TJCE - 0001958-14.2019.8.06.0163

16/12/2024 13:38

Arquivado Definitivamente

16/12/2024 13:38

Juntada de Certidão

16/12/2024 13:38

Transitado em Julgado em 16/12/2024

06/12/2024 03:12

Decorrido prazo de WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024 03:12

Decorrido prazo de ITALO NEGREIROS COSTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024 03:12

Decorrido prazo de GERARDO BEZERRA DE MENEZES AZEVEDO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024 00:37

Decorrido prazo de GERALDO DE HOLANDA GONCALVES FILHO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024 00:34

Decorrido prazo de JOSE SILVIO FRANCA AZEVEDO em 05/12/2024 23:59.

27/11/2024 09:30

Juntada de Petição de petição

27/11/2024 09:12

Juntada de Petição de petição

12/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2024. Documento: 112772159

11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 112772159

08/11/2024 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112772159

08/11/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024 18:07

Indeferida a petição inicial

10/04/2024 17:39

Juntada de Petição de petição

09/04/2024 08:43

Conclusos para decisão

09/04/2024 00:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 08/04/2024 23:59.

18/03/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024 12:47

Juntada de Petição de petição

13/03/2024 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2023 09:02

Conclusos para despacho

25/08/2023 03:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/08/2023 23:59.

17/08/2023 09:19

Juntada de Petição de petição

16/08/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023 08:23

Decorrido prazo de JOSE SILVIO FRANCA AZEVEDO em 14/08/2023 23:59.

16/08/2023 08:23

Decorrido prazo de GERARDO BEZERRA DE MENEZES AZEVEDO em 14/08/2023 23:59.

16/08/2023 08:23

Decorrido prazo de WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO em 14/08/2023 23:59.

16/08/2023 08:23

Decorrido prazo de GERALDO DE HOLANDA GONCALVES FILHO em 14/08/2023 23:59.

16/08/2023 08:23

Decorrido prazo de ITALO NEGREIROS COSTA em 14/08/2023 23:59.

09/08/2023 06:35

Decorrido prazo de GERARDO BEZERRA DE MENEZES AZEVEDO em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023 06:35

Decorrido prazo de ITALO NEGREIROS COSTA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023 06:32

Decorrido prazo de WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023 06:32

Decorrido prazo de GERALDO DE HOLANDA GONCALVES FILHO em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023 06:32

Decorrido prazo de JOSE SILVIO FRANCA AZEVEDO em 07/08/2023 23:59.

06/08/2023 03:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023 03:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/08/2023 23:59.

31/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 64876497

31/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 64876496

28/07/2023 00:00

Intimação

28/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 59954265

28/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 59954265

27/07/2023 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2023 09:55

Conclusos para despacho

01/03/2023 03:51

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/09/2022 13:36

Mov. [59] - Concluso para Despacho

22/09/2022 13:33

Mov. [58] - Decurso de Prazo

30/08/2022 15:36

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01804616-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/08/2022 15:24

19/07/2022 19:53

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1452/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 2888

18/07/2022 13:34

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2022 08:59

Mov. [54] - Certidão emitida

14/07/2022 17:43

Mov. [53] - Outras Decisões: Assim, por entender estarem presentes os requisitos da petição inicial, bem como por não vislumbrar hipótese de rejeição, RECEBO a inicial em todos os seus termos, o que o faço com esteio no art. 17, §7º da Lei 8.429/92, com a

03/07/2022 23:05

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01301369-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/07/2022 22:40

31/03/2022 13:37

Mov. [51] - Concluso para Despacho

15/03/2022 21:36

Mov. [50] - Conclusão

15/03/2022 21:36

Mov. [49] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição dos autos em razão da criação da 2ª Vara da Comarca de São Benedito

15/03/2022 21:36

Mov. [48] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição dos autos em razão da criação da 2ª Vara da Comarca de São Benedito

11/03/2022 15:09

Mov. [47] - Certidão emitida

11/01/2022 00:50

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01800078-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/01/2022 00:21

11/01/2022 00:15

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01800077-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/01/2022 23:56

05/10/2021 07:30

Mov. [44] - Concluso para Despacho

04/10/2021 16:11

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.21.00396591-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/10/2021 15:44

28/09/2021 12:21

Mov. [42] - Certidão emitida

28/09/2021 11:50

Mov. [41] - Mero expediente: Ao Ministério Público.

24/09/2021 12:54

Mov. [40] - Concluso para Despacho

24/09/2021 12:37

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.21.00170193-3 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 24/09/2021 12:05

09/09/2021 13:56

Mov. [38] - Carta Precatória: Rogatória

13/08/2021 08:35

Mov. [37] - Documento

30/04/2021 10:08

Mov. [36] - Expedição de Carta Precatória

29/04/2021 16:17

Mov. [35] - Documento

29/04/2021 16:11

Mov. [34] - Certidão emitida

29/04/2021 16:03

Mov. [33] - Conversão para Processo Digital

23/04/2021 08:49

Mov. [32] - Mero expediente: Defiro o requerimento ministerial. Expeça-se carta precatória, a fim de noticar Augusta Brito de Paula, no endereço fornecido às fls. 971/973.

30/07/2020 11:42

Mov. [31] - Concluso para Despacho

02/07/2020 13:11

Mov. [30] - Parecer do Ministério Público: Juntada a petição diversa - Tipo: Parecer do Ministério Público em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80010 - Protocolo: WSBE20003956245

02/07/2020 13:10

Mov. [29] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

02/07/2020 13:10

Mov. [28] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito

08/04/2020 03:31

Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

09/03/2020 10:19

Mov. [26] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

09/03/2020 10:19

Mov. [25] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

05/03/2020 09:12

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2020 13:56

Mov. [23] - Carta Precatória: Rogatória/Juntada a petição diversa - Tipo: Retorno de Carta Precatória em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80009 - Protocolo: PSBE20000302445

20/11/2019 13:40

Mov. [22] - Carta Precatória: Rogatória/Juntada a petição diversa - Tipo: Retorno de Carta Precatória em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80007 - Protocolo: PSBE19000360588

14/11/2019 13:10

Mov. [21] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80008 - Protocolo: PSBE19000363011

21/10/2019 12:58

Mov. [20] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80006 - Protocolo: PSBE19000359116

21/10/2019 12:58

Mov. [19] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80005 - Protocolo: PSBE19000359109

17/10/2019 15:07

Mov. [18] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Diversa em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80004 - Protocolo: PSBE19000358199

17/10/2019 15:07

Mov. [17] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Diversa em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80003 - Protocolo: PSBE19000358181

17/10/2019 15:07

Mov. [16] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Diversa em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80002 - Protocolo: PSBE19000358174

17/10/2019 15:06

Mov. [15] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Diversa em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80001 - Protocolo: PSBE19000358167

20/09/2019 10:59

Mov. [14] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Defesa Preliminar em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80000 - Protocolo: PSBE19000354699

16/09/2019 13:39

Mov. [13] - Mandado: CARTA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA COM FINALIDADE ATINGIDA.

02/09/2019 11:40

Mov. [12] - Mandado

16/08/2019 15:57

Mov. [11] - Expedição de Carta

16/08/2019 15:55

Mov. [10] - Expedição de Carta Precatória

16/08/2019 15:54

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 163.2019/001982-5 Situação: Cancelado em 27/02/2023 Local: Oficial de justiça -

16/08/2019 15:53

Mov. [8] - Expedição de Carta Precatória

08/08/2019 16:54

Mov. [7] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito

08/08/2019 16:54

Mov. [6] - Recebimento

07/08/2019 15:13

Mov. [5] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2019 09:57

Mov. [4] - Concluso para Decisão Interlocutória: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fabio Rodrigues Sousa

31/05/2019 09:50

Mov. [3] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito

31/05/2019 09:50

Mov. [2] - Recebimento

31/05/2019 09:18

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio