03/02/2024 19:24

Arquivado Definitivamente
03/02/2024 19:21

Juntada de Certidão
03/02/2024 19:21

Transitado em Julgado em 02/02/2024
03/02/2024 11:02

Decorrido prazo de SKY ELETRONICA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 11:02

Decorrido prazo de JOAO PAULO PINTO URSULINO em 02/02/2024 23:59.
18/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 78160097
17/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 78160097
16/01/2024 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78160097
16/01/2024 20:09

Gratuidade da justiça não concedida a JOAO PAULO PINTO URSULINO - CPF: *01.***.*75-02 (AUTOR).
16/01/2024 20:09

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
06/11/2023 14:59

Conclusos para julgamento
03/11/2023 03:54

Decorrido prazo de JOAO PAULO PINTO URSULINO em 31/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 70946647
24/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 70946647
23/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 70946647
23/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 70946647
23/10/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001152-06.2023.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: :JOAO PAULO PINTO URSULINO PROMOVIDO: SKY ELETRONICA DESPACHO Quanto ao pedido de designação de audiência de instrução, tenho como indeferido, uma vez que é possível o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 I do CPC, porquanto a matéria discutida é essencialmente de direito e a decisão pode perfeitamente ser proferida com base no confronto entre as alegações das partes e o direito aplicável à espécie, sendo de se ressaltar que os litigantes tiveram oportunidade de produzir prova documental de suas assertivas. Além disso, o artigo 5 da Lei 9.099/95, preconiza que o Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

Outrossim, observou-se que a ré impugnou o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo autor. Nesse ponto, considerando que em situações de impugnação o CPC determina que o Impugnado está obrigado a fazer prova de tal situação alegada (art. 99, §2º,), determino a intimação do promovente para, no prazo de cinco dias, apresentar documentos comprobatórios da sua condição de hipossuficiência. Após decurso do prazo, retornem aos autos conclusos para julgamento. FORTALEZA, data da assinatura digital. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito Respondente
20/10/2023 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70946647
20/10/2023 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70946647
19/10/2023 20:31

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:22

Conclusos para decisão
26/09/2023 11:12

Audiência Conciliação realizada para 26/09/2023 11:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/09/2023 18:31

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 05:39

Juntada de entregue (ecarta)
31/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/08/2023. Documento: 64899478
30/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 64899478
30/08/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Por ordem da MM.

Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 26/09/2023 11:00, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado. O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

O não comparecimento da parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido o julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meios dos contatos: TELEFONE - 85 98112-6046 (Somente ligação convencional). Eu, SANDRA MARA VICTOR, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE. Fortaleza, 27 de julho de 2023. SERVIDOR JUDICIÁRIO
29/08/2023 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023. Documento: 66749356
15/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 66749356
15/08/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3001152-06.2023.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO SEM ÊXITO) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), considerando que a citação/intimação da parte promovida/executada não logrou êxito, conforme AR Correios juntado no id nº.65829037, com resultado: "DESCONHECIDO", que procedo a INTIMAÇÃO da parte autora, através de seu advogado habilitado nestes autos eletrônicos, para indicar o endereço atual e correto da parte demandada, no prazo de 10 (dez) dias, inexistindo citação editalícia no Sistema dos Juizados Especiais Estadual, não se aplicando o § 1º do art. 319, do CPC. Dou fé. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR JUDICIÁRIO
14/08/2023 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 04:10

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/07/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Por ordem da MM.

Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 26/09/2023 11:00, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado. O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

O não comparecimento da parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido o julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meios dos contatos: TELEFONE - 85 98112-6046 (Somente ligação convencional). Eu, SANDRA MARA VICTOR, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE. Fortaleza, 27 de julho de 2023. SERVIDOR JUDICIÁRIO
31/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64899478
28/07/2023 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64899478
27/07/2023 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 17:16

Juntada de Certidão
27/07/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:29

Conclusos para decisão
24/07/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:29

Audiência Conciliação designada para 26/09/2023 11:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/07/2023 14:29

Distribuído por sorteio
24/07/2023 14:28

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001024-41.2022.8.06.0020

Marilia Nascimento Almeida

Fort Glass Fabricacao e Instalacao de Es...

Advogado: Martha de Agostinho Ray

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/07/2022 23:44

Exibir Processo

Processo nº 3001242-30.2023.8.06.0151

Jose Mauro Viana Lima

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/07/2023 11:07

Exibir Processo

Processo nº 3000768-69.2020.8.06.0020

Natalia Fernandes Frota

Kelly Leitao do Carmo dos Santos

Advogado: Amanda Marques Gomes Lopes Fernandes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/07/2020 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0023074-14.2018.8.06.0001

Maria Pereira da Silva

Adna Sheila da Silva

Advogado: Domingos Savio Oliveira Soares

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/05/2018 15:19

Exibir Processo

Processo nº 3001162-50.2023.8.06.0221

Silvana Nogueira Lima

Fatima Comercial de Perfumes LTDA

Advogado: Pedro Luiz Carneiro de Abrantes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/07/2023 17:09

Exibir Processo