por perito designado por este Juízo.

Substituo o perito anteriormente nomeado pela Justiça Não Gratuita, nomeando o perito Engenheiro Civil credenciado no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, NILDENO LINHARES ARAGÃO, sorteado no SIPER - Sistema de Peritos, nº da nomeação: 157296, Inscrição 0108/2022, 7º Termo de Homologação, cujo consta Email: [email protected], contatos: (88)99714-1982 e (88)99963-0933, como perito do Juízo, a fim de sanar os pontos controvertidos deste processo, mediante dados técnicos necessários, devendo ser intimado, preferencialmente, por telefone ou e-mail, com endereço na Rua Jacinto Botelho, 1080; apartamento 405; Bairro: Guararapes; CEP: 60.810-050, Fortaleza/CE, para dizer, em 05 dias, se aceita o encargo para atuar como perito no presente feito, sendo remunerado conforme tabela do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Outrossim, por economia processual, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, caso queiram, nomearem assistentes técnicos e formularem quesitos. Fortaleza/CE, 13 de Outubro de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz
16/10/2024 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106010938
16/10/2024 14:26

Expedição de Mandado.
16/10/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2024 02:58

Nomeado perito
05/08/2024 10:08

Conclusos para despacho
03/08/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:19

Decorrido prazo de THAIS ALANA BASTOS FROTA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:08

Decorrido prazo de LADY TAINAN LIMA VIANA em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 18:48

Juntada de Petição de diligência
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 85891348
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 86187604
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 85891348
11/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2024. Documento: 86187604
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 85891348
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 86187604
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 85891348
10/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024 Documento: 86187604
10/07/2024 00:00

Intimação

13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE FORTALEZA e-mail: [email protected] 3015551-21.2023.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Considerando a nomeação do perito no despacho de ID 70145997, e sua aceitação, conforme ID 71122920, revogo os despachos de ID's 72524385 e ID 84346907, que nomearam os peritos Emerson Rodrigues Paiva e Camilla Huana Paes Bezerra Gomes Florêncio, respectivamente. Dessa forma, intima-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de honorários periciais de ID 71122920, do perito Aloysio Ernesto de Assis Almeida e Souza, pena de aceitação tácita. Fortaleza, 12 de maio de 2024.

João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito
09/07/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86187604
09/07/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85891348
09/07/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 23:10

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 13:09

Conclusos para despacho
13/05/2024 13:09

Juntada de petição
12/05/2024 23:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2024 17:43

Conclusos para despacho
29/04/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2024 10:06

Expedição de Mandado.
20/04/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 23:49

Nomeado perito
15/04/2024 11:49

Conclusos para despacho
08/04/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 00:30

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 12:00

Conclusos para despacho
15/03/2024 02:23

Decorrido prazo de GABRIELLY SANTOS DO NASCIMENTO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:22

Decorrido prazo de GABRIELLY SANTOS DO NASCIMENTO em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 72524385
06/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 72524385
05/03/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72524385
05/03/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:47

Decorrido prazo de EMERSON RODRIGUES PAIVA - Perito em 21/02/2024 23:59.
12/02/2024 18:49

Juntada de entregue (ecarta)
18/01/2024 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/12/2023 18:11

Nomeado perito
26/11/2023 05:03

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
14/11/2023 10:45

Conclusos para despacho
07/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/11/2023 23:59.
24/10/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 13:09

Juntada de Certidão
17/10/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 70145997
10/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 70145997
10/10/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3015551-21.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIANA FERREIRA CUNHA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELLY SANTOS DO NASCIMENTO - CE41129 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARÁ D E S P A C H O Nomeio o Engenheiro Civil credenciado no TJCE, ALOYSIO ERNESTO DE ASSIS ALMEIDA E SOUZA (Inscrição 1138/2023, 13º Termo de Homologação), [email protected], contato: (85) 99121-9853, como perito do juízo, a fim de sanar os pontos controvertidos objetos deste processo, com os dados técnicos necessários, devendo ser intimado na Rua das Tainhas, nº 485, Casa 4, Porto das Dunas, CEP: 61.700-000, para dizer, em 05 dias, se aceita o encargo de atuar como perito no presente feito, sendo remunerado conforme a tabela do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Outrossim, por economia processual, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, caso queiram, nomearem assistentes técnicos e formularem quesitos. Informe senha de acesso ao perito nomeado. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 4 de outubro de 2023. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN JUIZ
09/10/2023 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70145997
09/10/2023 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:43

Conclusos para despacho
02/10/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/09/2023. Documento: 67171217
27/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 67171217
26/09/2023 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 23:45

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 17:29

Conclusos para despacho
18/08/2023 13:27

Juntada de Petição de réplica
27/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 62677273
26/07/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3015551-21.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIANA FERREIRA CUNHA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELLY SANTOS DO NASCIMENTO - CE41129 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARÁ D E S P A C H O Intime-se a parte autora para, em 15 dias apresentar réplica. Fortaleza(CE), 9 de julho de 2023.

JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN JUIZ
26/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 62677273
25/07/2023 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2023 23:51

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 12:31

Conclusos para despacho
30/05/2023 18:10

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 11:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2023 12:10

Conclusos para decisão
10/04/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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