TJCE - 0144747-42.2016.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 11:46
Expedição de Ofício.
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18/03/2025 12:13
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2024 19:32
Conclusos para decisão
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02/05/2024 19:31
Juntada de documento de comprovação
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24/04/2024 13:05
Expedição de Ofício.
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19/04/2024 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2023 15:39
Conclusos para despacho
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22/08/2023 03:18
Decorrido prazo de PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO em 21/08/2023 23:59.
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11/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 63804746
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10/08/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0144747-42.2016.8.06.0001 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA MARIA DIOGENES DE MENEZES OLIVEIRA - CE15775 POLO PASSIVO:MARIA FREIRE DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO - CE25091-A D E S P A C H O Recebidos hoje.
Compulsando os autos, indefiro o pedido de petição de Id. 58022649, acerca certidão narrativa, tendo em vista que a emissão de certidões devem ser solicitadas por meio do Sistema SIRECE, conforme portaria nº 13/2019. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 6 de julho de 2023 Elizabete Silva Pinheiro Juíza Respondente - Portaria nº 541/2023 -
10/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 63804746
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09/08/2023 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/07/2023 12:22
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2023 15:33
Juntada de Petição de petição
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27/10/2022 08:49
Conclusos para despacho
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22/10/2022 20:53
Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/11/2021 20:50
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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27/10/2021 15:22
Mov. [38] - Certidão emitida
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02/07/2021 10:09
Mov. [37] - Certidão emitida
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29/06/2021 11:59
Mov. [36] - Documento
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28/06/2021 21:28
Mov. [35] - Expedição de Ofício
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28/06/2021 12:34
Mov. [34] - Certidão emitida
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28/06/2021 12:32
Mov. [33] - Documento Analisado
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22/06/2021 12:12
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2020 16:06
Mov. [31] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 13/08/2020 através da guia nº 001.1165151-20 no valor de 39,87
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12/08/2020 11:32
Mov. [30] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1165151-20 - Custas Intermediárias
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23/04/2020 13:05
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
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11/10/2019 15:20
Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/10/2019 12:04
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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09/10/2019 15:04
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01597378-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/10/2019 14:44
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16/08/2019 13:33
Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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16/08/2019 13:33
Mov. [24] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia
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16/08/2019 08:56
Mov. [23] - Certidão emitida
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05/08/2019 16:58
Mov. [22] - Certidão emitida
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05/08/2019 14:26
Mov. [21] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2019 12:08
Mov. [20] - Encerrar documento - restrição
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23/07/2019 11:04
Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
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05/07/2019 09:51
Mov. [18] - Certidão emitida
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27/06/2019 09:53
Mov. [17] - Conclusão
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27/06/2019 09:28
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00663608-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2019 08:57
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24/06/2019 08:15
Mov. [15] - Certidão emitida
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21/06/2019 18:22
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2019 13:24
Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/12/2018 16:13
Mov. [12] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2018 18:29
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10424667-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2018 16:32
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19/07/2018 16:41
Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0211177-10.2015.8.06.0001)
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19/07/2018 16:41
Mov. [9] - Processo Redistribuído por Dependência: portaria 563/2018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0211177-10.2015.8.06.0001)
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13/07/2018 15:45
Mov. [8] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.
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11/07/2018 17:12
Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/06/2017 00:39
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10257342-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/06/2017 16:13
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22/06/2016 09:31
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2016 15:48
Mov. [3] - Certidão emitida
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21/06/2016 15:47
Mov. [2] - Conclusão
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21/06/2016 15:47
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2016
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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