01/03/2023 15:17

Arquivado Definitivamente
01/03/2023 15:17

Juntada de Certidão
01/03/2023 15:17

Transitado em Julgado em 07/02/2023
10/02/2023 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 01:13

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA VIEIRA COSTA MOTA em 06/02/2023 23:59.
16/01/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/12/2022 20:23

Conclusos para julgamento
13/12/2022 02:27

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA VIEIRA COSTA MOTA em 12/12/2022 23:59.
16/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2022.
14/11/2022 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0269978-06.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ISABEL CRISTINA VIEIRA COSTA MOTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISABEL CRISTINA VIEIRA COSTA MOTA - CE21583 POLO PASSIVO:Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e outros D E S P A C H O R.H.

A presente demanda de Ação Ordinária ajuizada por Isabel Cristina Vieira Costa Mota, devidamente qualificada por intermédio de seu procurador legalmente constituído em desfavor do Estado do Ceará e do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – IDECAN.

Parecer Ministerial ID 36390838, pediu para que fosse chamado o feito à ordem para sanear, determinando a intimação da parte autora para emendar a inicial, incluindo o Estado do Ceará no pólo passivo, solicitando sua citação, para, em seguida, ser determinada a citação do ente público, para, querendo, apresentar resposta.

Defiro o pedido, nos termos do art. 131 do Código de Processo Civil, aplicado de forma subsidiaria, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009, determinando a intimação da parte autora para manifestar-se sobre o Parecer Ministerial do ID 36390838. À sejud.
14/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/11/2022 13:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/10/2022 16:08

Conclusos para julgamento
10/10/2022 00:04

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/09/2022 00:06

Mov. [37] - Concluso para Sentença
22/09/2022 23:30

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01413695-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/09/2022 23:18
11/09/2022 08:38

Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
31/08/2022 22:02

Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2022 20:14

Mov. [33] - Documento Analisado
31/08/2022 19:40

Mov. [32] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto. Tendo em vista as certidões de decurso de prazo ás fls. 718 e 723, remetam-se os autos ao representante do Ministério Público para parecer meritório. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
20/05/2022 10:57

Mov. [31] - Concluso para Despacho
14/05/2022 14:23

Mov. [30] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
14/05/2022 14:19

Mov. [29] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
25/03/2022 17:16

Mov. [28] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
25/03/2022 17:16

Mov. [27] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
25/03/2022 17:15

Mov. [26] - Documento
23/03/2022 08:48

Mov. [25] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
20/01/2022 18:25

Mov. [24] - Decurso de Prazo
02/12/2021 13:44

Mov. [23] - Certidão emitida
02/12/2021 13:44

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
09/11/2021 11:33

Mov. [21] - Certidão emitida
09/11/2021 11:33

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)
26/10/2021 21:05

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0515/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 2724
25/10/2021 14:59

Mov. [18] - Certidão emitida
25/10/2021 09:47

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2021 09:37

Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/190863-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/03/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Carneiro de Alexandria Junior
25/10/2021 09:35

Mov. [15] - Expedição de Carta
25/10/2021 09:35

Mov. [14] - Certidão emitida
25/10/2021 08:56

Mov. [13] - Documento Analisado
21/10/2021 15:58

Mov. [12] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2021 11:25

Mov. [11] - Concluso para Despacho
13/10/2021 17:36

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
13/10/2021 17:36

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
13/10/2021 17:30

Mov. [8] - Certidão emitida
13/10/2021 17:09

Mov. [7] - Certidão emitida
13/10/2021 14:34

Mov. [6] - Encerrar análise
13/10/2021 09:09

Mov. [5] - Cancelamento da distribuição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2021 09:07

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02366267-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2021 08:57
11/10/2021 14:43

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/10/2021 21:00

Mov. [2] - Conclusão
08/10/2021 21:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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