TJCE - 0011635-69.2014.8.06.0090
1ª instância - 1ª Vara Civel de Ico
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2024 10:10
Arquivado Definitivamente
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25/06/2024 10:10
Juntada de Certidão
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25/06/2024 10:10
Transitado em Julgado em 18/06/2024
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18/06/2024 00:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2024 23:59.
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19/05/2024 00:04
Decorrido prazo de JOSE IRAN DOS SANTOS em 17/05/2024 23:59.
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19/05/2024 00:04
Decorrido prazo de JOSE IRAN DOS SANTOS em 17/05/2024 23:59.
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25/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 25/04/2024. Documento: 82601703
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24/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 82601703
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24/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL Av.
Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE - Email: [email protected] / Fixo: (88) 3561-1113 / WhatsApp: (85) 9 8221-0114 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo 0011635-69.2014.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Pessoa com Deficiência] AUTOR: MARIA GERÔNIMO DO NASCIMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação ordinária ajuizada por Maria Gerônimo do Nascimento, representada por sua genitora Francisca Josué Gonçalves, em face do Instituto Nacional do Seguro Social.
Por meio do despacho de ID 73068744, determinou-se a intimação da parte autora, pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, justificar sua ausência na perícia médica agendada para o dia 22/03/2021, sob pena de seu silêncio acarretar a extinção do processo.
Consoante certidão de ID 80717913, a intimação da parte autora não teve êxito, uma vez que esta não mais reside no endereço indicado inicialmente e também não providenciou a comunicação de seu novo endereço a este juízo. É o relatório.
Decido.
Conforme anotado no relatório, a parte autora não foi localizada no endereço indicado na exordial, para justificar a sua ausência na perícia médica agendada, sob pena de seu silêncio acarretar a extinção do processo.
Cabe a parte autora informar ao juízo qualquer mudança de endereço, nos termos do artigo 77, inciso V e 274, parágrafo único, ambos do CPC.
Com efeito, tem-se que restou evidente a falta de interesse processual da requerente, situação que constitui uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, tendo em vista o que dispõe o art. 485, inciso VI, do CPC.
Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, por falta de interesse processual pela parte autora, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC.
Custas pela parte autora, com exigibilidade suspensa, em virtude da gratuidade judiciária concedida no ID 55039936.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Havendo interposição de recursos, intimem-se as partes adversas para apresentar contrarrazões no prazo legal e, na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará, a quem caberá o juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do CPC). Com o trânsito em julgado, aguarde-se requerimento executivo, no prazo de 15 (quinze) dias.
Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Icó/CE, data da assinatura eletrônica.
RONALD NEVES PEREIRA Juiz de Direito - em respondência -
23/04/2024 08:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82601703
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23/04/2024 08:23
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 16:47
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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14/03/2024 07:56
Conclusos para despacho
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05/03/2024 11:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/03/2024 11:06
Juntada de Petição de diligência
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01/03/2024 16:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/02/2024 15:30
Expedição de Mandado.
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22/02/2024 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2023 03:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2023 23:59.
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25/08/2023 02:55
Decorrido prazo de JOSE IRAN DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.
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04/08/2023 09:13
Conclusos para despacho
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03/08/2023 21:07
Juntada de Petição de petição
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03/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/08/2023. Documento: 65094946
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02/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Processo: 0011635-69.2014.8.06.0090 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pessoa com Deficiência] AUTOR: CICERO LIMA DA SILVA registrado(a) civilmente como Sem polo ATIVO - Migração SAJ-PJe e outros RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021,publicado às fls. 24/99 do DJe que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a documentação de ID 65094374. Cumpra-se.
Icó/CE, 1 de agosto de 2023. FRANCISCO DIONISIO DO NASCIMENTO JUNIOR Supervisor de Unidade Judiciária -
02/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 65094934
-
01/08/2023 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65094934
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01/08/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 14:01
Juntada de Certidão
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27/07/2023 13:27
Juntada de Outros documentos
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26/07/2023 09:50
Expedição de Ofício.
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12/07/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2023 12:56
Conclusos para despacho
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09/02/2023 04:59
Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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06/10/2022 13:04
Mov. [111] - Documento
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16/09/2022 12:50
Mov. [110] - Expedição de Ofício
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15/09/2022 14:17
Mov. [109] - Certidão emitida
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13/06/2022 15:20
Mov. [108] - Mero expediente: Diante da informação da redesignação da perícia médica, solicite-se informações sobre a ocorrência do ato.
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13/04/2022 17:35
Mov. [107] - Conclusão
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13/04/2022 17:35
Mov. [106] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA CONCORRENTE
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13/04/2022 17:35
Mov. [105] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE
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13/04/2022 17:09
Mov. [104] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2021 11:34
Mov. [103] - Documento
-
09/03/2021 11:30
Mov. [102] - Documento
-
25/02/2021 10:21
Mov. [101] - Documento
-
25/02/2021 10:20
Mov. [100] - Documento
-
03/02/2021 11:11
Mov. [99] - Documento
-
03/02/2021 11:11
Mov. [98] - Documento
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21/01/2021 08:46
Mov. [97] - Documento
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13/01/2021 10:48
Mov. [96] - Documento
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22/12/2020 04:19
Mov. [95] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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09/11/2020 15:06
Mov. [94] - Expedição de Carta Precatória
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03/11/2020 10:51
Mov. [93] - Petição juntada ao processo
-
29/06/2020 11:14
Mov. [92] - Documento
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29/06/2020 11:14
Mov. [91] - Documento
-
29/06/2020 11:14
Mov. [90] - Documento
-
29/06/2020 11:14
Mov. [89] - Laudo Pericial
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29/06/2020 11:14
Mov. [88] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/06/2020 11:14
Mov. [87] - Documento
-
29/06/2020 11:14
Mov. [86] - Ofício
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29/06/2020 11:14
Mov. [85] - Documento
-
29/06/2020 11:14
Mov. [84] - Aviso de Recebimento (AR)
-
29/06/2020 11:14
Mov. [83] - Documento
-
29/06/2020 11:14
Mov. [82] - Documento
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29/06/2020 11:14
Mov. [81] - Documento
-
29/06/2020 11:14
Mov. [80] - Petição
-
29/06/2020 11:14
Mov. [79] - Documento
-
29/06/2020 11:14
Mov. [78] - Documento
-
29/06/2020 11:14
Mov. [77] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/06/2020 11:14
Mov. [76] - Documento
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29/06/2020 11:14
Mov. [75] - Documento
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29/06/2020 11:14
Mov. [74] - Documento
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29/06/2020 11:14
Mov. [73] - Ofício
-
29/06/2020 11:14
Mov. [72] - Documento
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29/06/2020 11:14
Mov. [71] - Ofício
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29/06/2020 11:14
Mov. [70] - Documento
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29/06/2020 11:14
Mov. [69] - Ofício
-
29/06/2020 11:14
Mov. [68] - Ofício
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29/06/2020 11:14
Mov. [67] - Documento
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29/06/2020 11:14
Mov. [66] - Ofício
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29/06/2020 11:14
Mov. [65] - Documento
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29/06/2020 11:14
Mov. [64] - Documento
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29/06/2020 11:14
Mov. [63] - Documento
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29/06/2020 11:14
Mov. [62] - Documento
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29/06/2020 11:14
Mov. [61] - Documento
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29/06/2020 11:14
Mov. [60] - Documento
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29/06/2020 11:14
Mov. [59] - Documento
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29/06/2020 11:14
Mov. [58] - Documento
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29/06/2020 11:14
Mov. [57] - Documento
-
29/06/2020 11:14
Mov. [56] - Documento
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29/06/2020 11:14
Mov. [55] - Documento
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29/06/2020 11:14
Mov. [54] - Documento
-
29/06/2020 11:14
Mov. [53] - Documento
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29/06/2020 11:14
Mov. [52] - Documento
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29/06/2020 11:14
Mov. [51] - Documento
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18/05/2020 11:42
Mov. [50] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2019 16:25
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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19/09/2019 09:42
Mov. [48] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que recebi os presentes autos, redistribuídos por sorteio, fazendo-os conclusos ao MM Juiz. O referido é verdade. Dou fé.
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19/09/2019 09:04
Mov. [47] - Processo eletrônico convertido em processo físico
-
17/09/2019 10:54
Mov. [46] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competência Concorrente
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17/09/2019 10:54
Mov. [45] - Redistribuição de processo - saída: Competência Concorrente
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17/09/2019 10:10
Mov. [44] - Recebimento
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17/09/2019 10:10
Mov. [43] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
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17/09/2019 09:55
Mov. [42] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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17/09/2019 09:31
Mov. [41] - Certidão emitida
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25/06/2018 14:19
Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/05/2018 16:35
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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29/05/2018 12:58
Mov. [38] - Petição: Pedido de Dispensa de Nomeação
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25/04/2018 08:57
Mov. [37] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Dr. Iury Araújo Honcy - Expedido em 24/04/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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14/02/2018 15:48
Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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10/06/2017 13:44
Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Concluso em 09/06/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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10/06/2017 13:43
Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Correspondência devolvida - Juntada em 08/06/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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23/05/2017 12:52
Mov. [33] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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28/11/2016 18:05
Mov. [32] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 30/11/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 14/12/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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25/11/2016 11:38
Mov. [31] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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18/11/2016 12:41
Mov. [30] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: QUESITOS DO INSS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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18/11/2016 12:41
Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
19/10/2016 13:24
Mov. [28] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Remetido à Procuradoria Federal Especializada INSS - Juazeiro do Norte-CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
22/09/2016 12:33
Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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17/08/2016 11:24
Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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17/08/2016 09:43
Mov. [25] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: PERITO NOMEADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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29/03/2016 16:21
Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR dia 28/03/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
16/03/2016 16:07
Mov. [23] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO Expedida em 1/03/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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09/03/2016 12:18
Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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05/02/2016 15:48
Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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01/02/2016 15:48
Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Seção Judiciária Federal - Iguatu/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
23/10/2015 12:14
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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01/10/2015 17:38
Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Seção Judiciária Federal - Iguatu/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
29/09/2015 15:48
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
17/07/2015 16:45
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO CRAS II - Centro de Referência da Assistência Social - Icó/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
17/07/2015 16:45
Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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17/06/2015 09:37
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Secretário de Saúde - Icó - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
08/06/2015 11:01
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Decisão - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
05/05/2015 15:08
Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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05/05/2015 15:07
Mov. [11] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: INSS (AUTARQUIA FEDERAL) - REQUERIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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18/02/2015 15:20
Mov. [10] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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18/02/2015 15:00
Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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15/01/2015 17:36
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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17/12/2014 12:33
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
11/12/2014 17:07
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
11/12/2014 17:07
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
11/12/2014 17:05
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
-
11/12/2014 17:05
Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
-
11/12/2014 17:05
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
-
11/03/2014 10:05
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2014
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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