09/04/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 10:38

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:38

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:33

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2025. Documento: 134116208
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134116208
05/02/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134116208
05/02/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:33

Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 15:57

Conclusos para julgamento
29/01/2025 15:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/12/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/12/2024 23:59.
26/11/2024 01:20

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 25/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 111631213
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111631213
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0255109-04.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adicional de Horas Extras] Requerente: AUTOR: ANNA CRISTHINA MARCATTI LEONCIO Requerido: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E C I S Ã O As partes não requereram a produção de provas e, portanto, dispensável se mostra a fase de instrução, de modo que este juiz decidirá nos termos do art. 355, I, do CPC/2015, as partes devem ser intimadas desta decisão, a parte autora, através de seus advogados por meio de publicação no Diário da Justiça e o réu, pelo Portal Eletrônico, a fim de que se atenda ao comando do art. 10 do CPC/2015, assim, determino que estes autos fiquem disponíveis para julgamento, observada a ordem cronológica de conclusão e as prioridades legais.

Fortaleza, 22 de outubro de 2024.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
29/10/2024 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111631213
29/10/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito
22/10/2024 15:51

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/10/2024 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/10/2024 23:59.
24/09/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 101889250
10/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 101889250
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0255109-04.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adicional de Horas Extras] Requerente: AUTOR: ANNA CRISTHINA MARCATTI LEONCIO Requerido: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 2 a 16 de setembro -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria nº 1/2024, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17/07/2024, nas páginas 20/22.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 10 dias, dizer se pretendem produzir outras provas além das constantes nos autos, ou se este juízo poderá se valer do julgamento antecipado do mérito.

Fortaleza, 2 de setembro de 2024.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
09/09/2024 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101889250
09/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 17:56

Conclusos para despacho
05/12/2022 20:20

Juntada de Petição de réplica
16/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2022.
15/11/2022 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0255109-04.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANNA CRISTHINA MARCATTI LEONCIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROMULO BRAGA ROCHA - CE24632 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O Intime-se a parte autora, através de seus Advogados, para se manifestar sobre a contestação de ID nº 38749044, uma vez que foi suscitada matéria preliminar a ensejar a aplicação do art. 437 do CPC/2015, de modo que a fase de réplica deverá ser cumprida neste feito.

Fortaleza/CE, 07 de novembro de 2022.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
15/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
14/11/2022 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 15:09

Conclusos para despacho
01/11/2022 20:50

Juntada de Petição de contestação
23/10/2022 23:34

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/10/2022 12:27

Mov. [13] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
18/10/2022 12:27

Mov. [12] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
16/10/2022 23:35

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/218472-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
16/10/2022 23:33

Mov. [10] - Documento Analisado
04/10/2022 18:27

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2022 02:19

Mov. [8] - Conclusão
23/08/2022 02:19

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02317036-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 23/08/2022 02:05
02/08/2022 18:50

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0599/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 2898
01/08/2022 11:33

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2022 09:12

Mov. [4] - Documento Analisado
29/07/2022 10:13

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2022 06:30

Mov. [2] - Conclusão
18/07/2022 06:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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