TJCE - 0137785-76.2011.8.06.0001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA ALBENIR ALVES

CPF *17.***.*70-25

Advogados

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB: 8767/CE

CPF *17.***.*28-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 03:54

    Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 21/05/2025 23:59.

  • 29/04/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 151208372

  • 28/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 151208372

  • 26/04/2025 09:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151208372

  • 26/04/2025 09:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2025 15:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/03/2025 13:09

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 19:13

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 15:36

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 26/12/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 16:31

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 09/04/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2024 00:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 01:31

    Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 16/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 78452639

  • 05/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 78452639

  • 02/02/2024 09:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78452639

  • 02/02/2024 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 08:25

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 19:22

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 01/09/2023 18:20

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 04:17

    Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 21/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 64147300

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL DE JUSTIÇA  5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº:   0137785-76.2011.8.06.0001 Classe:           PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto:         [Descontos Indevidos] Requerente:   AUTOR: MARIA ALBENIR ALVES Requerido:      REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO   Vistos etc,   Determino a intimação do advogado Fabiano Aldo Alves Lima, para que comprove nos presentes autos, em até 05 (cinco) dias, o devido recolhimento das custas da execução de seus créditos, haja vista que, como dito anteriormente, a gratuidade judiciária conferida à autora à ocasião do despacho inicial (ID nº. 62004640) não se estende a seu patrono, ficando a expedição de sua RPV condicionada ao adimplemento da aludida cifra.    Expedientes necessários.    Fortaleza/CE, data da assinatura digital.     ELIZABETE SILVA PINHEIRO  Juíza de Direito em respondência - Portaria nº. 541/2023.    

  • 10/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 64147300

  • 09/08/2023 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 10:40

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 18/06/2023 08:25

    Mov. [122] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 16/06/2023 10:00

    Mov. [121] - Documento

  • 12/06/2023 11:50

    Mov. [120] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)

  • 01/06/2023 17:04

    Mov. [119] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD

  • 01/06/2023 17:00

    Mov. [118] - Documento Analisado

  • 31/05/2023 15:41

    Mov. [117] - Mero expediente: Cls. Intime-se a autora pessoalmente, por mandado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as informações que lhe foram requeridas na decisão de fls. 156/157. Empós, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessário

  • 29/05/2023 17:24

    Mov. [116] - Conclusão

  • 13/10/2022 10:42

    Mov. [115] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 13/10/2022 10:41

    Mov. [114] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

  • 24/08/2022 12:23

    Mov. [113] - Encerrar documento - restrição

  • 18/06/2022 09:30

    Mov. [112] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 08/06/2022 20:09

    Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0454/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 2861

  • 07/06/2022 14:21

    Mov. [110] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 07/06/2022 13:39

    Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/06/2022 13:08

    Mov. [108] - Documento Analisado

  • 06/06/2022 21:11

    Mov. [107] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/10/2021 12:44

    Mov. [106] - Conclusão

  • 22/07/2021 18:05

    Mov. [105] - Certidão emitida

  • 22/07/2021 18:04

    Mov. [104] - Decurso de Prazo

  • 01/08/2019 09:03

    Mov. [103] - Certidão emitida

  • 19/07/2019 09:13

    Mov. [102] - Certidão emitida

  • 18/07/2019 15:58

    Mov. [101] - Mero expediente: Cls. Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença de fls. 139/140, nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Exp. Nec.

  • 18/07/2019 15:33

    Mov. [100] - Conclusão

  • 18/07/2019 12:53

    Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01415118-7 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 18/07/2019 11:41

  • 18/07/2019 12:53

    Mov. [98] - Cumprimento de sentença

  • 18/07/2019 12:53

    Mov. [97] - Entranhado: Entranhado o processo 0137785-76.2011.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Contribuições Previdenciárias

  • 18/07/2019 12:53

    Mov. [96] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 12/04/2019 09:11

    Mov. [95] - Definitivo

  • 12/04/2019 09:11

    Mov. [94] - Expedição de Certidão de Arquivamento

  • 12/04/2019 09:09

    Mov. [93] - Encerrar documento - restrição

  • 12/04/2019 09:09

    Mov. [92] - Encerrar documento - restrição

  • 12/04/2019 09:09

    Mov. [91] - Trânsito em julgado

  • 12/04/2019 09:07

    Mov. [90] - Decurso de Prazo

  • 06/03/2019 22:19

    Mov. [89] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 21/02/2019 09:43

    Mov. [88] - Certidão emitida

  • 12/02/2019 10:33

    Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0037/2019 Data da Disponibilização: 11/02/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2079 Página: 410/411

  • 12/02/2019 07:58

    Mov. [86] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

  • 08/02/2019 12:55

    Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/02/2019 12:40

    Mov. [84] - Certidão emitida

  • 08/02/2019 12:40

    Mov. [83] - Certidão emitida

  • 07/02/2019 14:50

    Mov. [82] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença: Sendo assim, satisfeita a obrigação de pagar, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença formulado pelo causídico, e o faço com arrimo nos Art. 924, inciso II, do CPC/2015. Sem honorários face

  • 05/10/2018 09:30

    Mov. [81] - Conclusão

  • 04/10/2018 09:38

    Mov. [80] - Concluso para Despacho

  • 04/10/2018 09:38

    Mov. [79] - Decurso de Prazo

  • 01/10/2018 16:06

    Mov. [78] - Expedição de Alvará

  • 09/09/2018 17:34

    Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0270/2018 Data da Disponibilização: 06/09/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: 1983 Página: 563/565

  • 05/09/2018 14:55

    Mov. [76] - Certidão emitida

  • 05/09/2018 10:07

    Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 31/08/2018 15:57

    Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/06/2018 12:50

    Mov. [73] - Conclusão

  • 06/06/2018 12:39

    Mov. [72] - Certidão emitida

  • 06/06/2018 12:30

    Mov. [71] - Documento

  • 06/06/2018 12:30

    Mov. [70] - Documento

  • 06/06/2018 12:30

    Mov. [69] - Documento

  • 06/06/2018 12:30

    Mov. [68] - Documento

  • 06/06/2018 12:30

    Mov. [67] - Documento

  • 06/06/2018 12:30

    Mov. [66] - Petição

  • 06/06/2018 12:30

    Mov. [65] - Documento

  • 06/06/2018 12:30

    Mov. [64] - Mandado

  • 06/06/2018 12:30

    Mov. [63] - Documento

  • 06/06/2018 12:30

    Mov. [62] - Documento

  • 06/06/2018 12:30

    Mov. [61] - Documento

  • 06/06/2018 12:30

    Mov. [60] - Documento

  • 06/06/2018 12:30

    Mov. [59] - Documento

  • 06/06/2018 12:30

    Mov. [58] - Documento

  • 06/06/2018 12:30

    Mov. [57] - Documento

  • 06/06/2018 12:30

    Mov. [56] - Documento

  • 06/06/2018 12:30

    Mov. [55] - Mandado

  • 06/06/2018 12:30

    Mov. [54] - Documento

  • 06/06/2018 12:30

    Mov. [53] - Documento

  • 06/06/2018 12:30

    Mov. [52] - Documento

  • 06/06/2018 12:30

    Mov. [51] - Petição

  • 06/06/2018 12:30

    Mov. [50] - Documento

  • 06/06/2018 12:30

    Mov. [49] - Documento

  • 06/06/2018 12:30

    Mov. [48] - Documento

  • 06/06/2018 12:30

    Mov. [47] - Documento

  • 06/06/2018 12:30

    Mov. [46] - Documento

  • 06/06/2018 12:30

    Mov. [45] - Petição

  • 06/09/2016 18:43

    Mov. [44] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

  • 05/02/2016 07:15

    Mov. [43] - Definitivo

  • 05/02/2016 07:15

    Mov. [42] - Expedição de Certidão de Arquivamento

  • 03/02/2016 07:32

    Mov. [41] - Decurso de Prazo

  • 03/02/2016 07:23

    Mov. [40] - Decurso de Prazo

  • 29/09/2015 09:54

    Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0331/2015 Data da Disponibilização: 28/09/2015 Data da Publicação: 29/09/2015 Número do Diário: 1297 Página: 263/264

  • 25/09/2015 08:57

    Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/09/2015 17:03

    Mov. [37] - Certificação de Processo Julgado

  • 22/09/2015 17:01

    Mov. [36] - Trânsito em julgado

  • 18/09/2015 12:17

    Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/09/2015 09:46

    Mov. [34] - Concluso para Despacho

  • 14/09/2015 18:08

    Mov. [33] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10373587-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/09/2015 12:42

  • 03/07/2015 08:40

    Mov. [32] - Decurso de Prazo

  • 27/05/2015 10:31

    Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0179/2015 Data da Disponibilização: 26/05/2015 Data da Publicação: 27/05/2015 Número do Diário: 1211 Página: 209/210

  • 25/05/2015 07:55

    Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/05/2015 15:32

    Mov. [29] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/05/2015 14:00

    Mov. [28] - Concluso para Sentença

  • 19/05/2015 12:32

    Mov. [27] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10179986-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/05/2015 11:32

  • 16/04/2015 14:49

    Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Encaminhamento para intimação do Ministério Público, acerca da decisão de pág. 60.

  • 30/03/2015 10:26

    Mov. [25] - Concluso para Sentença

  • 14/01/2015 15:20

    Mov. [24] - Decurso de Prazo

  • 20/11/2014 09:57

    Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0499/2014 Data da Disponibilização: 19/11/2014 Data da Publicação: 20/11/2014 Número do Diário: 1091 Página: 205

  • 18/11/2014 07:53

    Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/11/2014 19:55

    Mov. [21] - Decisão Proferida: R.H. Em se tratando, neste processo, de matéria tão somente de direito e já devidamente demonstrada, reconheço, ensejar ao mesmo, o julgamento preceituado no art. 330, inc. I do CPC. Decorrido o prazo in albis, abram-se vist

  • 10/11/2014 11:11

    Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 07/11/2014 17:10

    Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71597760-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/11/2014 16:47

  • 06/11/2014 14:44

    Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0451/2014 Data da Disponibilização: 05/11/2014 Data da Publicação: 06/11/2014 Número do Diário: 1081 Página: 271

  • 04/11/2014 09:02

    Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0451/2014 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias replicar a contestação. Empós venham-me os autos concluso. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)

  • 13/10/2014 15:40

    Mov. [16] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias replicar a contestação. Empós venham-me os autos concluso.

  • 27/03/2014 12:00

    Mov. [15] - Certidão emitida

  • 14/03/2014 12:00

    Mov. [14] - Mandado

  • 26/02/2014 12:00

    Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 26/02/2014 12:00

    Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71298421-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/02/2014 11:05

  • 18/02/2014 12:00

    Mov. [11] - Expedição de Mandado

  • 18/02/2014 12:00

    Mov. [10] - Mero expediente: Recebo a exordial em seu plano formal e defiro a gratuidade judicial. Cite-se o Promovido para os devidos fins.

  • 27/03/2013 12:00

    Mov. [9] - Concluso para Despacho

  • 27/03/2013 12:00

    Mov. [8] - Petição juntada ao processo

  • 15/03/2012 12:00

    Mov. [7] - Petição

  • 14/03/2012 12:00

    Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0148/2012 Data da Disponibilização: 13/03/2012 Data da Publicação: 14/03/2012 Número do Diário: 436 Página: 147/148

  • 12/03/2012 12:00

    Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/04/2011 12:00

    Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/03/2011 12:00

    Mov. [3] - Conclusão

  • 28/03/2011 12:00

    Mov. [2] - Documento

  • 28/03/2011 12:00

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2011

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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