TJCE - 0028561-28.2019.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/11/2023 17:36
Arquivado Definitivamente
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09/11/2023 05:13
Decorrido prazo de FUNDACAO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO em 08/11/2023 23:59.
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09/10/2023 03:53
Decorrido prazo de MARCELO MONTEIRO DE MIRANDA SA em 04/10/2023 23:59.
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08/10/2023 04:18
Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO em 04/10/2023 23:59.
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13/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2023. Documento: 67575645
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13/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2023. Documento: 67575645
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12/09/2023 14:22
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 67575645
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12/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 67575645
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12/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza CE - E-mail: [email protected] Processo: 0028561-28.2019.8.06.0001 Assunto [Edital] Classe MONITÓRIA (40) Requerente FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO Requerido MARIA IZABEL SANTOS MAGALHÃES Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada pela FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCAP em desfavor de MARIA IZABEL SANTOS MAGALHÃES, tendo por objetivo a cobrança de débitos devidos pela requerida.
Em petição de ID 62804333, noticia a promovida que se compôs com a autora, pugnando pela extinção do feito.
Intimada a parte autora, esta corroborou com o petitório da requerida, conforme se vê do ID 66835243. É o relatório.
Decido.
Isso posto, homologo o acordo extrajudicial realizado pelas partes e JULGO EXTINTA a presente demanda, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários.
Após o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
P.R.I.
Fortaleza, 28 de agosto de 2023. João Everardo Matos Biermann Juiz -
11/09/2023 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67575645
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11/09/2023 09:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67575645
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11/09/2023 08:12
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 08:12
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 17:49
Homologada a Transação
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25/08/2023 02:05
Decorrido prazo de FUNDACAO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO em 24/08/2023 23:59.
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21/08/2023 17:01
Conclusos para decisão
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18/08/2023 03:17
Decorrido prazo de MARILIA REGO GONCALVES MATOS em 17/08/2023 23:59.
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16/08/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 09/08/2023. Documento: 64256355
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08/08/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0028561-28.2019.8.06.0001 CLASSE: MONITÓRIA (40)POLO ATIVO: FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARILIA REGO GONÇALVES MATOS - CE20825 POLO PASSIVO:MARIA IZABEL SANTOS MAGALHÃES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO - CE25274-A e MARCELO MONTEIRO DE MIRANDA SÁ - CE8640-A D E S P A C H O Intime-se a parte Autora para, em 5 dias, manifestar-se acerca da petição de ID 62804333. Fortaleza - CE, 13 de julho de 2023. Dr.
João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
08/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65332213
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07/08/2023 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/08/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 19:09
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2023 15:10
Juntada de Petição de petição
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30/05/2023 10:32
Juntada de Petição de substabelecimento
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19/01/2023 15:16
Conclusos para despacho
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04/11/2022 14:37
Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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02/08/2022 15:34
Mov. [50] - Encerrar análise
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15/03/2022 09:38
Mov. [49] - Encerrar análise
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09/03/2022 18:07
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
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09/03/2022 18:06
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
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26/10/2021 16:54
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02396736-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 26/10/2021 16:21
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22/10/2021 17:02
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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22/10/2021 16:22
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02389597-8 Tipo da Petição: Comunicação de Mudança de Endereço Data: 22/10/2021 15:52
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19/10/2021 21:03
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0483/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 2719
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18/10/2021 14:34
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2021 14:24
Mov. [41] - Documento Analisado
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14/10/2021 15:40
Mov. [40] - Mero expediente: R. H. DETERMINO a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem rol de testemunhas a serem ouvidas em audiência. Expedientes necessários.
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07/10/2021 11:11
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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10/08/2021 07:40
Mov. [38] - Certidão emitida
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10/08/2021 07:38
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
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10/08/2021 07:38
Mov. [36] - Decurso de Prazo
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24/05/2021 20:48
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 2616
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21/05/2021 11:42
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2021 10:23
Mov. [33] - Documento Analisado
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19/05/2021 16:00
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2021 21:47
Mov. [31] - Encerrar análise
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28/04/2021 21:29
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
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28/04/2021 21:29
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
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28/04/2021 21:27
Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
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28/04/2021 21:27
Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
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01/09/2020 00:29
Mov. [26] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2020 17:51
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01220642-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 18/05/2020 17:18
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10/05/2020 22:18
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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08/05/2020 19:13
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01207370-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/05/2020 18:38
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27/04/2020 21:35
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0216/2020 Data da Publicação: 28/04/2020 Número do Diário: 2362
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24/04/2020 10:03
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2020 17:07
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2020 22:35
Mov. [19] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2020 09:45
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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24/03/2020 18:34
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01148346-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2020 18:25
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13/03/2020 21:34
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0143/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 2338
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12/03/2020 09:53
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2020 14:23
Mov. [14] - Julgamento em Diligência: Recebidos hoje. Intimem-se as partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir provas, em caso positivo, especificando-as. Expediente necessário. Fortaleza (CE), 11 de março de 2020.
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09/03/2020 15:16
Mov. [13] - Concluso para Sentença
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27/01/2020 21:37
Mov. [12] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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27/01/2020 13:43
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00859904-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/01/2020 13:28
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09/01/2020 14:01
Mov. [10] - Certidão emitida
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17/12/2019 15:46
Mov. [9] - Mero expediente: R.H. Enviem-se os autos com vistas ao Ministério Público. Expedientes necessários. Fortaleza, 17 de dezembro de 2019.
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08/11/2019 09:33
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/08/2019 08:26
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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01/08/2019 15:09
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01446362-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/08/2019 14:10
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21/06/2019 09:51
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 21/06/2019 Número do Diário: 2164 Página: 568/570
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18/06/2019 10:27
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2019 16:35
Mov. [3] - Mero expediente: R.H Acolho a competência atribuída a este juízo. Intime-se a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCAP para réplica, bem como para apresentar à reconvenção no prazo legal. Expedientes neces
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07/06/2019 17:43
Mov. [2] - Conclusão
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07/06/2019 17:43
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2019
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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