27/05/2025 04:21

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 14:55

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 14:55

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 14:54

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 03:59

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 14/05/2025 23:59.
02/05/2025 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2025 10:48

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 150873606
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 150873606
30/04/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150873606
30/04/2025 12:14

Expedição de Mandado.
16/04/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:00

Conclusos para despacho
16/04/2025 07:40

Juntada de Certidão
11/04/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:10

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 144381646
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144381646
07/04/2025 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144381646
07/04/2025 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 19:02

Conclusos para despacho
29/01/2025 01:21

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 28/01/2025 23:59.
03/12/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 10:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/09/2024 14:25

Conclusos para despacho
05/09/2024 00:32

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 04/09/2024 23:59.
21/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 96209976
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 96209976
20/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0257220-29.2020.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Averbação / Contagem de Tempo Especial] REQUERENTE: BENEDITA MACIEL DA COSTA REQUERIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA DESPACHO À parte exequente para, em 10 (dez) dias, dizer se persiste o descumprimento alegado na petição de ID. 67691455. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
19/08/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96209976
13/08/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:05

Conclusos para despacho
22/10/2023 04:11

Decorrido prazo de EMPREZA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO em 18/10/2023 23:59.
29/09/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2023 04:33

Decorrido prazo de EMPREZA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 16:56

Conclusos para decisão
31/08/2023 08:06

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/08/2023 01:13

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 25/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/08/2023. Documento: 64820462
09/08/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0257220-29.2020.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Averbação / Contagem de Tempo Especial] REQUERENTE: BENEDITA MACIEL DA COSTA REQUERIDO: EMPREZA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO Vistos, etc... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Pedido de Cumprimento de Sentença aforada pela parte requerente em face do requerido, identificados em epígrafe, sendo relevante assinalar que a presente demanda de caráter executivo restou satisfeita, consoante se infere da petição e do documento (depósito judicial) constantes dos autos. Decido. Disciplina o art. 513 do CPC/15 que o cumprimento de sentença será feito segundo as regras atinentes à espécie, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as normas atinentes ao processo de execução, sendo forçoso extrair ilação no sentido de que caberá a aplicação subsidiária destas somente naquilo que não conflitar com alguma daquelas. O colendo Superior Tribunal de Justiça já expressou entendimento no sentido de que a supressão total da dívida, seja pelo adimplemento do débito, seja pelo reconhecimento de que ele não existe ou se extinguiu, importa na extinção do processo de execução ou do cumprimento de sentença, como se infere do aresto abaixo transcrito: RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

RECURSOS.

CPC/2015.

DECISÃO QUE ENCERRA FASE PROCESSUAL.

SENTENÇA, CONTESTADA POR APELAÇÃO.

DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS PROFERIDAS NA FASE EXECUTIVA, SEM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1.

Dispõe o parágrafo único do art. 1015 do CPC/2015 que caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

Por sua vez, o art. 1.009, do mesmo diploma, informa que caberá apelação em caso de "sentença". 2.

Na sistemática processual atual, dois são os critérios para a definição de "sentença": (I) conteúdo equivalente a uma das situações previstas nos arts. 485 ou 489 do CPC/2015; e (II) determinação do encerramento de uma das fases do processo, conhecimento ou execução. 3.

Acerca dos meios de satisfação do direito, sabe-se que o processo de execução será o adequado para as situações em que houver título extrajudicial (art. 771, CPC/2015) e, nos demais casos, ocorrerá numa fase posterior à sentença, denominada cumprimento de sentença (art. 513, CPC/2015), no bojo do qual será processada a impugnação oferecida pelo executado. 4.

A impugnação ao cumprimento de sentença se resolverá a partir de pronunciamento judicial, que pode ser sentença ou decisão interlocutória, a depender de seu conteúdo e efeito: se extinguir a execução, será sentença, conforme o citado artigo 203, §1º, parte final; caso contrário, será decisão interlocutória, conforme art. 203, §2º, CPC/2015. 5.

A execução será extinta sempre que o executado obtiver, por qualquer meio, a supressão total da dívida (art. 924, CPC/2015), que ocorrerá com o reconhecimento de que não há obrigação a ser exigida, seja porque adimplido o débito, seja pelo reconhecimento de que ele não existe ou se extinguiu. 6.

No sistema regido pelo NCPC, o recurso cabível da decisão que acolhe impugnação ao cumprimento de sentença e extingue a execução é a apelação.

As decisões que acolherem parcialmente a impugnação ou a ela negarem provimento, por não acarretarem a extinção da fase executiva em andamento, tem natureza jurídica de decisão interlocutória, sendo o agravo de instrumento o recurso adequado ao seu enfrentamento. 7.

Não evidenciado o caráter protelatório dos embargos de declaração, impõe-se a inaplicabilidade da multa prevista no § 2º do art. 1.026 do CPC/2015.

Incidência da Súmula n. 98/STJ. 8.

Recurso especial provido. (STJ - REsp 1698344/MG, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 22/05/2018, DJe 01/08/2018). Em assim sendo, subsistindo a satisfação da obrigação veiculada no presente feito, imperioso decorre o decreto extintivo do cumprimento de sentença, conforme previsto no regramento processual. Diante do exposto, à luz da fundamentação expendida, hei por bem JULGAR EXTINTO o feito na fase de cumprimento de sentença, o que faço com esteio no art. 924, inciso II e no art. 925, ambos do CPC/15. Sem custas e sem honorários, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. P.R.I., e em sequência arquivem-se os autos com a devida baixa.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
09/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 64820462
08/08/2023 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2023 17:31

Conclusos para despacho
17/06/2023 05:56

Mov. [154] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
28/02/2023 18:37

Mov. [153] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
27/02/2023 16:35

Mov. [152] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
27/10/2022 19:17

Mov. [151] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0862/2022 Data da Publicação: 28/10/2022 Número do Diário: 2957
26/10/2022 11:33

Mov. [150] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2022 11:22

Mov. [149] - Documento Analisado
25/10/2022 11:07

Mov. [148] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Sobre as informações de fls. 159/162, ouça-se a parte autora no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 20 de outubro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz d
20/10/2022 15:17

Mov. [147] - Encerrar análise
20/10/2022 15:17

Mov. [146] - Concluso para Despacho
13/10/2022 16:21

Mov. [145] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02440072-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2022 15:54
11/10/2022 19:12

Mov. [144] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0841/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 2946
10/10/2022 11:32

Mov. [143] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2022 09:55

Mov. [142] - Documento Analisado
04/10/2022 17:17

Mov. [141] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte requerida para se manifestar sobre a petição de fls. 154, no prazo de 05(cinco) dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 04 de outubro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Ju
04/10/2022 13:35

Mov. [140] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
04/10/2022 13:34

Mov. [139] - Concluso para Despacho
04/10/2022 10:35

Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02418611-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2022 10:23
03/10/2022 15:15

Mov. [137] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02416265-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/10/2022 14:53
28/09/2022 16:21

Mov. [136] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
28/09/2022 16:21

Mov. [135] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
28/09/2022 16:19

Mov. [134] - Documento
15/09/2022 18:14

Mov. [133] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/194971-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2022 Local: Oficial de justiça - DANILO LIMA FALCAO
15/09/2022 18:12

Mov. [132] - Documento Analisado
13/09/2022 18:42

Mov. [131] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2022 15:06

Mov. [130] - Encerrar análise
13/09/2022 15:06

Mov. [129] - Concluso para Despacho
12/09/2022 12:08

Mov. [128] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
12/09/2022 12:08

Mov. [127] - Encerrar documento - benefício
12/09/2022 12:08

Mov. [126] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
26/07/2022 16:22

Mov. [125] - Encerrar análise
27/06/2022 18:30

Mov. [124] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
27/06/2022 18:30

Mov. [123] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
27/06/2022 18:28

Mov. [122] - Documento
08/06/2022 13:49

Mov. [121] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/116687-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2022 Local: Oficial de justiça - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
08/06/2022 11:42

Mov. [120] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
08/06/2022 11:41

Mov. [119] - Documento Analisado
08/06/2022 00:02

Mov. [118] - Expedição de Ato Ordinatório: Expedir mandado de intimação (folha de rosto) ao(à) devedor(a)/executado(a), para que proceda com a quitação da RPV de fls. 138, nos termos e prazo ali estabelecidos. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 08 de ju
08/06/2022 00:00

Mov. [117] - Ofício
04/05/2022 13:37

Mov. [116] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
04/05/2022 13:36

Mov. [115] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
14/03/2022 10:11

Mov. [114] - Petição juntada ao processo
11/03/2022 23:49

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01944793-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2022 23:39
07/03/2022 18:57

Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0248/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 2799
04/03/2022 14:32

Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2022 14:05

Mov. [110] - Documento Analisado
01/03/2022 21:13

Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2022 17:30

Mov. [108] - Concluso para Despacho
01/03/2022 13:23

Mov. [107] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
01/03/2022 13:23

Mov. [106] - Documento
01/03/2022 13:22

Mov. [105] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
28/02/2022 18:00

Mov. [104] - Encerrar análise
26/02/2022 11:52

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01913041-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/02/2022 11:27
25/02/2022 18:32

Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0205/2022 Data da Publicação: 28/02/2022 Número do Diário: 2793
24/02/2022 11:32

Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2022 11:14

Mov. [100] - Documento Analisado
23/02/2022 20:02

Mov. [99] - Acolhimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2022 14:32

Mov. [98] - Encerrar análise
22/02/2022 14:32

Mov. [97] - Conclusão
22/02/2022 11:02

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01896839-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/02/2022 12:23
16/02/2022 19:59

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0161/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 2786
15/02/2022 14:32

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2022 13:58

Mov. [93] - Documento Analisado
10/02/2022 17:23

Mov. [92] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Considerando a Impugnação de fls. 117/118, ouça-se a parte impugnada, no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 10 de fevereiro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogue
10/02/2022 11:48

Mov. [91] - Encerrar análise
10/02/2022 11:48

Mov. [90] - Concluso para Despacho
10/02/2022 10:55

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01871496-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2022 10:48
27/01/2022 19:39

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0070/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 2772
26/01/2022 10:30

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2022 10:10

Mov. [86] - Documento Analisado
24/01/2022 16:29

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2022 11:06

Mov. [84] - Encerrar análise
24/01/2022 11:06

Mov. [83] - Conclusão
19/12/2021 06:37

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02510344-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 18/12/2021 22:49
16/12/2021 19:50

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0751/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 2756
15/12/2021 01:33

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2021 23:05

Mov. [79] - Documento Analisado
13/12/2021 14:47

Mov. [78] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das informações de fls. 102/105, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2021. Hortênsio Augusto Pires No
13/12/2021 13:22

Mov. [77] - Encerrar análise
13/12/2021 13:22

Mov. [76] - Concluso para Despacho
13/12/2021 09:11

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02496286-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/12/2021 08:50
02/12/2021 20:12

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0701/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 2747
01/12/2021 09:31

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2021 07:04

Mov. [72] - Documento Analisado
30/11/2021 18:12

Mov. [71] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 30 de novembro de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Dir
30/11/2021 16:04

Mov. [70] - Concluso para Despacho
30/11/2021 15:49

Mov. [69] - Certidão emitida
30/11/2021 15:49

Mov. [68] - Decurso de Prazo
11/10/2021 19:46

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0512/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 2714
08/10/2021 06:32

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2021 16:23

Mov. [65] - Documento Analisado
05/10/2021 18:01

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2021 15:04

Mov. [63] - Encerrar análise
05/10/2021 15:03

Mov. [62] - Conclusão
05/10/2021 15:03

Mov. [61] - Evolução da Classe Processual
05/10/2021 15:03

Mov. [60] - Desarquivamento: Cump. de Sentença
05/10/2021 09:19

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02350905-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 05/10/2021 09:17
27/09/2021 17:21

Mov. [58] - Expedição de Certidão de Arquivamento
27/09/2021 17:21

Mov. [57] - Definitivo
27/09/2021 16:41

Mov. [56] - Trânsito em julgado
27/09/2021 16:36

Mov. [55] - Decurso de Prazo
27/09/2021 16:28

Mov. [54] - Certidão emitida
03/09/2021 19:33

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0373/2021 Data da Publicação: 06/09/2021 Número do Diário: 2689
02/09/2021 11:30

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2021 11:21

Mov. [51] - Informação
02/09/2021 11:19

Mov. [50] - Certidão emitida
02/09/2021 11:19

Mov. [49] - Documento Analisado
27/08/2021 20:19

Mov. [48] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2021 15:13

Mov. [47] - Concluso para Despacho
19/04/2021 18:16

Mov. [46] - Certidão emitida
19/04/2021 16:29

Mov. [45] - Decurso de Prazo
10/03/2021 19:34

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0094/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 2568
10/03/2021 19:34

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0094/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 2568
10/03/2021 19:34

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0094/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 2568
10/03/2021 19:34

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0094/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 2568
09/03/2021 01:32

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2021 11:50

Mov. [39] - Documento Analisado
05/03/2021 10:01

Mov. [38] - Mero expediente: R.h. Considerando os efeitos infringentes dos Embargos declaratórios de fls. 60/61, ouça-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário.
08/02/2021 11:20

Mov. [37] - Encerrar análise
08/02/2021 11:19

Mov. [36] - Concluso para Despacho
05/02/2021 21:51

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01857257-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 05/02/2021 21:28
05/02/2021 21:51

Mov. [34] - Entranhado: Entranhado o processo 0257220-29.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Averbação / Contagem de Tempo Especial
05/02/2021 21:51

Mov. [33] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
02/02/2021 19:26

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0032/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 2542
02/02/2021 19:26

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0032/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 2542
02/02/2021 19:26

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0032/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 2542
02/02/2021 19:26

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0032/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 2542
02/02/2021 19:26

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0032/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 2542
01/02/2021 01:33

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2021 18:47

Mov. [26] - Certidão emitida
29/01/2021 17:24

Mov. [25] - Documento Analisado
29/01/2021 15:42

Mov. [24] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/01/2021 09:43

Mov. [23] - Encerrar análise
22/01/2021 09:43

Mov. [22] - Concluso para Sentença
21/01/2021 16:22

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01307162-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/01/2021 15:53
15/01/2021 12:52

Mov. [20] - Certidão emitida
15/01/2021 12:52

Mov. [19] - Documento Analisado
07/01/2021 17:37

Mov. [18] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 07 de janeiro de 2021. Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito
07/01/2021 10:48

Mov. [17] - Encerrar análise
07/01/2021 10:48

Mov. [16] - Concluso para Despacho
18/12/2020 23:40

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01625285-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/12/2020 23:33
14/12/2020 19:26

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0854/2020 Data da Publicação: 15/12/2020 Número do Diário: 2519
10/12/2020 01:32

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/12/2020 12:16

Mov. [12] - Documento Analisado
07/12/2020 16:27

Mov. [11] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 34/38, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.
07/12/2020 14:16

Mov. [10] - Encerrar análise
07/12/2020 14:16

Mov. [9] - Concluso para Despacho
07/12/2020 13:13

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01600924-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/12/2020 12:51
25/10/2020 14:50

Mov. [7] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
25/10/2020 14:48

Mov. [6] - Documento
09/10/2020 19:22

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/187694-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/10/2020 Local: Oficial de justiça - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
09/10/2020 14:05

Mov. [4] - Documento Analisado
09/10/2020 10:22

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2020 15:36

Mov. [2] - Concluso para Despacho
08/10/2020 15:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo