04/04/2025 05:50

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 05:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 05:43

Juntada de Certidão
04/04/2025 05:43

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO DE FREITAS em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/03/2025 23:59.
06/02/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2025 23:52

Julgado improcedente o pedido
22/04/2024 15:14

Conclusos para despacho
11/04/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 22:56

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 10:00

Conclusos para despacho
25/11/2023 02:50

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO DE FREITAS em 24/11/2023 23:59.
01/11/2023 17:22

Audiência Instrução realizada para 01/11/2023 14:00 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
30/10/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 00:34

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:34

Conclusos para decisão
03/10/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 11:44

Audiência Instrução redesignada para 01/11/2023 14:00 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
02/10/2023 11:40

Audiência Instrução designada para 08/11/2023 14:00 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
23/08/2023 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 11:48

Juntada de Certidão
06/08/2023 03:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 03:00

Decorrido prazo de JOSE HELENO LOPES VIANA em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 14:30

Juntada de documento de comprovação
28/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 64106254
28/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 64106254
27/07/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0168934-12.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FRANCISCO HÉLIO DE FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO DA SILVA - CE3769 e JOSE HELENO LOPES VIANA - CE1485-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARÁ e outros D E S P A C H O Considerando a pauta deste Juízo, redesigno a audiência de instrução de ID 59593840 para 01 de novembro de 2023, às 14:00hs, a se realizar no gabinete da 13ª Vara da Fazenda Pública, devendo, ser intimados: I- o Procurador Jurídico da parte autora (pelo DJe); II- a parte autora (por carta precatória); III - o Procurador do Estado do Ceará (pelo Portal); IV - o Representante do Ministério Público (pelo Portal); V - as testemunhas arroladas pela parte autora em ID 37585988 deverão ser intimadas pelo advogado, nos termos do art. 455, caput, do CPC. Expedientes atinentes ao feito. Fortaleza - CE, 10 de julho de 2023. Dr.

João Everardo Matos Biermann Juiz
27/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64106254
27/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64106254
26/07/2023 15:36

Expedição de Carta precatória.
26/07/2023 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 17:18

Conclusos para despacho
10/07/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 14:25

Conclusos para despacho
22/10/2022 09:03

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
01/08/2022 15:10

Mov. [53] - Encerrar análise
04/03/2022 11:13

Mov. [52] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
04/03/2022 11:10

Mov. [51] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
21/02/2022 21:06

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
21/02/2022 21:01

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
23/09/2021 16:25

Mov. [48] - Concluso para Despacho
20/09/2021 12:12

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02317608-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2021 11:54
12/09/2021 01:14

Mov. [46] - Certidão emitida
03/09/2021 01:15

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0332/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 2688
01/09/2021 09:36

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0332/2021 Teor do ato: R. H. Tendo em vista a solicitação de prova testemunhal, DETERMINO a Intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem rol de testemunhas a serem ouvi
01/09/2021 08:06

Mov. [43] - Certidão emitida
01/09/2021 08:06

Mov. [42] - Documento Analisado
27/08/2021 14:54

Mov. [41] - Mero expediente: R. H. Tendo em vista a solicitação de prova testemunhal, DETERMINO a Intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem rol de testemunhas a serem ouvidas em audiência. Expedientes necessários.
17/05/2021 18:27

Mov. [40] - Encerrar análise
08/04/2021 16:18

Mov. [39] - Concluso para Despacho
07/04/2021 12:50

Mov. [38] - Certidão emitida
07/04/2021 12:49

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
07/04/2021 12:49

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
07/04/2021 12:49

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
07/04/2021 12:49

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
07/04/2021 12:49

Mov. [33] - Decurso de Prazo
07/04/2021 12:46

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
07/04/2021 12:46

Mov. [31] - Decurso de Prazo
01/09/2020 04:04

Mov. [30] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2020 04:52

Mov. [29] - Certidão emitida
16/05/2020 01:48

Mov. [28] - Certidão emitida
06/05/2020 22:24

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0231/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 2367
01/05/2020 10:09

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2020 18:06

Mov. [25] - Certidão emitida
28/04/2020 12:19

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2020 11:05

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01189209-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2020 10:50
27/04/2020 11:17

Mov. [22] - Concluso para Despacho
27/04/2020 10:53

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01187021-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 27/04/2020 10:33
24/04/2020 21:50

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0212/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 2361
23/04/2020 13:11

Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
23/04/2020 10:40

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2020 10:38

Mov. [17] - Certidão emitida
16/04/2020 14:47

Mov. [16] - Mero expediente: INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se nutrem interesse em produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, em caso positivo, especificando-as. Exp. Nec. Fortale
16/04/2020 13:40

Mov. [15] - Concluso para Despacho
16/04/2020 10:22

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01175314-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/04/2020 10:12
04/03/2020 22:50

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0113/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2331
03/03/2020 10:27

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0113/2020 Teor do ato: R.H Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 17/29, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedien
08/10/2019 19:29

Mov. [11] - Certidão emitida
03/10/2019 17:09

Mov. [10] - Mero expediente: R.H Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 17/29, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes necessários.
30/09/2019 08:12

Mov. [9] - Concluso para Despacho
27/09/2019 16:12

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01573289-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/09/2019 16:01
13/09/2019 10:21

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0279/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2223 Página: 412
11/09/2019 22:33

Mov. [6] - Certidão emitida
11/09/2019 13:54

Mov. [5] - Expedição de Carta
11/09/2019 13:21

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2019 14:43

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2019 12:41

Mov. [2] - Conclusão
10/09/2019 12:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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