TJCE - 0201044-30.2020.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 10:56
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2024 11:28
Juntada de Petição de petição inicial
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21/05/2024 14:20
Conclusos para despacho
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08/05/2024 16:16
Juntada de Petição de petição
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27/04/2024 00:47
Decorrido prazo de CAIO DENNIS SOUSA MENDES em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 00:45
Decorrido prazo de CAIO DENNIS SOUSA MENDES em 26/04/2024 23:59.
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19/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 84414256
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18/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84414256
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18/04/2024 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0201044-30.2020.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Promoção] POLO ATIVO : MARIA DE FATIMA CORREIA CAVALCANTE POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros D E C I S Ã O I.
Propulsão. Petição da parte autora requerendo a produção de prova documental no id. 38153555, para fins de demonstrar que os candidatos que preteriram a autora foram formados pelo CHO oportunizado pela PM-CE. Isto posto, defiro a produção de prova documental nos termos solicitados nas peças de id. 38153555, frente à relevância probatória que a documentação ocasionará em potencial confirmação dos fatos aduzidos pela parte autora. Em virtude dessas considerações, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o Estado do Ceará apresente a documentação apontada no id. 38153555. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
17/04/2024 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84414256
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17/04/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 11:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/11/2023 14:29
Conclusos para despacho
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17/11/2023 14:29
Juntada de Certidão
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08/11/2023 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 14:09
Juntada de Petição de substabelecimento
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02/06/2023 11:30
Conclusos para despacho
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05/04/2023 17:43
Juntada de Certidão
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10/12/2022 02:43
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/12/2022 23:59.
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01/12/2022 01:03
Decorrido prazo de CAIO DENNIS SOUSA MENDES em 30/11/2022 23:59.
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30/11/2022 23:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 11/11/2022.
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11/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 11/11/2022.
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10/11/2022 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0201044-30.2020.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Promoção] POLO ATIVO : MARIA DE FATIMA CORREIA CAVALCANTE POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.
I.
GESTÃO DE ACERVO e DADOS PROCESSUAIS – TRANSIÇÃO ENTRE SISTEMAS ELETRÔNICOS (SAJPG – Pje).
Migrado do SAJPG para PJe.
PORTARIA nº 1896/2022-TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade ( eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.
II.
FASE anterior MIGRAÇÃO.
PROPULSÃO. À SEJUD 1º Grau para certificar decurso de prazo da certidão ID. 38153778.
Exp.
Nec.
Intimem-se por DJEN (DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).
III.
ORDENAÇÃO EM ÁRVORE de TAREFAS de sistema eletrônico - PJe.
COOPERAÇÃO.
NÚCLEO DE APOIO ADMNISTRATIVO.
SEJUD 1 Grau. Á SEJUD 1 Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.
Cleiriane Lima Frota JUÍZA DE DIREITO (Assinado Eletronicamente) -
10/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
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10/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
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09/11/2022 22:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/11/2022 22:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/11/2022 22:02
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2022 17:35
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2022 12:05
Conclusos para despacho
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24/10/2022 02:41
Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/08/2022 16:41
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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25/07/2022 18:06
Mov. [48] - Ofício
-
25/07/2022 18:06
Mov. [47] - Ofício
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25/07/2022 18:05
Mov. [46] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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14/07/2022 14:04
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
-
14/07/2022 14:04
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
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01/07/2022 19:31
Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/06/2022 09:49
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02141182-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/06/2022 09:33
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04/06/2022 02:16
Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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02/06/2022 12:20
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02135236-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/06/2022 12:07
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25/05/2022 19:59
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0337/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 2851
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25/05/2022 19:59
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0336/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 2851
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24/05/2022 11:34
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/05/2022 11:34
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2022 10:06
Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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24/05/2022 10:06
Mov. [34] - Documento Analisado
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23/05/2022 07:57
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2022 13:22
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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29/11/2021 12:01
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02464455-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2021 11:26
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23/09/2021 22:53
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
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23/09/2021 22:53
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
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06/09/2021 14:31
Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/08/2021 12:22
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02274821-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/08/2021 11:48
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06/08/2021 19:39
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0295/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 2669
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05/08/2021 01:36
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0295/2021 Teor do ato: Tendo em vista a prescrição do fundo de direito arguida na contestação às fls 88/93 bem como a juntada dos documentos de fls 94/95, intime-se a parte autora para manif
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04/08/2021 12:58
Mov. [24] - Documento Analisado
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02/08/2021 15:53
Mov. [23] - Mero expediente: Tendo em vista a prescrição do fundo de direito arguida na contestação às fls 88/93 bem como a juntada dos documentos de fls 94/95, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
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02/08/2021 14:25
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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23/07/2021 00:23
Mov. [21] - Certidão emitida
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14/07/2021 17:03
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02181672-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/07/2021 16:48
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13/07/2021 19:28
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0265/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 2651
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12/07/2021 11:31
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2021 09:15
Mov. [17] - Certidão emitida
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12/07/2021 07:16
Mov. [16] - Expedição de Carta
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12/07/2021 07:14
Mov. [15] - Documento Analisado
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09/07/2021 12:56
Mov. [14] - Antecipação de tutela: Destarte, ausentes os requisitos autorizadores da concessão estampados no Art. 300 do CPC, INDEFIRO a tutela pleiteada. Publique-se. Intime-se. CITE-SE (30 dias - Art. 183 c/c Art. 335, ambos do CPC). Expedientes Necessá
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07/07/2021 11:40
Mov. [13] - Conclusão
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28/01/2021 17:01
Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/01/2021 18:22
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01827862-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/01/2021 17:50
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27/10/2020 22:06
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01527801-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/10/2020 21:32
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27/10/2020 17:42
Mov. [9] - Decurso de Prazo
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26/10/2020 18:10
Mov. [8] - Certidão emitida: Certifica-se, face às prerrogativas por lei conferidas, que em cumprimento fl.55 foi inserida tarja de JUSTIÇA GRATUITA. O referido é verdade. Dou fé.
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16/05/2020 18:59
Mov. [7] - Certidão emitida
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16/04/2020 15:22
Mov. [6] - Certidão emitida
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16/04/2020 11:21
Mov. [5] - Expedição de Carta
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08/04/2020 12:17
Mov. [4] - Certidão emitida
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06/04/2020 11:04
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2020 09:00
Mov. [2] - Conclusão
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08/01/2020 09:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2020
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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