01/12/2023 14:37

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 17:38

Expedição de Alvará.
21/11/2023 08:24

Juntada de Certidão
21/11/2023 08:24

Transitado em Julgado em 17/11/2023
18/11/2023 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:13

Decorrido prazo de GIOVANI ARAUJO DA CUNHA em 17/11/2023 23:59.
31/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2023. Documento: 71116757
30/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 71116757
30/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Viçosa do Ceará - 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 9.8111-1420, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] Processo: 3000183-11.2023.8.06.0182 Promovente: JOSE KLEBER VIEIRA Promovido: Enel SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por JOSE KLEBER VIEIRA em face de Enel.

Após o requerimento do cumprimento de sentença feito pelo autor, o promovido acostou a petição de ID nº 70346229, demonstrando o pagamento da presente execução, requerendo assim a extinção do feito, nos termos do art. 924, II do CPC.

A parte exequente concordou com o pagamento (ID nº 71028178). É o breve relatório.

Preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, pelo DJE.

Expeça-se o competente alvará, atentando-se aos pedidos de ID nº 71028178.

Não havendo interesse recursal no presente caso, determino o ARQUIVAMENTO do feito. Viçosa do Ceará/CE, 24 de outubro de 2023.

JÚLIO HENRIQUE CONCEIÇÃO MOTA JUIZ LEIGO DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40, da Lei no 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Viçosa do Ceará/CE, 24 de outubro de 2023.

Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
27/10/2023 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71116757
26/10/2023 21:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2023 11:40

Conclusos para julgamento
24/10/2023 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/10/2023 09:26

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/10/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:38

Conclusos para despacho
10/10/2023 00:38

Decorrido prazo de JOSE KLEBER VIEIRA em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 01:44

Decorrido prazo de Enel em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 01:44

Decorrido prazo de JOSE KLEBER VIEIRA em 03/10/2023 23:59.
30/09/2023 00:34

Decorrido prazo de Enel em 29/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:00

Publicado Sentença em 19/09/2023. Documento: 68945135
18/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 68945135
18/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Viçosa do Ceará - 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 9.8111-1420, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] Processo: 3000183-11.2023.8.06.0182 Promovente: JOSE KLEBER VIEIRA Promovido: Enel SENTENÇA Visto etc.

Verifica-se que a partes realizaram composição em audiência, ID 69939344, motivo pelo qual estas requerem que o acordo seja homologado por sentença, e por via de consequência, que o presente feito seja extinto com resolução do mérito. Com essas considerações, e, ainda, restando vislumbrado a autonomia de vontade das partes para transigirem, HOMOLOGO com esteio na regra do art.487, III, "b", do NCPC, o acordo celebrado em todos os termos ali esboçados, julgando extinto o processo, com resolução do mérito. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Após a realização do depósito judicial, expeça-se o competente alvará para liberação. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará/CE, 14 de setembro de 2023. Renata Martins Dias d'Ávila Juíza Leiga

Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95. Intimem-se.

Registre-se. Viçosa do Ceará/CE, 14 de setembro de 2023. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
15/09/2023 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 08:41

Homologada a Transação
14/09/2023 11:16

Conclusos para julgamento
14/09/2023 09:53

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 14/09/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
07/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2023. Documento: 65196268
04/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro - CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE Whatsapp: (85) 9.8195-5103, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000183-11.2023.8.06.0182 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE KLEBER VIEIRA REU: ENEL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, fica designada a audiência Una para o dia 14/09/2023 09:30 h. As partes serão intimadas acerca da designação de audiência por seus advogados vista sistema do PJE.

Nos termos do art. 34 da Lei de nº 9.099/95, as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação.

Link: https://link.tjce.jus.br/417945 Viçosa do Ceará-CE, 2 de agosto de 2023. Francisco Antonio Fernando Frota Carneiro Supervisor de Unidade Judiciária
04/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 65137760
03/08/2023 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:46

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 14/09/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
12/04/2023 14:10

Audiência Conciliação cancelada para 04/05/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
11/04/2023 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 14:34

Conclusos para despacho
31/03/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:21

Audiência Conciliação designada para 04/05/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
31/03/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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