24/08/2023 08:18

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 08:18

Juntada de Certidão
24/08/2023 08:18

Transitado em Julgado em 24/08/2023
24/08/2023 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:59

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 18/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/08/2023. Documento: 65071972
02/08/2023 00:00

Intimação

Processo inserido na Meta - 2 Portaria Conjunta n° 01/2023/PRES/CGJCE.

A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.

Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

Arquivem-se os autos imediatamente após a publicação da presente decisão.

Dispensados os prazos recursais e a intimação ao Ministério Público. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital
02/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 59428347
01/08/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/12/2022 01:00

Conclusos para despacho
14/10/2022 01:37

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/09/2022 14:48

Mov. [66] - Encerrar documento - benefício
23/09/2022 09:53

Mov. [65] - Petição juntada ao processo
20/09/2022 16:07

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02386522-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/09/2022 15:42
20/07/2022 18:11

Mov. [63] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
20/07/2022 18:11

Mov. [62] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
25/06/2022 05:13

Mov. [61] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/127538-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/07/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
24/06/2022 10:32

Mov. [60] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
24/06/2022 10:31

Mov. [59] - Documento Analisado
24/06/2022 07:57

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/06/2022 11:23

Mov. [57] - Documento
10/03/2022 06:52

Mov. [56] - Concluso para Despacho
10/03/2022 06:50

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01938353-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/03/2022 06:37
28/01/2022 19:38

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0092/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 2773
27/01/2022 01:51

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2022 19:10

Mov. [52] - Certidão emitida
26/01/2022 17:20

Mov. [51] - Documento Analisado
19/01/2022 19:54

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2022 09:46

Mov. [49] - Certidão emitida
19/01/2022 09:46

Mov. [48] - Documento
19/01/2022 09:44

Mov. [47] - Certidão emitida
17/01/2022 15:07

Mov. [46] - Certidão emitida
08/10/2021 20:28

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0461/2021 Data da Publicação: 11/10/2021 Número do Diário: 2713
07/10/2021 09:35

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2021 07:55

Mov. [43] - Certidão emitida
06/10/2021 16:16

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2021 15:57

Mov. [41] - Documento Analisado
13/05/2021 23:34

Mov. [40] - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2021 14:23

Mov. [39] - Conclusão
27/01/2021 20:59

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0029/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 2538
26/01/2021 13:41

Mov. [37] - Concluso para Despacho
26/01/2021 12:36

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2021 11:01

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01831343-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 26/01/2021 10:36
26/01/2021 09:12

Mov. [34] - Documento Analisado
22/01/2021 20:50

Mov. [33] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto (pandemia da covid 19). Sobre a impugnação apresentada às fls. 121/122, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 12-A da lei 9.099/95). À Secretaria Judiciária.
07/10/2020 00:17

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01489353-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/10/2020 00:10
28/09/2020 15:39

Mov. [31] - Concluso para Despacho
28/09/2020 13:56

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01471000-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2020 13:26
04/09/2020 15:43

Mov. [29] - Certidão emitida
04/09/2020 15:43

Mov. [28] - Documento Analisado
04/09/2020 15:42

Mov. [27] - Trânsito em julgado
04/09/2020 08:06

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2020 07:15

Mov. [25] - Concluso para Despacho
01/09/2020 15:05

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01420018-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 01/09/2020 14:27
26/06/2020 09:48

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0433/2020 Data da Publicação: 26/06/2020 Número do Diário: 2402
24/06/2020 14:36

Mov. [22] - Certidão emitida
24/06/2020 14:36

Mov. [21] - Certidão emitida
24/06/2020 13:37

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2020 12:24

Mov. [19] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2020 09:14

Mov. [18] - Concluso para Sentença
03/04/2020 06:44

Mov. [17] - Concluso para Despacho
02/04/2020 18:06

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00891570-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/04/2020 17:30
31/03/2020 09:07

Mov. [15] - Certidão emitida
24/03/2020 12:04

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/02/2020 13:47

Mov. [13] - Concluso para Despacho
23/02/2020 21:56

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01097215-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/02/2020 21:37
17/02/2020 22:22

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0082/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2321
14/02/2020 10:36

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0082/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária. Advogados(s):
12/02/2020 15:54

Mov. [9] - Mero expediente: Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
10/02/2020 11:07

Mov. [8] - Concluso para Despacho
05/02/2020 13:47

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01056771-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/02/2020 13:43
20/12/2019 22:51

Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2019 13:24

Mov. [5] - Certidão emitida
19/11/2019 12:01

Mov. [4] - Expedição de Carta
18/11/2019 12:15

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/11/2019 11:18

Mov. [2] - Concluso para Despacho
13/11/2019 11:18

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2019

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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