17/06/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:19

Conclusos para despacho
18/12/2023 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 16:11

Juntada de Petição de diligência
02/10/2023 23:00

Juntada de rol de testemunhas
02/10/2023 22:59

Juntada de rol de testemunhas
02/10/2023 22:58

Juntada de rol de testemunhas
02/10/2023 22:57

Juntada de rol de testemunhas
02/10/2023 22:55

Juntada de rol de testemunhas
02/10/2023 22:52

Juntada de rol de testemunhas
02/10/2023 22:51

Juntada de rol de testemunhas
02/10/2023 22:49

Juntada de rol de testemunhas
02/10/2023 22:48

Juntada de rol de testemunhas
02/10/2023 21:48

Juntada de rol de testemunhas
02/10/2023 21:47

Juntada de rol de testemunhas
29/09/2023 12:21

Juntada de ata da audiência
29/09/2023 12:05

Desentranhado o documento
29/09/2023 12:05

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 08:37

Juntada de Petição de diligência
05/09/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 67451883
28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67451883
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE PARACURU - Vara Única da Comarca de Paracuru Rua São João Evangelista, 525, Campo de Aviação, PARACURU - CE - CEP: 62680-000 CERTIDÃO Processo nº: 0000057-17.2018.8.06.0140 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REU: TULIO MARCOS BRAUN NETO e outros (5) CERTIFICO que foi designada audiência de instrução para a data de 22/09/2023 às 14:00h, que será realizada na forma híbrida, facultando-se as partes e/ou testemunhas e advogados a comparecerem na forma virtual através do aplicativo Microsoft Teams, por meio do link disponibilizado abaixo ou, mediante comparecimento à sede do Fórum da Comarca de Paracuru.

Link para ingresso na videoconferência: https://link.tjce.jus.br/f62ab9 PARACURU/CE, 24 de agosto de 2023. ADRIEL ALVES MAGALHAES Servidor Geral Assinado por certificação digital1 1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual.
25/08/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 13:51

Juntada de Certidão
25/08/2023 13:50

Expedição de Mandado.
25/08/2023 13:49

Juntada de Certidão
25/08/2023 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 03:05

Decorrido prazo de DANIEL FELIX DA SILVA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:05

Decorrido prazo de Adriano Barbosa de Sousa em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:05

Decorrido prazo de FRANCISCO SIDNEY ANDRADE GOMES em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:05

Decorrido prazo de TULIO MARCOS BRAUN NETO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:05

Decorrido prazo de JOAO PESSOA VIEIRA em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 15:39

Juntada de Certidão
24/08/2023 15:34

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 22/09/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Paracuru.
24/08/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:52

Conclusos para despacho
09/08/2023 09:32

Juntada de mandado
08/08/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/08/2023. Documento: 65099253
02/08/2023 00:00

Intimação

Vistos em análise. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, informarem as provas que desejam produzir em instrução, em especial para fins de comprovação da existência ou não de dolo e de eventual prejuízo ao erário, bem assim outros fatos que eventualmente pretendam demonstrar.

Expediente necessário.

Data e assinatura no sistema
02/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 60738036
01/08/2023 15:03

Juntada de Certidão
01/08/2023 15:02

Expedição de Mandado.
01/08/2023 15:01

Juntada de Certidão
01/08/2023 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:51

Juntada de Certidão
31/07/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 18:55

Conclusos para julgamento
14/06/2023 18:55

Cancelada a movimentação processual
07/06/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 14:25

Juntada de Certidão
30/05/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2023 09:42

Conclusos para despacho
11/04/2023 09:36

Juntada de Certidão
06/04/2023 02:43

Decorrido prazo de CAMILA MARA LOPES SALES COSTA em 05/04/2023 23:59.
30/03/2023 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 07:27

Juntada de Petição de diligência
09/02/2023 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2023 12:10

Expedição de Mandado.
27/01/2023 11:38

Cancelada a movimentação processual
27/01/2023 11:26

Juntada de ato ordinatório
27/01/2023 10:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/11/2022 08:35

Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/11/2022 13:54

Mov. [84] - Certidão emitida
02/06/2022 09:54

Mov. [83] - Concluso para Despacho
24/05/2022 13:46

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.22.01300823-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/05/2022 13:36
15/05/2022 00:38

Mov. [81] - Certidão emitida
04/05/2022 09:24

Mov. [80] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data providenciei o envio dos autos com vista ao Ministério Público, via portal eletrônico e-SAJ. O referido é verdade. Dou fé.
04/05/2022 09:22

Mov. [79] - Certidão emitida
02/05/2022 21:50

Mov. [78] - Mero expediente: Vista ao Ministério Público para réplica. Expediente.
01/04/2022 12:51

Mov. [77] - Petição juntada ao processo
31/03/2022 15:35

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.22.01801732-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/03/2022 15:16
28/03/2022 09:24

Mov. [75] - Petição juntada ao processo
28/03/2022 09:05

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.22.01801642-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/03/2022 08:36
16/03/2022 10:35

Mov. [73] - Petição juntada ao processo
10/03/2022 14:24

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.22.01801365-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/03/2022 14:03
09/03/2022 16:48

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.22.01801336-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/03/2022 16:37
28/02/2022 17:17

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.22.01801177-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/02/2022 17:00
23/02/2022 23:13

Mov. [69] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2022 15:58

Mov. [68] - Certidão emitida
11/02/2022 15:58

Mov. [67] - Documento
11/02/2022 15:52

Mov. [66] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
09/02/2022 20:06

Mov. [65] - Certidão emitida
09/02/2022 20:05

Mov. [64] - Documento
09/02/2022 20:01

Mov. [63] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
07/02/2022 08:28

Mov. [62] - Certidão emitida
07/02/2022 08:28

Mov. [61] - Documento
07/02/2022 08:25

Mov. [60] - Mandado
17/01/2022 10:34

Mov. [59] - Certidão emitida
17/01/2022 10:34

Mov. [58] - Documento
17/01/2022 10:31

Mov. [57] - Mandado
17/01/2022 10:28

Mov. [56] - Certidão emitida
17/01/2022 10:28

Mov. [55] - Documento
17/01/2022 10:24

Mov. [54] - Mandado
17/01/2022 10:21

Mov. [53] - Certidão emitida
17/01/2022 10:21

Mov. [52] - Documento
17/01/2022 10:08

Mov. [51] - Mandado
15/12/2021 13:31

Mov. [50] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que na presente data, encaminhei o mandado de fls. 183/189, para o setor responsável pelo envio de documentos. O referido é verdade. Dou fé.
15/12/2021 13:23

Mov. [49] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 140.2021/002694-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/02/2022 Local: Oficial de justiça - DANIEL MAGALHAES TAVARES
15/12/2021 13:09

Mov. [48] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 140.2021/002691-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/02/2022 Local: Oficial de justiça - DANIEL MAGALHAES TAVARES
15/12/2021 13:05

Mov. [47] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 140.2021/002693-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/01/2022 Local: Oficial de justiça - JOAO DO ESPIRITO SANTO VITORIANO
15/12/2021 12:56

Mov. [46] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 140.2021/002690-2 Situação: Cancelado em 15/12/2021 Local: Oficial de justiça -
15/12/2021 12:04

Mov. [45] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 140.2021/002689-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/01/2022 Local: Oficial de justiça - JOAO DO ESPIRITO SANTO VITORIANO
15/12/2021 12:00

Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 140.2021/002688-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2022 Local: Oficial de justiça - JOAO DO ESPIRITO SANTO VITORIANO
15/12/2021 11:56

Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 140.2021/002687-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/01/2022 Local: Oficial de justiça - JOAO DO ESPIRITO SANTO VITORIANO
07/12/2021 17:06

Mov. [42] - Mero expediente: Frente as significativas modificações trazidas com a Lei n° 14.230/2021, dentre as quais supressão de apresentação de defesa prévia, CITEM-SE os requeridos, nos termos do art. 14, §7° da Lei n° 14.230/2021, para apresentarem C
07/12/2021 10:44

Mov. [41] - Concluso para Despacho
06/12/2021 18:29

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.21.00396681-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/12/2021 18:22
26/11/2021 00:45

Mov. [39] - Certidão emitida
15/11/2021 20:51

Mov. [38] - Certidão emitida
15/11/2021 19:28

Mov. [37] - Mero expediente: Abra-se vista ao Ministério Público, a fim de que manifeste-se, no prazo legal, quanto a defesa preliminar.
08/11/2021 15:01

Mov. [36] - Concluso para Despacho
19/08/2021 13:25

Mov. [35] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2021 18:37

Mov. [34] - Mero expediente: CERTIFIQUE se todos os requeridos foram devidamente notificados; CERTIFIQUE, de forma individualizada, os requeridos que, devidamente notificados, deixaram transcorrer in albis o prazo para manifestação. Expedientes necessário
25/11/2020 09:51

Mov. [33] - Conversão para Processo Digital
29/11/2018 12:14

Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR): TULIO MARCOS BRAUN NETO JUNTADA DE AR MOTIVO: NÃO EXISTE O NÚMERO
26/11/2018 09:57

Mov. [31] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80000 - Complemento: PRT 5.045/18 , PROTOCOLADA EM 12/11/18
20/11/2018 18:06

Mov. [30] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Defesa Preliminar em Ação Civil Pública - Número: 80001 - Complemento: PRT 5.156/18, DATA DA PETIÇÃO 20/11/18
20/11/2018 18:03

Mov. [29] - Mandado: juntada de mandado
20/11/2018 18:02

Mov. [28] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Paracuru
20/11/2018 18:02

Mov. [27] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
19/11/2018 17:49

Mov. [26] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisco Joao Ribeiro da Silva
19/11/2018 17:49

Mov. [25] - Recebidos os Autos pelo Advogado
12/11/2018 13:25

Mov. [24] - Devolução: Mandado de Notificação da Camila Mara Lopes Sales
09/11/2018 17:10

Mov. [23] - Devolução: MANDADO DE NOTIFICAÇÃO SO MUNICIPIO DE PARACURU.
07/11/2018 16:54

Mov. [22] - Mandado: MANDADO DEVOLVIDO COM FINALIDADE ATINGIDA
07/11/2018 16:53

Mov. [21] - Mandado: MANDADO DEVOLVIDO COM FINALIDADE ATINGIDA
07/11/2018 16:52

Mov. [20] - Mandado: MANDADO DEVOLVIDO COM FINALIDADE ATINGIDA
07/11/2018 16:49

Mov. [19] - Mandado: MANDADO DEVOLVIDO COM FINALIDADE ATINGIDA
05/11/2018 09:18

Mov. [18] - Mandado: Mandado de Notificação para João Pessoa Vieira
05/11/2018 09:18

Mov. [17] - Mandado: Mandado de Notificação para Francisco Sidney Andrade Gomes
05/11/2018 09:17

Mov. [16] - Mandado: Mandado de Intimação para Município de Paracuru
05/11/2018 09:17

Mov. [15] - Mandado: Mandado de Notificação para Daniel Felix da Silva
05/11/2018 09:17

Mov. [14] - Mandado: Mandado de Notificação para Camila Mara Lopes Sales
05/11/2018 09:16

Mov. [13] - Mandado: Mandado de Notificação para Adriano Barbosa de Sousa
26/10/2018 08:42

Mov. [12] - Expedição de Carta: tem como finalidade a NOTIFICAÇÃO de V.Sa. a fim de apresentar, se quiser, no prazo de 15 (quinze) dias, defesa preliminar, nos termos do artigo 17, § 7º da lei nº 8.429/92 (Lei de improbidade Administrativa - LIA).
26/10/2018 08:42

Mov. [11] - Expedição de Mandado: proceda à NOTIFICAÇÃO do(a) Sr(a). Francisco Sidney Andrade Gomes, no endereço acima destacado, para apresentar, se quiser, no prazo de 15 (quinze) dias, defesa preliminar, nos termos do artigo 17, § 7º da lei nº 8.429/92
26/10/2018 08:41

Mov. [10] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2018 08:40

Mov. [9] - Expedição de Mandado
26/10/2018 08:40

Mov. [8] - Expedição de Mandado: proceda à NOTIFICAÇÃO do(a) Sr(a). Daniel Felix da Silva, no endereço acima destacado, para apresentar, se quiser, no prazo de 15 (quinze) dias, defesa preliminar, nos termos do artigo 17, § 7º da lei nº 8.429/92 (Lei de i
26/10/2018 08:39

Mov. [7] - Expedição de Mandado: proceda à NOTIFICAÇÃO do(a) Sr(a). Camila Mara Lopes Sales, no endereço acima destacado, para apresentar, se quiser, no prazo de 15 (quinze) dias, defesa preliminar, nos termos do artigo 17, § 7º da lei nº 8.429/92 (Lei de
24/10/2018 09:19

Mov. [6] - Expedição de Mandado
16/10/2018 10:27

Mov. [5] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2018 15:00

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Bruna dos Santos Costa Rodrigues
11/09/2018 12:48

Mov. [3] - Recebimento
11/09/2018 12:35

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Paracuru
05/09/2018 13:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2018

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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